TJBA 20/04/2022 -Pág. 574 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
Cad. 1 / Página 574
Secretaria da Seção de Recursos
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0000042-77.1998.8.05.0269 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Jacira De Oliveira Silva
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Apelado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a
Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:BA12746-A)
Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000042-77.1998.8.05.0269
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: Jacira de Oliveira Silva
Advogado(s): NATANAEL PEREIRA DA SILVA (OAB:BA7084-A)
APELADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Advogado(s): PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA12746-A), EDUARDO SILVA LEMOS (OAB:BA24133-A)
DESPACHO
À vista da pendência de julgamento do Agravo Interno Id nº 24609421, interposto em face da decisão de Id nº 20047214,
retornem os autos à Secretaria da Seção de Recursos até o julgamento definitivo do mencionado recurso.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Salvador, de de 2022.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice Presidência
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0148283-79.2002.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Multserrath Servicos E Administracao De Condominios Ltda
Advogado: Emanoel Robson Alves De Matos (OAB:BA13305-A)
Apelante: Municipio De Salvador
Apelado: Bahia Forte Segurança Ltda
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0148283-79.2002.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado(s):
APELADO: MULTSERRATH SERVICOS E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA e outros
Advogado(s): EMANOEL ROBSON ALVES DE MATOS (OAB:BA13305-A)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 24786466, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 21946485, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
