TJBA 25/03/2022 -Pág. 753 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022
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É copioso esse entendimento no âmbito do STJ, bastante observar os seguintes arestos: AgInt no REsp 1927802/RS, Rel. Ministro Luiz Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/08/2021, DJe 26/08/2021; AgInt no REsp 1928759/DF, Rel. Ministro Moura
Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 01/06/2021, DJe 08/06/2021 e AgInt no REsp 1927803/RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 03/05/2021, DJe 05/05/2021.
Dessa maneira, com fulcro no art. 932, IV do CPC/2015, c/c a aplicação analógica do enunciado n 568 da Súmula do STJ, NEGO
PROVIMENTO a este recurso de agravo de instrumento.
Publique-se.
Salvador, 23 de março de 2022.
DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DESPACHO
8004515-09.2020.8.05.0039 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: M. D. M. L.
Advogado: Melina Licia Teixeira Cruzinha (OAB:BA52523-A)
Apelante: S. L. D. C.
Advogado: Clester Andrade Fontes Filho (OAB:BA30236-A)
Apelado: S. L. D. C.
Advogado: Clester Andrade Fontes Filho (OAB:BA30236-A)
Apelado: M. D. M. L.
Advogado: Melina Licia Teixeira Cruzinha (OAB:BA52523-A)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004515-09.2020.8.05.0039
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: MICHELE DE MELO LACERDA e outros
Advogado(s): MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA (OAB:BA52523-A), CLESTER ANDRADE FONTES FILHO (OAB:BA30236-A)
APELADO: SERGIO LUIZ DE CARVALHO e outros
Advogado(s): CLESTER ANDRADE FONTES FILHO (OAB:BA30236-A), MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA (OAB:BA52523-A)
DESPACHO
Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
Após, retornem os autos conclusos.
Salvador/BA, 24 de março de 2022.
JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
RELATOR
A7
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
DESPACHO
0000006-69.1982.8.05.0245 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Espólio De Maria Zélia Picado Nunes Fernandes Representado Por Seu Iventariante Djalma Nunes Fernandes Júnior
Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156-A)
Advogado: Djalma Haroldo Picado Nunes Fernandes (OAB:BA11423)
Terceiro Interessado: Maria Da Conceição Gantois Rosado
Terceiro Interessado: André Ângelo Ramos Coelho Mororó
Terceiro Interessado: Franklin Ourives Dias Da Silva
Apelante: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
