TJBA 24/03/2022 -Pág. 300 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022
Cad. 1 / Página 300
Apelante: Municipio De Ilheus
Advogado: Eileen Maria Tavares Lacerda Paixao (OAB:BA6259-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0304760-95.2014.8.05.0103
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: MUNICIPIO DE ILHEUS
Advogado(s): EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO (OAB:BA6259)
APELADO: MARIA JOSE SILVA LIMA
Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548-A), ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA (OAB:BA7337-A)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário de Id nº 22315293, mantenho, por seus próprios fundamentos,
a Decisão de Id nº 19737118, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0317580-35.2012.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Nerivaldo Vaz Teixeira
Advogado: Angela Mascarenhas Santos (OAB:BA13967-A)
Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0317580-35.2012.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: NERIVALDO VAZ TEIXEIRA
Advogado(s): ANGELA MASCARENHAS SANTOS (OAB:BA13967-A)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s):
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 22170224, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 20843718, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0109647-73.2004.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Alfredo Donis Romero
