TJBA 17/03/2022 -Pág. 1846 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022
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Edital – 025/2022 - Prorrogação de Prazo de Procedimento Administrativo
A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valença-BA, através da Promotora de Justiça, Dra. Fernanda Pataro de Queiroz, no
uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 11º da RES 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, à vista da
imprescindibilidade de realização de outras diligências, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão, pelo período de 01(um) ano, do Procedimento Administrativo IDEA 597.9.202100/2019.
Valença, 16 de março de 2022
Fernanda Pataro de Queiroz
Promotora de Justiça
Edital – 026/2022 - Instauração de Procedimento Administrativo
Origem: 5ª Promotoria de Justiça de Valença
Área: Infância
IDEA: 597.9.322004/2021
Data da Instauração: 16 de março de 2022
Assunto: garantir o acompanhamento da aplicação de medidas de proteção
Valença, 16 de março de 2022
Fernanda Pataro de Queiroz
Promotora de Justiça
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE COM SEDE EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Área de atuação: MEIO AMBIENTE
Finalidade do Edital: Comunicar aos interessados a prorrogação de(s) procedimento(s) administrativo(s) abaixo listados, para
acompanhar o cumprimento do termo coletivo de compromisso de prestação de serviços ambientais, firmado em inquérito civil,
em especial quanto à regularização ambiental de imóveis rurais, em Barra do Choça, quanto à outorga e área de preservação
permanente, considerando os prazos acordados no instrumento, com fundamento no artigo 11º, da Resolução nº 174 de 4 de
julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Compromissário/Aderente Imóvel Rural Procedimento administrativo
Adriana Oliveira Coelho Fazenda Marina 644.9.18416/2019
Antônio Clemente dos Santos Fazenda Pau Brasil 644.9.22176/2019
Arcílio Alvares Fazenda Água Bela 644.9.161801/2018
João Raimundo Alves Fazenda Nova Estância 644.9.177822/2018
Joci Barros Soares Fazenda Boa Esperança 644.9.24648/2019
Nilton Sérgio Sousa Almeida Fazenda Jericó 644.9.147461/2018
Wellington Regis Gusmão Fazenda Monte Sião Deus é Fiel 644.9.161821/2018
Data e local da prorrogação: Vitória da Conquista, 16 de março de 2022 Promotor(a) de Justiça: Karina Gomes Cherubini
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO E URBANISMO DE SALVADOR/BA – 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA.
Inquérito Civil: IDEA nº 003.9.261594/2020
Objeto: Apurar questões relativas à pós-ocupação no empreendimento Minha Casa Minha Vida, Parque das Bromélias, em razão
do laudo pericial da CEAT/MP ter constatado várias falhas construtivas graves, que colocam os moradores em risco, assim como
verificar problemas de pós-ocupação ligados à infraestrutura.
Despacho: Determino a prorrogação do prazo de conclusão deste Inquérito Civil por mais um ano, tendo em vista a necessidade
de realização de diligências imprescindíveis à conclusão do feito.
Data da prorrogação: 11 de março de 2022
Promotora de Justiça: Hortênsia Gomes Pinho.
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO E URBANISMO DE SALVADOR/BA – 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA.
Inquérito Civil nº 003.9.315287/2021
Objeto: Apurar questões de mobilidade atinentes ao funcionamento do Plano Inclinado da Liberdade/ Calçada aos domingos
DECISÃO: Em razão da imprescindibilidade da realização e conclusão de diligências, especialmente as respostas aos ofícios encaminhados ao colaborador João Pena; o noticiante, o especialista Juan Moreno, prorroga-se o prazo do presente Procedimento
Preparatório, em mais 90 dias, nos termos do art. 2º, §6º da Resolução nº 23/2007 do CNMP
Data da prorrogação: 08/03/2022
Promotora de Justiça: Hortênsia Gomes Pinho.
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO E URBANISMO DE SALVADOR/BA – 5ª PROMOTORA DE JUSTIÇA.
Área: Meio Ambiente;
Inquérito Civil de nº: 003.9.94267/2021;
Objeto: provável risco de desabamento de imóvel residencial, com exposição a possível perigo de lesão à integridade física dos
moradores da residência da noticiante, na 1ª Travessa fogo morto, nº 42 – Alto de Coutos, Salvador/BA;
Data da Conversão em Inquérito Civil: 11/03/2022;
Noticiante: Joice Santos dos Anjos;
Interessado: A Sociedade;
Promotora de Justiça: Cristina Seixas Graça.
