TJBA 04/02/2022 -Pág. 1277 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
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Após, novas vistas à D. Procuradoria de Justiça.
Cumpra-se.
Publique-se.
Salvador, 02 de fevereiro de 2022.
Desa. GARDÊNIA PEREIRA DUARTE
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Gardênia Pereira Duarte
DECISÃO
8033738-27.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Centro De Acolhimento, Creche & Bercario Ltda
Advogado: Anselmo Diniz Senra Vieira (OAB:BA51977)
Agravado: Municipio De Lauro De Freitas
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8033738-27.2020.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: CENTRO DE ACOLHIMENTO, CRECHE & BERCARIO LTDA
Advogado(s): ANSELMO DINIZ SENRA VIEIRA (OAB:BA51977)
AGRAVADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogado(s):
DECISÃO
No evento de nº 21173364 a Agravante atravessou petição na qual requer a desistência ao recurso instrumental, “vez que o objetivo da presente lide já foi integralmente alcançado.”
Sendo desnecessária a intimação da parte ex adversa, não observo motivos para negar o pleito.
Ante o exposto, na conformidade do art. 162, XV, do Regimento Interno deste Tribunal, HOMOLOGO o pedido de desistência da
agravante consoante o art. 998 do CPC e NÃO CONHEÇO do feito recursal, na forma do art. 997, § 2º, III do CPC.
À secretaria para as providências pertinentes.
Intime-se.
Publique-se.
Salvador, 02 de fevereiro de 2022.
Desa. GARDÊNIA PEREIRA DUARTE
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Olegário Monção Caldas
DECISÃO
0794271-25.2012.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Salvador
Apelado: Soray Magalhaes Ferreira Coelho
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0794271-25.2012.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado(s):
APELADO: SORAY MAGALHAES FERREIRA COELHO
Advogado(s):
DECISÃO
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIOS DE 2009 A 2011. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INÉRCIA
DO EXEQUENTE NÃO VERIFICADA. AÇÃO INTENTADA EM 01/10/2012. DESPACHO CITATÓRIO PROFERIDO. MANDADO
NÃO EXPEDIDO. INÉRCIA DA SERVENTIA. DEMORA NA CITAÇÃO IMPUTÁVEL À MOROSIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO
DA SÚMULA 106 DO STJ
