TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
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Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Impetrante: Maria Lucia Valverde De Oliveira
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Impetrante: Maria Marlene Silva
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Impetrante: Maria Rita Curvelo De Magalhaes
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Impetrante: Maria Rita Da Silva
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Impetrante: Maria Rita Pita
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Impetrante: Marina Requiao De Castro
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Impetrante: Miralva Costa Barreto
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Impetrante: Nadia Caribe Leite Cotias
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Impetrante: Norma Lidia Vaz De Almeida
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Impetrante: Ozilda De Araujo Sena
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Impetrante: Sonia Maria Caldas Chemmes
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Impetrante: Sylvia Thereza Da Rocha Almeida
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Impetrante: Vera Lucia Rabelo Azi
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Impetrado: Secretario De Educação Do Estado Da Bahia
Impetrado: Superintendente Da Previdência Do Estado Da Bahia
Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia
Litisconsorte: Estado Da Bahia
Representante/noticiante: Celeste Maria Vasconcelos Rosa Lustoza
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 8016647-55.2019.8.05.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 2° VICE PRESIDÊNCIA
AGRAVANTE : ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO(A) :
AGRAVADO(A) : ADELZUITA BORGES DOS PRAZERES E OUTROS
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB/BA 17799)
D E S PAC H O
O recorrente interpôs agravo em recurso especial, inserto id-22253889.
Ante o exposto, mantida a decisão recorrida em sede de juízo de retratação, determino a remessa do Agravo em Recurso
Especial, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.042, § 4º, do CPC/15, após certificação, pela Secretaria,
se houve ou não interposição de Agravo Interno contra o decisum de negativa de seguimento do recurso extraordinário
interposto nestes autos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador, 24 de janeiro de 2022
Des. Augusto de Lima Bispo
2º Vice-Presidente
EVP04
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
8016647-55.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça