TJAL 20/01/2023 -Pág. 417 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3228
417
o não comparecimento da demandante resulta em arquivamento do pedido, e a ausência do demandado importa em revelia, além
de confissão quanto à matéria de fato, tudo com base nos arts. 7º e seguintes da lei 5.478/68 (Lei de Alimentos). Intime-se a autora.
Marechal Deodoro (AL), 18 de janeiro de 2023. Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
ADV: DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA (OAB 22511/PB), ADV: VITOR LITRENTA FERREIRA (OAB 17057/AL), ADV:
MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (OAB 16900/AL) - Processo 0700142-28.2022.8.02.0044 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTOR:
Erikson Machado de Melo - TERCEIRO I: PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS e outros - DESPACHO Intime-se
a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, juntando aos autos certidão de casamento, bem como
para que inclua seu cônjuge no polo ativo, juntando a documentação pessoal e regularizando sua representação processual. Cumprida
a determinação acima: Certifique-se se houve a publicação do edital de fls. 22; Intime-se a Advocacia Geral da União, via Portal, acerca
do cumprimento da diligência por ela requerida (fls. 36/46) Certifique-se se houve intimação do Município, e, em caso negativo, intime-se
via Portal. Não cumprida tempestivamente a determinação inicial, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Marechal Deodoro(AL), 18
de janeiro de 2023. Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
ADV: THATIANE OLIVEIRA PITA DOS SANTOS (OAB 17869/AL), ADV: ARTHUR RUBEM GOUVEIA RIBEIRO DE LIMA (OAB 18445/
AL), ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP) - Processo 0700388-24.2022.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Indenização
por Dano Material - AUTOR: Jemerson Clauderlan Santos de Lima - LITSATIVA: Andreza Maria Fidelis de Lima - RÉ: Beekela Francis
Ferreira Smith - LITSPASSIV: ITAU UNIBANCO S.A - Concedo à ré Beekela Francis Ferreira Smith, a qual postula a gratuidade da justiça
em reconvenção, porém sem trazer maiores dados de modo a possibilitar a análise deste juízo quanto aos requisitos legais atinentes à
espécie, prazo de dez dias para a comprovação da hipossuficiência econômica e financeira da pretendente. Ato contínuo, verificando
que os pedidos formulados nestes autos são juridicamente possíveis, achando-se presentes, ainda, os pressupostos processuais e
as condições da ação, com partes legítimas e estando elas bem representadas, concluo que não há nulidades a declarar. Dito isto
considero o processo por saneado. Defiro a produção da prova pericial postulada pela reconvinte razão pela qual, com fundamento no
artigo 465, caput e parágrafos, do Código de Processo Civil, e com base no banco de dados de perito do TJ/AL, nomeio Felipe Maxwell
Farias Costa, correio eletrônico [email protected] e telefone: (82) 98807-2253 para funcionar como perito do presente
processo, que deve ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer da aceitação do encargo e apresentar planilha de honorários. Havendo
a aceitação, no prazo comum de cinco dias, intimem as partes para ciência sobre a proposta de honorários bem como apresentem seus
quesitos e indiquem assistentes técnicos, vindo os autos conclusos na sequência. Marechal Deodoro , 13 de janeiro de 2023. Fabíola
Melo Feijão Juíza de Direito
ADV: HAROLDO ALVES DE FARIAS (OAB 3961/AL) - Processo 0700742-83.2021.8.02.0044/01 - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - AUTOR: Condomínio Residencial Terra Fiorita - DESPACHO Intime-se o devedor, via DJE, para efetuar o pagamento
do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e
penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem ao pagamento da dívida principal, juros e multa (art. 523, § 1º, do CPC). Transcorrido
o prazo estipulado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525, CPC. Não sendo paga a dívida
no prazo estipulado, nem sendo apresentada a impugnação tempestiva, certifique-se, atualize-se o débito (multa de dez por cento) e
retornem os autos conclusos para fins de penhora on line, via SISBAJUD. Cumpra-se. Marechal Deodoro(AL), 18 de janeiro de 2023.
Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
Arthur Rubem Gouveia Ribeiro de Lima (OAB 18445/AL)
Brunna Fabrícia Albino Cavalcante (OAB 18237/AL)
Daniel Augusto Borges da Costa (OAB 22511/PB)
Danielle Silva Santos (OAB 11788/AL)
HAMILTON JOSÉ DOS SANTOS (OAB 10925/AL)
Haroldo Alves de Farias (OAB 3961/AL)
Maria Thaísa Gameleira dos S. Barbosa (OAB 5901/AL)
Maycon Mauricio Lima Silva (OAB 16900/AL)
Ricardo Negrao (OAB 138723/SP)
Thatiane Oliveira Pita dos Santos (OAB 17869/AL)
Vitor Litrenta Ferreira (OAB 17057/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE MARECHAL DEODORO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2023
ADV: ELIANE BALBINO PIMENTEL (OAB 4394/AL), ADV: GUSTAVO ALVES DE ANDRADE (OAB 8448/AL), ADV: AUGUSTO
JORGE GRANJEIRO COSTA CARNAÚBA (OAB 11033/AL), ADV: CAMILA MARIA DA SILVA MOREIRA (OAB 11613/AL) - Processo
0700248-15.2022.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU: Antônio Paulo dos Santos - VÍTIMA: Maria José
da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, para que se manifeste acerca do requerimento de fls. 232/234. Marechal
Deodoro, 19 de janeiro de 2023.
ADV: WILSON LEITE DE OLIVEIRA NETO (OAB 17103/AL) - Processo 0700249-09.2021.8.02.0044/01">0700249-09.2021.8.02.0044/01 (apensado ao processo
0700249-09.2021.8.02.0044) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - AUTOR: Otaviano da Silva - Ato
Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte
autora, acerca da Impugnação de fls. 11/18, no prazo de 15 (quinze) dias. Marechal Deodoro, 19 de janeiro de 2023.
Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL)
Camila Maria da Silva Moreira (OAB 11613/AL)
Eliane Balbino Pimentel (OAB 4394/AL)
Gustavo Alves de Andrade (OAB 8448/AL)
Wilson Leite de Oliveira Neto (OAB 17103/AL)
2ª Vara Civel e Criminal Marechal Deodoro - Atos Cartorários e Editais
EDITAL DE CITAÇÃO ? RITO ORDINÁRIO COM PRAZO DE 30 DIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
