TJAL 12/01/2021 -Pág. 11 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021
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MVK-4192
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2007/2007
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2010/2010
MVK-4262
MVK-4402
NMA-6792
NMA-6932
NMA-6972
NMA-7062
NMA-7102
NMA-7122
NMA-7162
NMA-7182
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NMA-7232
HONDA
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MOTO YBR 125 E
MOTO YBR 125 E
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
SUZUKI
YAMAHA
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2010/2010
NMA-7252
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NMA-7312
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NMA-7332
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2012/2013
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2000/2000
2001/2001
2001/2001
NMA-7352
NMN-2494
NMN-2824
NMN-2924
NMN-3124
NMN-3324
NMN-4774
NMN-5924
NMN-7124
NMN-8224
NMN-8754
NMO-9474
NMO-9884
OHB-1564
OHB-2044
OHB-2674
OHB-2814
MUV-8984
MUV-6806
MUV-6846
Maceió, Ano XII - Edição 2742
SERVIÇOS
SERVIÇOS
SERVIÇOS
SERVIÇOS
SERVIÇOS
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SERVIÇOS
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SERVIÇOS
11
SÃO BRÁS (PORTO REAL
COLEGIO)
CAMPO ALEGRE
TRAIPU
ÁGUA BRANCA
ARAPIRACA
MAJOR IZIDORO
PALMEIRA DOS INDIOS
SÃO JOSÉ DA LAGE
MARIBONDO
OLHO D’ÁGUA DAS FLORES
NOVO LINO
SANTANA DO IPANEMA
IGREJA NOVA
MOT.
GAB.
Des. ALCIDES
GUSMÃO
OLHO D’AGUA DAS FLORES
TAQUARANA
MACEIÓ
FÓRUM
CTR
MANDADOS
UNIÃO DOS PALMARES
PIRANHAS
ANADIA
ARAPIRACA
DELMIRO GOUVEIA
CORURIPE
SÃO JOSÉ DA TAPERA
CACIMBINHAS
PALMEIRA DOS INDIOS
DELMIRO GOUVEIA
ANADIA
SÃO JOSÉ DA TAPERA
CORURIPE
PALMEIRA DOS INDIOS
DELMIRO GOUVEIA
GIRAU DO PONCIANO
IGREJA NOVA
ARAPIRACA
ARAPIRACA
ARAPIRACA
LEGENDA:
(1)Presidente do TJ-AL
(2)Vice-Presidente do TJ-AL
(3)Corregedor Geral de Justiça do TJ-AL
A Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, determinou a composição das seguintes
publicações:
Processo nº 2020/15148
Requerente: Rita Daniele Viana de Oliveira
Assunto: Banco de Horas
DECISÃO
Cuida-se de pedido formulado pela servidora Rita Daniele Viana de Oliveira, objetivando a formação de banco de horas nos moldes do contido no §2º do art. 6º,
do Ato Normativo TJAL nº 118/2015, e na documentação anexada aos autos, especialmente nas correspondestes portaria convocatória (ID 1106500).
O Ato Normativo em testilha preceitua, com bastante clareza, a instituição do banco de horas em tela, a fim de que sejam usufruídas em conformidade com a
respectiva chefia imediata, limitando-se, contudo, a 120 (cento e vinte) horas anuais, utilizadas dentro de um período preclusivo de 2 (dois) anos da respectiva
prestação.
Com efeito, diante do exposto, defiro o requerido, nos moldes do Parecer GPGPJ nº 533/2020 (ID 1133358), do Procurador-Geral do Poder Judiciário, bem
como da informação prestada pelo DEFIP (ID 1133296), ao tempo que determino o encaminhamento do presente processo à Diretoria-Adjunta de Gestão de
Pessoas – DAGP, para os devidos registros nos assentamentos pessoais da requerente e demais providências cabíveis à espécie.
Publique-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
