TJAL 31/07/2020 -Pág. 68 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2637
68
Apelada : Maria José Pereira
Advogado : Edgar Pontes Peixoto (OAB: 15821/AL)
Advogado : Fabricio Silva Vitor (OAB: 16120/AL)
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
98 Classe do Processo: Apelação / Reexame Necessário 0703789-15.2012.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Apelante : Estado de Alagoas
Procurador : Danilo França Falcão Pedrosa (OAB: 10278/AL)
Apelado : Thiago Salvador de Lima Gama
Advogado : Arykoerne Lima Barbosa (OAB: 10248/AL)
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
99 Classe do Processo: Apelação / Reexame Necessário 0400590-39.1988.8.02.0053
Comarca: São Miguel dos Campos
Vara: 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos
Remetente : Juizo de Direito da 3° Vara Cível de São Miguel dos Campos
Parte 01 : Fazenda Pública Estadual
Procurador : Elder Soares da Silva Calheiros (OAB: 9233/AL)
Procurador : José Agostinho dos Santos Neto
Procurador : Bruna Jucá Teixeira Monteiro (OAB: 6346/AL)
Parte 01 : PRODUBAN - Banco do Estado de Alagoas S/A
Advogada : Bruna Jucá Teixeira Monteiro (OAB: 6346/AL)
Advogado : José Agostinho dos Santos Neto
Parte 02 : Supermercado Niquim S/A
Parte 02 : Wilson Cursino dos Santos
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
100 Classe do Processo: Embargos de Declaração 0706354-44.2015.8.02.0001/50000
Comarca: Maceió
Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Embargante : Estado de Alagoas
Procurador : Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL)
Embargado : José Wevison da Silva
Advogado : Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA)
Advogado : Carlos Lacerda Martins Tavares (OAB: 9562/AL)
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Maceió, 9 de julho de 2020
Belª. Margarida Maria Melo
Secretário(a) 1ª Câmara Cível
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1ª Câmara Cível
ATA DA SESSÃO EXTRAORDDINÁRIA Nº 11
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2020, às 11 horas 30 minutos, através de sessão virtual, sob a Presidência da Exma.
Srª. Elisabeth Carvalho Nascimento, em virtude das férias do Exmo. Srº. Des. Paulo Barros da Silva Lima, presentes os Exmos Srs. Des.
Fábio José Bittencourt Araújo, e Des. Otávio Leão Praxedes, apresentando feitos atrelados a sua relatoria, e o Procurador de Justiça
Walber José Valente de Lima, reuniu-se a(o) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Havendo quorum, o Excelentíssimo DesembargadorPresidente declarou aberta a Sessão. Julgamentos: 1, Agravo de Instrumento nº 0801760-90.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante:
Quinta da Faia Negócios Imobiliários e outros.Advogados: Carlos Guido Ferrário Lôbo Neto (OAB: 12922/AL) e outros.Agravado:
Jhonny Wilso Balotin.Advogados: DAVI GODOY SCHIMASCKI (OAB: 73655/PR) e outros. Relator: Des. Otávio Leão Praxedes.
Decisão: Por unanimidade e nos termos do voto do relator, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, a fim de revogar a decisão interlocutória impugnada para permitir que a parte agravante dê continuidade ao
empreendimento imobiliário relacionado ao imóvel em questão, realizando todos os atos negociais e comerciais que julgar pertinentes,
ressalvando, contudo, a obrigação de que seja depositada em juízo a quarta parte - 25% (vinte e cinco por cento) deduzidos os custos
operacionais mediante comprovação mensal - de quaisquer valores auferidos com a comercialização do empreendimento, até o deslinde
da ação, bem como seja depositada em juízo a mesma fração de um quarto de qualquer pagamento a ser efetuado pelo Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes, a título de indenização proveniente de desapropriação sobre o imóvel em questão. Falou em
defesa dos agravantes, o advogado Dr. Milton Gonçalves Ferreira Neto e em defesa do agravado ,o advogado Dr. Charles Daniel
Duvoisin. 2, Agravo de Instrumento nº 0801798-05.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: N. GOMES JÚNIOR & CIA. LTDA. - ME
(Yes! Idiomas).Advogados: Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL) e outros.Agravado: BIOTENIS ACADEMIA LTDA..
Advogado: Livia da Silva Tomaz (OAB: 15251/AL). Relator: Des. Otávio Leão Praxedes. Decisão: Retirado de pauta a pedido do
relator 3, Agravo de Instrumento nº 0803679-17.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: C. dos S. P. E. - M..Advogado: Augusto
Cesar Ramos (OAB: 11638/AL).Agravado: R. P. (Representado(a) por sua Mãe) D. P..Advogada: Maricélia Schlemper (OAB: 8241/
AL). Relator: Des. Otávio Leão Praxedes. Decisão: Por unanimidade, em NÃO CONHECER do recurso interposto ante a ausência de
legitimidade recursal do terceiro agravante, nos termos do voto do relator. 4, Agravo de Instrumento nº 0800978-49.2019.8.02.0000, de
Maceió, Agravante: Guilherme da Silva e outros.Advogados: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL) e outros.Agravado: Rafael
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