TJAL 14/02/2020 -Pág. 814 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XI - Edição 2529
814
MORENO (OAB 12418/AL), ADV: LÍVIA MARIA SOUZA BRANDÃO (OAB 11385/AL), ADV: WAGNER TENÓRIO CAVALCANTE BRITO
(OAB 11078/AL), ADV: GIOVANNI RONCALLI CASADO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 14700/AL), ADV: JOSÉ ROBERTO BADÚ DA
SILVA (OAB 4738E/AL), ADV: MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL), ADV: KELLPER JAIRO ALVES DE LIMA (OAB 4666E/AL),
ADV: RAINERY BARBARA SOARES ARAUJO (OAB 8546/AL), ADV: JAMES SANTOS DA SILVA (OAB 8741/AL), ADV: CLEDSON
DA FONSECA CALAZANS (OAB 8525/AL), ADV: THIAGO PINHEIRO (OAB 7503/AL), ADV: CRISTIANO MACHADO TAVARES
MENDES (OAB 6461/AL), ADV: RICARDO LÔBO RAMIRES MALTA (OAB 5884/AL), ADV: ESROM BATALHA SANTANA (OAB 8185/
AL), ADV: THIAGO GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7960/AL), ADV: RODRIGO CAVALCANTE FERRO (OAB 8387/AL), ADV: RAIMUNDO
ANTONIO PALMEIRA DE ARAUJO (OAB 1954/AL), ADV: JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA (OAB 6921/AL) - Processo 071217852.2013.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIDO: José Ailton dos Santos
- REPTADO: Wildson Luiz Santos da Silva e outros - DENUNCIDO: Wildemberg Luiz Santos da Silva - Ricardo Brito dos Santos Giseldo Oliveira Santos - Wellington Adriano dos Santos Melo - José Higino de Carvalho Filho - REPTADO: Edson Rocha Lima e outros
- DENUNCIDO: Manoel Pedro de Freitas - Fabiano Henrique Pereira da Silva - Sidcley Santos de Almeida - Pelo exposto, restando
evidenciada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no art. 107, IV, do CP e art. 61 do CPP,
DECLARAMOS EXTINTA A PUNIBILIDADE Wellington Adriano dos Santos Melo, José Ailton dos Santos, Edson Rocha Lima, José
Higino de Carvalho Filho e Sidcley dos Santos Almeida.
ADV: EWANDRO MAX SILVA FREITAS (OAB 16545/AL) - Processo 0712178-52.2013.8.02.0001/02 - Restituição de Coisas
Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: Manoel Pedro de Freitas - DESPACHO Intime-se o representante
dos requerentes para que promovam a juntada da documentação indicada pelo Ministério Público em parecer de fls. 49/50. Providências
necessárias. Cumpra-se. Maceió/AL, 07 de fevereiro de 2020. JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA
CAPITAL
ADV: ANDRÉ LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: ANDRE LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: CLAUDIO
CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (OAB 14193/AL) - Processo 0714921-59.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIDO: M.S.S. - F.R.S. e outros - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº
13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da citação positiva dos denunciados, promovo abertura
de vistas as defesas para no prazo legal, promover juntada de resposta escrita em favor de seus assistidos.
ADV: KLERISTON LINCOLN PALMEIRA SILVA (OAB 17110/AL), ADV: RUY GUILHERME PINTO DA SILVA TORRES (OAB 2728/
AL), ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES (OAB 14229/AL), ADV: ERALDO LINO MOREIRA (OAB 3396/AL), ADV:
LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: BRUNO SAMPAIO DE MORAES ALBUQUERQUE (OAB
12702/AL), ADV: AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL), ADV: CÍCERO FERNANDES MOTA PEDROZA (OAB 13693/AL),
ADV: ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB 17377/AL), ADV: MINGHAN CHEN LIMA (OAB 15889/AL), ADV: MARY ANNE NUNES
PEIXOTO (OAB 2747/AL) - Processo 0723053-42.2017.8.02.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - REPTADO: R.B.S. - T.T.S.N. - R.B.S. - M.E.S.R. - A.E.S. - C.D.B.N. - L.C.F.F. e outros - Ato Ordinatório: Em cumprimento
ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da citação dos denunciados, promovo
abertura de vista as defesas para no prazo legal promover juntada de resposta escrita em favor de seus assistidos.
ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL), ADV: SEVERINO BRUNO HONÓRIO GONÇALVES (OAB 15738/AL),
ADV: ANDRÉ FERNANDES DA SILVA (OAB 18745/PB) - Processo 0723055-41.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Furto Qualificado - DENUNCIDO: A.A.C. - J.V.N. e outros - REPTADO: I.B.F. - Autos n° 0723055-41.2019.8.02.0001 Ação: Ação Penal
- Procedimento Ordinário Representante e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Denunciado e Representado:
Anderson Alves Carvalho e outros Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do
Estado de Alagoas INTIMO os Advogado constituídos nestes autos acerca da Decisão Interlocutória de págs.766/783, conforme teor
final a seguir:”...3) Oficie-se a Autoridade Policial para que: 1) empreenda esforços no sentido de produzir novas provas capazes de
individualizar a participação dos acusados GILDO SOUSA SANTOS e JHONATA DAYVISON BRITO DIAS nos crimes dos quais fizeram
parte, tendo em vista que, devido à rotatividade entre eles na participação dos crimes, não foi possível, ainda, identificar individualmente
quais os dias específicos em que eles atuaram; 2) realize novas diligências acerca dos demais crimes de furto supostamente cometidos
pelo grupo e encontre e qualifique os indivíduos ainda não identificados, porém constantes nas interceptações telefônicas colacionadas
aos autos, envolvendo os terminais investigados; 3) apure a existência de um possível crime de lavagem de dinheiro por parte de
JAKSON VIEGAS NUNES; 4) apure a existência e utilização de veículos de estouro mediante estelionato também por parte deste grupo
criminoso ora acusado; 4) Considerando o requerimento do Órgão Ministerial pela expedição de mandado de restrição dos bens e
propriedades dos acusados, de modo a evitar que estes sejam comercializados, visto que teriam sido adquiridos com os proveitos dos
crimes realizados, oficie-se ao Ministério Público para que complemente o citado pedido, de forma a demonstrar os indícios razoáveis de
autoria ou participação em infração penal dos indivíduos ora elencados, necessários à fundamentação do sequestro de bens móveis e
imóveis, bem como para que demonstre a necessidade de tal medida, de modo a trazer justificativas satisfatórias à elaboração do citado
pedido, sob pena de indeferimento. Intime-se o Ministério Público e a defesa dos acusados da presente decisão. Proceda-se a evolução
de classe.Intimações necessárias.Cumpra-se. Maceió, 04 de fevereiro de 2020.JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA
CRIMINAL DA CAPITAL”. Maceió, 07 de fevereiro de 2020. Ely Macêdo Ferreira Analista Judiciário
ADV: MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (OAB 8641/AL) - Processo 0801043-41.2019.8.02.0001/04 - Restituição de Coisas
Apreendidas - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - REQUERENTE: S B dos Santos Eireli - DESPACHO
Abra-se vistas à parte requerente para que promova a juntada dos documentos requeridos pelo Ministério Público conforme manifestação
de fls. 16/18. Providências necessárias. Cumpra-se. Maceió/AL, 06 de fevereiro de 2020. JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª
VARA CRIMINAL DA CAPITAL
ADV: JULIANNE CESAR DE FÁTIMA MELO SILVA RAMOS (OAB 13191/AL), ADV: KELCYA LUCYANA LIMA SANTANA (OAB
17223/AL) - Processo 0801043-41.2019.8.02.0001/07 - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens,
Direitos ou Valores - REQUERENTE: Dalvanize Alexandre das Neves Oliveira - Larisse Fernanda Alexandre Santos - DESPACHO Em
atenção ao disposto no art. 120, § 3º, CPP, abra-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste acerca do requerimento constante
em fls. 01/03. Providências necessárias. Cumpra-se. Maceió/AL, 06 de fevereiro de 2020. JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª
VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Amanda Melo Montenegro (OAB 12804/AL)
Ana Janaina da Silva Feitoza (OAB 9133/AL)
Ana Nely Viana Pereira (OAB 11980/AL)
André Fernandes da Silva (OAB 18745/PB)
Andre Luis Dantas de Brito (OAB 13053/AL)
André Luis Dantas de Brito (OAB 13053/AL)
Andressa Melo Montenegro (OAB 17377/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
