TJAL 05/12/2019 -Pág. 95 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2480
95
Agravante
: Estado de Alagoas
Procurador
: Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bomfim (OAB: 7032/AL)
Agravada : João Otávio da Silva
Defensor P
: Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa (OAB: 9293/AL)
Sorteio
1ª Câmara Cível
Agravo de Instrumento 9000106-27.2019.8.02.0900
Origem: Foro de Maceió
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Agravante
: Ministério Público do Estado de Alagoas
Agravado : Estado de Alagoas
Procurador
: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL)
Agravado : Conselho Estadual de Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas
Procurador
: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL)
Agravado : Maurício Sarmento da Silva
Procurador
: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL)
Agravado : Maria Alice Gomes Athayde
Procurador
: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL)
Agravado : José Medeiros dos Santos
Procurador
: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL)
Sorteio
Diretoria Adjunta Especial de Distribuição dos Feitos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Maceió, 02 de
dezembro de 2019
JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS
Diretora Adjunta Especial de Distribuição dos Feitos Judiciários
ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANÇA
Diretora Adjunta Especial de Assuntos Judiciários
Câmaras Cíveis e Criminal
1ª Câmara Cível
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1ª Câmara Cível
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 17
Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2019, às 11h, no Auditório Antônio Nunes Araújo situado no Edifício Sede
Desembargador Edgar Valente de Lima, sob a Presidência da Exma. Srª. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento, que presidiu a sessão
em virtude das férias do Exmo. Srº. Des. Paulo Barros da Silva Lima, presentes os Exmos Srs. Des. Fábio José Bittencourt Araújo e Des.
Otávio Leão Praxedes, apresentando feitos atrelados a sua relatoria, reuniu-se a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Havendo
quorum, a Excelentíssima Desembargadora Vice - Presidente declarou aberta a Sessão. Julgamentos:1, Agravo de Instrumento nº
0800219-85.2019.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Claudemir Jose de Araujo.Advogado: Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB:
4845/AL).Agravado: Bv Financeira S/A.Advogado: Sergio Schulze (OAB: 14858A/AL). Relator: Des. Otávio Leão Praxedes. Decisão:
Por unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão vergastada, nos termos do voto do relator. 2, Agravo de Instrumento nº 080059826.2019.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Bradesco Saúde S/A.Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL).Agravado:
Álvaro Siegfried Andrade Calheiros.Representa: João Manoel Siegfried Barros Calheiros e outros. Relator: Des. Otávio Leão
Praxedes. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO,
reformando a decisão agravada para, ao fazê-lo, arbitrar o patamar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) como limite para a hipótese de
multa por descumprimento, assim como para fixar o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do presente julgamento, para o cumprimento
da decisão. 3, Agravo de Instrumento nº 9000013-48.2019.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Alagoas Previdência e outro.
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