TJAL 07/11/2019 -Pág. 613 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XI - Edição 2462
613
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SANTA LUZIA DO NORTE
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA DE GOES BRITO PONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISIA FRANCIANA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1110/2019
ADV: RICARDO LÔBO RAMIRES MALTA (OAB 5884/AL), ADV: THIAGO GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7960/AL) - Processo 000067510.2012.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - RÉU: Erivan Vieira dos
Santos e outros - Fica Vossa Senhoria, desde já, intimado para audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/12/2019,
às 10:00 horas. Santa Luzia do Norte, 06 de novembro de 2019. Lisia Franciana Costa Chefe de Secretaria
Ricardo Lôbo Ramires Malta (OAB 5884/AL)
Thiago Guimarães Dória (OAB 7960/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SANTA LUZIA DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1112/2019
ADV: ELTON GOMES MASCARENHAS (OAB 3844/AL) - Processo 0000228-56.2011.8.02.0034 - Execução Fiscal - Dívida Ativa EXEQUENTE: União - Ato
ADV: ELTON GOMES MASCARENHAS (OAB 3844/AL) - Processo 0000469-93.2012.8.02.0034 - Execução Fiscal - Dívida Ativa EXEQUENTE: A União - ato
ADV: ELTON GOMES MASCARENHAS (OAB 3844/AL) - Processo 0000572-66.2013.8.02.0034 - Execução Fiscal - Dívida Ativa EXEQUENTE: União - ato
ADV: ELTON GOMES MASCARENHAS (OAB 3844/AL) - Processo 0000585-70.2010.8.02.0034 (034.10.000585-7) - Execução
Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: União - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - ato
ADV: ELTON GOMES MASCARENHAS (OAB 3844/AL) - Processo 0000627-17.2013.8.02.0034 - Execução Fiscal - Dívida Ativa EXEQUENTE: A União - ato
ADV: THÉLIO OSWALDO BARRETO LEITÃO (OAB 3060/AL), ADV: JOSÉ DE SOUZA SANTOS (OAB 4022/AL) - Processo
0000673-74.2011.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - INDICIADO: Valterlan da Silva Oliveira e outros
- ATO ORDINATÓRIO Passo a dar cumprimento ao Despacho de fls.245/246.
ADV: RICARDO LÔBO RAMIRES MALTA (OAB 5884/AL), ADV: THIAGO GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7960/AL) - Processo 000067510.2012.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - RÉU: Erivan Vieira
dos Santos e outros - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 16 de dezembro de 2019, às 10 horas, a
seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: RICARDO LÔBO RAMIRES MALTA (OAB 5884/AL), ADV: THIAGO GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7960/AL) - Processo 000067510.2012.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - RÉU: Erivan Vieira dos
Santos e outros - ato
ADV: ELTON GOMES MASCARENHAS (OAB 3844/AL) - Processo 0000678-62.2012.8.02.0034 - Execução Fiscal - Dívida Ativa EXEQUENTE: A União - ato
ADV: OBADIAS NOVAES BELO (OAB 21636) - Processo 0500416-94.2008.8.02.0034 (034.08.500416-6) - Execução Fiscal Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual em Alagoas - Ato
Elton Gomes Mascarenhas (OAB 3844/AL)
José de Souza Santos (OAB 4022/AL)
Obadias Novaes Belo (OAB 21636)
Ricardo Lôbo Ramires Malta (OAB 5884/AL)
Thélio Oswaldo Barreto Leitão (OAB 3060/AL)
Thiago Guimarães Dória (OAB 7960/AL)
Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - Atos Cartorários e Editais
Autos n° 0700823-67.2018.8.02.0034
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante e Vítima: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro
Réu: João Vitor Marques de Lima
SENTENÇA
O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de JOÃO VITOR MARQUES DE LIMA, imputando-lhes a prática,
por três vezes em concurso formal no artigo 157, caput, § 2º, inciso II, e, § 2º-A, inciso I (roubo majorado), bem como, em concurso
material, no crime previsto no art. 329 (resistência) e, também com esteio no artigo 69, todos do Código Penal, no artigo 15, da Lei
10.826/03 (disparo de arma de fogo).
Narra a peça acusatória, às fls. 01/04, que:
(...) policiais militares efetuavam rondas pela região quando foram informados por um cidadão acerca de um roubo que ocorrera nas
proximidades da Delegacia daquela localidade. Dirigindo-se ao local dos crime, os militares depararam-se com a vítima, que comunicou
a dinâmica dos fatos e as características dos criminosos. Seguindo em busca pelos referidos, deslocaram-se até o local conhecido
como “grota da esperança”, tendo em vista o histórico de roubos ocorridos na região bem como a existência, lá, de uma mata, que,
potencialmente, poderia servir de esconderijo.
Após certo tempo à espreita no local, os policiais flagraram dois indivíduos deixando o referido matagal, e que, ao perceberem
a presença da guarnição policial, efetuaram disparos de arma de fogo contra os agentes de segurança, que foram revidados pelos
policiais. Na ação, um dos indivíduos conseguiu se evadir, tendo o outro sido capturado em flagrante delito. No momento da prisão o
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