TJAL 24/04/2018 -Pág. 4 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2091
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Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Corregedor Nacional de Justiça
Secretaria Geral
TRIBUNAL PLENO
Conclusões de Acórdãos da 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 17/02/2018, nos termos do art. 943, § 2º, do
CPC.
01. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801603-54.2017.8.02.0000, DE MACEIÓ, 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Impetrante
: Ministério Público Estadual
Impetrado
: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Procurador
: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL)
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa
EMENTA : MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NA AÇÃO PENAL DA QUAL ORIGINOU O MANDAMUS.
PEREMPÇÃO DA QUEIXA-CRIME. PERDA DO OBJETO DO WRIT. ANÁLISE PREJUDICADA. UNÂNIME.
02. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0500001-67.2018.8.02.0000, DE MATA GRANDE, VARA DO ÚNICO OFÍCIO
DE MATA GRANDE
Autor : M. P. do E. de A.
Réu : E. de M. L.
Advogado
: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB: 11482/AL)
Advogado
: Carlos Henrique Costa Mousinho (OAB: 9527/AL)
Advogado
: Marcelo José Bulhões Magalhães (OAB: 54229/DF)
Advogado
: Hélder Rodrigues Alcântara de Oliveira (OAB: 11728/AL)
Advogado
: Maurício César Brêda Neto (OAB: 15056/AL)
Réu : D. G. B. M.
Advogado
: Diego Malta Brandão (OAB: 11688/AL)
Advogado
: Eraldo Malta Brandão Neto (OAB: 9143/AL)
Advogado
: Marcelo Augusto Brito Neves Pereira (OAB: 12180AA/L)
Réu : J. A. da C.
Advogado
: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB: 11482/AL)
Advogado
: Carlos Henrique Costa Mousinho (OAB: 9527/AL)
Advogado
: Hélder Rodrigues Alcântara de Oliveira (OAB: 11728/AL)
Réu : T. G. B.
Advogado
: André Felipe Melo Brandão (OAB: 13914/AL)
Advogado
: Lucas de Barros Pino Lima (OAB: 15865/AL)
Réu : J. C. F. de O.
Advogado
: André Felipe Melo Brandão (OAB: 13914/AL)
Advogado
: Lucas de Barros Pino Lima (OAB: 15865/AL)
Advogado
: Marcelo Augusto Brito Neves Pereira (OAB: 12180AA/L)
Terceiro I
: F. M. S. L.
Advogado
: Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (OAB: 8800/AL)
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Revisor: Des. José Carlos Malta Marques
EMENTA : AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PREFEITO E VEREADORES ACUSADOS, RESPECTIVAMENTE, DE CORRUPÇÃO ATIVA
E PASSIVA, E DE FORMAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA
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