TJAL 08/05/2017 -Pág. 145 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
RAQUEL VENTURA GOMES
CIDREIRA
RENAN GUSTAVO FERRO
GONZAGA
ROBERTA ROCHA DE
MELLO GONZAGA
ROSA DEISY BARBOSA
MOREIRA
ROSEANE ROCHELLE
TELES
SANDRA DE LIMA
BUARQUE
STEPHANIE MASSAE F DE
ALBUQUERQUE
SULIANE BARROS LEAL
THAISE CARLA DE MELO
FERREIRA
VALBER GREGORY
BARBOSA COSTA BEZERRA
SANTOS
VANESSA DE ALMEIDA
PINTO MONTEIRO
VANINA MARIA OLIVEIRA
LOUREIRO
VIRGÍNIA DE
ALBUQUERQUE SILVEIRA
DE MAYA GOMES
WILTON EMANUEL ÁVILA
DA SILVA
ZEY LUCENA DE OLIVEIRA
ALMEIDA
EDÍLEIA CRISTINA
BARBOSA AS SILVA
Maceió, Ano VIII - Edição 1858
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EDITAL Nº 73/2017
Torna pública a abertura de inscrições para o Curso sobre “PREVENÇÃO À TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS
CRUÉIS DESUMANOS OU DEGRADANTES” em fase de credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados – ENFAM.
PÚBLICO ALVO: MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O Diretor Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas Desembargador JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA –
ESMAL, Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA e o Coordenador-Geral de Cursos da ESMAL Juiz MANOEL
CAVALCANTE DE LIMA NETO, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela legislação, e, em atendimento ao
disposto no art. 93, II, “c”, da Constituição Federal; art. 123, II, “c” e IV da Constituição do Estado de Alagoas; no art. 113, § 4°, e art.
176, do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; nos arts. 13,14 e 15, anexo IV, em seu item 4, da Resolução nº 01, de
20 de janeiro de 2012, do Tribunal de Justiça de Alagoas, TORNAM PÚBLICO, para conhecimento dos Juízes interessados, a abertura,
mediante as regras constantes deste Edital, das inscrições para o Curso “PREVENÇÃO À TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU
PENAS CRUÉIS DESUMANOS OU DEGRADANTES”, destinado ao Aperfeiçoamento de Magistrados do Poder Judiciário de Alagoas.
1 - DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE OSEMINÁRIO
1.1. CURSO: “PREVENÇÃO À TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS DESUMANOS OU
DEGRADANTES”
1.2. DOCENTES DO CURSO:
SYLVIA DINIZ DIAS: Advogada, formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Internacional pela
Universidade de Connecticut, nos Estados Unidos. De 2011 a 2015 trabalhou como diretora do Escritório Regional para América Latina
da Associação para a Prevenção da Tortura (APT) no Panamá. Anteriormente, trabalhou para ONGs nos Estados Unidos prestando
assistência jurídica para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e desenvolvendo campanhas de sensibilização pública sobre
igualdade de gênero. Desde junho de 2015, representa a APT no Brasil como Delegada Nacional da organização no país. No Brasil já
participou como palestrante em diversos cursos de prevenção à tortura e outros maus-tratos dirigidos à magistrados e magistradas nos
estados do Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e no Distrito Federal e em cursos de monitoramento de locais de privação de liberdade.
JOSÉ DE JESUS FILHO: Pesquisador na área de justiça criminal, sistema penitenciário e segurança pública. Doutor pela
Fundação Getúlio Vargas em administração pública, mestre em direito penal pela UNB e graduado pela UNESP em direito. Possui
sólidos conhecimentos em obtenção (webscraping), manipulação e análise preditiva de decisões judiciais bem como análise descritiva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
