TJAL 12/02/2016 -Pág. 45 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 1566
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do Procurador-Geral do Poder Judiciário, defiro o pedido, para que seja efetuado o pagamento, aos participantes acima mencionados,
do valor unitário de R$ 1.180,00 (mil, cento e oitenta reais), perfazendo o total de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais), de acordo com a
reserva orçamentária de fl. 34 e análise da Diretoria-Adjunta de Controle Interno à fl. 35. Ao Departamento Financeiro de Pessoal, para
as providências cabíveis. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió,11 de fevereiro de 2016."
Subdireção Geral
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 04564-0.2014.001
Assunto: REPACTUAÇÃO Ativa Serviços Gerais Eireli.
DESPACHO
Considerando a o pedido de Repactuação ao extinto Contrato nº 022/2011, para que seja efetuado o repasse dos insumos previstos
na Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2014, formulado pela empresa ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, INDEFIRO o
pleito formulado, sob o argumento de que não pode ser efetuada a repactuação de um contrato extinto, logo, para que o pleito fosse
concedido o contrato deveria estar em plena vigência, consoante entendimento amparado pela Procuradoria deste Sodalício, por meio
do DESPACHO GPAPJ nº 107/2016.
À Subdireção Geral para providências.
Maceió, 11 de fevereiro de 2016.
DES. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 055/2014
(Processo Administrativo nº 05191-1.2015.001)
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Marechal
Deodoro da Fonseca, nº 319, Centro, em Maceió, Capital do Estado de Alagoas, 3º andar, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.473.062/000108, neste ato representado pelo seu Presidente, Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, resolve apostilar
o contrato 104/2014, celebrado com a empresa SINART SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA,
com sede no Terminal Rodoviário João Paulo II, Avenida Governador Lamenha Filho, s/n, Feitosa, Maceió/AL, inscrita no CNPJ nº
13.534.698/0001-77, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 05191-1.2015.001.
Dessa forma, a Cláusula Terceira do Contrato n° 55/2014 passará a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA Fica alterada o § 2o da Cláusula Sétima do presente contrato, passando a ser de responsabilidade do
LOCATÁRIO o ressarcimento das despesas incorridas pelo LOCADOR com o consumo de energia referente ao objeto locado, após
análise e ratificação do Departamento Central de Engenharia e Arquitetura. Essa despesa será executada com recursos do Programa de
Trabalho: 02.122.0003.2211.0000 MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, PTRES: 20003, PI: 1601, FONTE: 0100
RECURSOS DO TESOURO, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90-93 Indenizações e Restituições.
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Ajustes de Contas inicialmente celebrado.
Maceió, 11 de fevereiro de 2016.
Des. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR Nº 010/2016
Processo nº. 00006-2.2016.001 Data: 11 de fevereiro de 2016
Convenentes: Conselho Nacional de Justiça- CNJ e a SERASA S.A.
Objeto: O presente Termo tem por objeto a conjunção de esforços do CNJ e da SERASA com o propósito de incentivar a utilização
e aperfeiçoar o sistema de atendimento ao Poder Judiciário (SERASAJUD), bem como permitir aos Tribunais que vierem a ele aderir,
mediante assinatura de Termo de Adesão, o envio de ordens judiciais e o acesso às respostas da SERASA, via internet, por meio do
Sistema SERASAJUD, nos termo do manual anexo.
ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 020/2014
Gestor: CHRISTIANO ROSSINI MARTINS COSTA
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