TJAL 09/06/2014 -Pág. 165 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Junho de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VI - Edição 1176
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Processo 0000543-66.2010.8.02.0019 (019.10.000543-6) - Nunciação de Obra Nova - Direito de Vizinhança - REQUERENTE: Ricardo
Luiz Coelho Guimarães e outro - REQUERIDO: Teodoro- Autos n° 0000543-66.2010.8.02.0019 Ação: Nunciação de Obra Nova
Requerente: Ricardo Luiz Coelho Guimarães e outro Requerido: Teodoro Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009,
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados,
querendo, em 10 (dez) dias. Maragogi, 12 de maio de 2014. Iran Pereira Silva Escrivão
ADV: ANTÔNIO FERNANDO MENEZES BATISTA COSTA (OAB 2011/AL), CÉLIO DE MELO ALMADA NETO (OAB 163834/
SP), LUIZ ALBERTO DE CARVALHO BARROS FILHO (OAB 7530/AL), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 7201A/AL), LUIZ
OTÁVIO MONTE VIEIRA DA CUNHA (OAB 559B/PE), RENATO ZENKER (OAB 196916/SP) - Processo 0500712-64.2008.8.02.0019
(019.08.500712-7) - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: Katerina da Cunha Rego Pertsew e outros - INVDO: Michael
Pertsew- Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls.1.411, do plano de partilha
amigável de fls. 1.347 a 1.371, para determinar a expedição dos formais de partilha em favor dos inventariantes e herdeiros Katerina
da Cunha Rego Pertsew e Mihail da Cunha Rego Pertsew e da herdeira Anna Lúcia Grasso Pertsew, ficando ressalvados os direitos
de terceiros. Dê-se vistas à Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 1.031, parágrafo 2°, do CPC. Condeno aos herdeiros ao
pagamento das custas finais. Após, certifique-se o trânsito em julgado e, estando de acordo a Fazenda, expeçam-se os competentes
formais de partilha. Por fim, dê-se ciência desta sentença ao Ministério Público. Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os
autos. P. I. Registre-se. Maragogi,21 de maio de 2014. Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito
ADV: FREDERICO DA SILVEIRA LIMA (OAB 7577/AL), FRANCISCO MONTEIRO DA ROCHA (OAB 3808/PE), LEANDRO VERAS
DA ROCHA (OAB 6208/AL) - Processo 0500901-42.2008.8.02.0019 (019.08.500901-4) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo /
Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: Banco do Brasil S/A - Agência Maragogi/AL- EMBARGADO: Antônio José
dos Santos- DESPACHO Intime-se o advogado quanto ao compromisso firmado às fls. 219, no prazo de 10 dias. Maragogi(AL), 22 de
maio de 2014. Carlos Aley Santos de Melo Juiz(a) de Direito
ADV: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO (OAB 7021B/AL), VALTER CARLOS MARQUES (OAB 6975B/AL), LEANDRO VERAS
DA ROCHA (OAB 6208/AL), FRANCISCO MONTEIRO DA ROCHA (OAB 3808/PE), FREDERICO DA SILVEIRA LIMA (OAB 7577/AL)
- Processo 0500903-12.2008.8.02.0019 (019.08.500903-0) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - EMBARGANTE: Banco do Brasil S/A - Agência Maragogi/AL- EMBARGADA: Rita Maria Lins de Melo- DESPACHO Dêse vista ao embargante, pelo prazo de 10 dias. Maragogi(AL), 23 de maio de 2014. Carlos Aley Santos de
Melo Juiz(a) de Direito
Adilson Falcão de Farias (OAB 1445A/AL)
Alan Ferreira de Souza (OAB 21801/CE)
Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL)
Antônio Fernando Menezes Batista Costa (OAB 2011/AL)
Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB 7201A/AL)
Carlos Cássio Carmelo Mergulhão (OAB 21514/PE)
Célio de Melo Almada Neto (OAB 163834/SP)
Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL)
Flávia Dias da Silva (OAB 222151/SP)
Francisco José Santos Aquino (OAB 7021B/AL)
Francisco Monteiro da Rocha (OAB 3808/PE)
Frederico da Silveira Lima (OAB 7577/AL)
Geraldo Leão Figueiredo Junior (OAB 12884/PE)
Kandysse Walleska Gomes de Melo (OAB 10432/AL)
Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL)
Luiz Alberto de Carvalho Barros Filho (OAB 7530/AL)
Luiz Otávio Monte Vieira da Cunha (OAB 559B/PE)
Michele Fontes Gomes da Cunha (OAB 8384/AL)
Renato Zenker (OAB 196916/SP)
RICARDO LIMA TORRES (OAB 9104/AL)
Valter Carlos Marques (OAB 6975B/AL)
Comarca de Maravilha
Vara do Único Ofício de Maravilha - Intimação de Advogados
TJ/AL - COMARCA DE MARAVILHA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MARAVILHA
JUIZ(A) DE DIREITO ORLANDO ROCHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO SOCORRO ÂNGELO TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0291/2014
ADV: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/AL) - Processo 0000105-37.2010.8.02.0020 (020.10.000105-0)
- Processo de Apuração de Ato Infracional - Seguida de Morte - AUTORFATO: J. G. S. das G.- Autos n° 0000105-37.2010.8.02.0020
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional Tipo Completo da Parte Ativa Principal << Nenhuma informação disponível >>: Nome
da Parte Ativa Principal << Nenhuma informação disponível >> Autor do Fato: JOSÉ GEOVANI SILVA DAS GRAÇAS SENTENÇA
Vistos etc. Tratam os autos de remissão c/c medidas socioeducativas. Na audiência de apresentação do infrator, acima epigrafado,
o mesmo foi beneficiado com o instituto da remissão imprópria, homologada judicialmente, ás fls. 37/38. Segundo documentação e
certidão acostadas aos autos, as medidas socioeducativas foram integralmente cumpridas, fls. 42/47 e 50. Requereu o autor a extinção
das medidas socioeducativas, pelo seu cumprimento integral. O Ministério Público manifestando-se nos autos, á fl. 53, requereu a
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