Caderno 1
JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO
Presidente:
(a)
José Carlos Malta Marques
Ano V • Edição 994 • Maceió, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Pleno
Secretaria Geral
Secretaria Geral
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO, Relator dos autos digitais do Desaforamento de Julgamento
(nº.0800472-02.2013.8.02.0900), da Comarca de Anadia/AL, em que figura como Requerente: Assistente de Acusação e como
Requerido: Carlos Antenor Tenório Costa, Marcelo Borges Rocha e Agilberto Júnior dos Santos, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quanto o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que se encontra
em tramitação na Secretaria Geral deste Tribunal de Justiça, o Desaforamento de Julgamento acima mencionado, com o despacho
exarado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador-Relator (fls. 51/52): “ À vista disso, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o
despacho de fl. 46, e para determinar que seja efetuada nova tentativa de intimação dos réus Marcelo Borges Rocha e Agilberto Júnior
dos Santos no sistema penitenciário, a fim de que se manifestem sobre o pedido de desaforamento no prazo de 10 (dez) dias. Em
caso de insucesso na obtenção do paradeiro dos réus, determino a sua intimação por edital.” A fim de que seja INTIMADO: MARCELO
BORGES ROCHA, brasileiro, casado, estudante, nascido em 24/10/1972, filho de Gerson Alves Rocha e Marlene Aparecida Borges
Rocha, em face de o referido se encontrar em lugar incerto e não sabido, a fim de que se manifeste sobre o pedido de desaforamento no
prazo de 10 (dez) dias. Dado e passado na Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas em Maceió. Aos 19 (dezenove)
dias do mês de agosto do ano de 2013 (dois mil e treze). Eu, , Diogenes Jucá Bernardes Netto, Secretário Geral do Tribunal de Justiça
de Alagoas, o digitei.
Des. Sebastião Costa Filho
Relator
Tribunal Pleno
Edital
Torno público, para ciência dos interessados, que na 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 03 de setembro
de 2013, terça-feira, no Plenário Desembargador Olavo Acioli de Moraes Cahet, às 09:00 horas da manhã, serão julgados os seguintes
processos, além daqueles trazidos em mesa:
1 - Embargos à Execução nº 0001092-07.2008.8.02.0000/50000
Embargante:
Estado de Alagoas
Procurador:
Daniel Santos Bezerra
Embargada:
Ruth Tavares Pereira
Advogado:
Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Relator:
Des. Washington Luiz D. Freitas
2 - Embargos à Execução nº 0001094-74.2008.8.02.0000/50000
Embargante:
Estado de Alagoas
Procurador:
Daniel Santos Bezerra
Embargada:
Rosete Maria Andrade de Alencar
Advogado:
Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Relator:
Des. Washington Luiz D. Freitas
3 - Embargos à Execução nº 0001098-14.2008.8.02.0000/50000
Embargante:
Estado de Alagoas
Procurador:
Paulo de Tarso Gonçalves Rodrigues
Embargado:
Nelson Fernandes do Nascimento
Advogado:
Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Relator:
Des. Washington Luiz D. Freitas
4 - Embargos à Execução nº 0001096-44.2008.8.02.0000/50000
Embargante:
Estado de Alagoas
Procurador:
Roberto Tavares Mendes Filho
Embargada:
Ana Maria Souza Maranhão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º