IOEPA 02/03/2021 -Pág. 24 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
24 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.504
Terça-feira, 02 DE MARÇO DE 2021
OUTRAS MATÉRIAS
.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPA.
CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO
ESTADO DO PARÁ.
RESOLUÇÃO Nº 109, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. (*)
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará –
CIB-SUS-PA, no uso de suas atribuições legais e
- Considerando o Decreto nº 7.508, de 28/06/2011, que regulamenta a Lei
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à
saúde e a articulação Interfederativa e dá outras providências.
- Considerando a necessidade de resgatar a cobertura vacinal em crianças
menores de 01 ano, integrando as ações entre a Atenção Primaria em
Saúde e a Vigilância Sanitária/Imunização, nos municípios com população
< 50.000 habitantes, classificados segundo a vigilância de coberturas vacinais, como alto risco e muito alto risco, para a ocorrência de surto, por
baixa cobertura vacinal, no Estado do Pará.
- Considerando ainda, a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite
do Sistema Único do Estado do Pará em reunião ordinária no dia 10 de
dezembro de 2020.
Resolve:
Art. 1 ° - Pactuar o repasse de incentivo financeiro do Estado para destinado ao apoio na logística de execução das ações de resgate da Cobertura
Vacinal em 105 (cento e cinco) municípios (anexo I), conforme anexo II
desta Resolução.
Art. 2 ° - O valor do incentivo será de R$ 15,00 (quinze reais) per capita,
de acordo com a população municipal de crianças menores de 1 ano.
Art. 3º - Os recursos pactuados por esta Resolução destinam-se a execução das seguintes ações:
I - Armazenamento e distribuição adequada dos imunubiológicos (veículo
e motorista para transporte e insumos como caixas térmicas e termômetros);
II - Aquisição E/OU locação de equipamentos de informática (computador)
com sistema operacional compatível e atualizado e com acesso à internet;
III - Funcionamento ininterrupto das salas de vacinas durante o horário de
funcionamento da Unidade de Saúde;
IV - Monitoramento e análise dos indicadores de imunização (cobertura
vacinal, homogeneidade e taxa de abandono) para cada município;
V- Monitoramento e garantia do envio do banco de dados de forma oportuna e regular
VI - Realização de supervisão e educação em serviço nas salas de vacinas.
VII- Provisionamento de estoques adequados de imunubiológicos para o
bom funcionamento da sala de vacina;
VIII- Monitoramento do número de faltosos da sua sala de vacina;
IX - Realização de busca ativa de faltosos, utilizando a estratégica com os
Agentes Comunitários de Saúde;
Art. 4º - Os recursos serão repassados aos municípios em parcela única, no
inicio da operação em abril de 2021.
Art. 5º - Aos municípios que atingirem o percentual de 70% de homogeneidade de cobertura vacinal na avaliação dos 180 dias, no segundo semestre
será proposto um incentivo adicional para manutenção da estratégia.
Art. 6º - Aos municípios atingirem a proporção de 80% das salas de vacina
do município alimentando mensalmente o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI), no segundo semestre será proposto um incentivo adicional para manutenção da estratégia.
Parágrafo Único: A apuração do cumprimento das metas e será realizada
pela Diretoria de Vigilância em Saúde da SESPA/Departamento de Epidemiologia, através de monitoramento do sistema de informação do SI-PNI.
Art. 7º O Recurso será repassado Fundo a Fundo deduzido do recurso do
Piso Fixo de Vigilância do Estado.
Art. 8º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 23 de dezembro de 2020.
Rômulo Rodovalho Gomes.
Secretário de Estado de Saúde Pública.
Presidente da CIB/SUS/PA.
Charles Cezar Tocantins de Souza.
Presidente do COSEMS/PA.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial Nº.
34.458 de 13/01/2021
ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 109, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Município
Pop. geral
Santa Barbara do Para
Acara
Bujaru
Colares
Concordia do Para
Santo Antonio do Taa
Sao Caetano de Odielas
Vigia
Curuca
Igarape-Acu
Inhangapi
Magalhaes Barata
Maracana
Marapanim
Sao Domingos do Capim
Sao Francisco do Para
Sao Joao da Ponta
18016
35630
26287
11351
28923
27574
16910
48811
35324
36399
10344
8103
28299
26720
29731
15124
5384
Pop. alvo <
1 ano
341
806
501
182
505
477
222
748
529
610
166
117
421
368
576
223
82
Homogeneidade
Risco
0
0
11,1
22,2
55,6
33,3
0
0
44,4
55,6
44,4
0
0
0
0
22,2
0
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
Terra Alta
Augusto Correa
Bonito
Cachoeira da Piria
Nova Timboteua
Ourem
Peixe-Boi
Primavera
Quatipuru
Salinopolis
Santa Luzia do Para
Santarem Novo
Sao Joao de Pirabas
Traquateua
Aurora do Para
Garrafao do Norte
Irituia
Mae do Rio
Nova Esperanca do Piia
Santa Maria do Para
Ulianopolis
Afua
Cachoeira do Arari
Chaves
Muana
Ponta de Pedras
Salvaterra
Santa Cruz do Arari
Sao Sebastiao da BoaVista
Soure
Anajas
Bagre
10516
41570
14016
20840
13924
16494
7859
10438
12621
38104
19356
6198
21008
16976
27415
25172
31131
28414
20142
23420
45867
35630
27468
21106
14662
26626
20847
8450
23603
23411
25706
25018
Município
Pop. geral
Curralinho
Gurupa
Melgaco
Almeirim
Aveiro
Belterra
Curua
Faro
Jacareacanga
Juruti
Monte Alegre
Novo Progresso
Obidos
Placas
Prainha
Ruropolis
Terra Santa
Trairao
Anapu
Brasil Novo
Medicilandia
Pacaja
Porto de Moz
Senador Jose Porfirio
Uruara
Vitoria do Xingu
Abel Figueiredo
Bom Jesus do Tocantins
Brejo Grande do Araguia
Canaa dos Carajas
Curionopolis
Eldorado dos Carajas
Goianesia do Para
Nova Ipixuna
Palestina do Para
Picarra
Rondon do Para
Sao Domingos do Araguia
Sao Geraldo do Araguaa
Sao Joao do Araguaia
Agua Azul do Norte
Bannach
Conceicao do Araguaia
Cumaru do Norte
Floresta do Araguaia
Ourilandia do Norte
Pau d’Arco
Rio Maria
Santa Maria das Barreias
Sapucaia
Tucuma
Xinguara
Baiao
Limoeiro do Ajuru
Mocajuba
Oeiras do Para
29347
29861
24972
33573
15531
16424
12627
7870
40669
49059
35189
25300
49605
25027
29306
41486
17299
28068
22217
17817
28064
40953
34632
12545
44361
13760
6842
15428
7176
30064
18167
31778
34776
14876
7379
12487
47680
23391
25157
13021
25118
3341
45892
10921
18147
28720
5920
17765
17868
5213
34882
41480
38889
25521
27552
29137
221
989
215
300
171
267
179
193
173
736
337
112
336
214
471
508
461
621
398
372
459
806
310
339
291
331
349
83
531
428
736
539
Pop. Alvo <
1 ano
632
727
584
799
193
238
242
174
563
1071
610
576
1046
299
646
372
314
566
540
290
431
625
674
271
793
257
100
203
92
1124
399
547
535
215
100
155
672
369
437
165
182
48
805
134
296
668
137
308
180
82
661
816
577
442
516
699
0
0
33,3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
22,2
11,1
0
0
0
0
0
11,1
0
0
0
77,8
0
11,1
66,7
0
0
0
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
MEDIO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
Homogeneidade
Risco
0
0
0
0
11,1
44,4
77,8
0
0
0
0
88,9
0
0
0
66,7
66,7
88,9
22,2
22,2
22,2
0
22,2
0
22,2
0
0
77,8
77,8
11,1
88,9
0
0
11,1
22,2
33,3
0
66,7
0
0
0
77,8
0
0
0
0
11,1
11,1
100
22,2
0
11,1
0
0
0
0
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
MEDIO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
MEDIO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
MEDIO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
MEDIO
MEDIO
ALTO
MEDIO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
MEDIO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
BAIXO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
ALTO
