IOEPA 15/07/2019 -Pág. 47 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Segunda-feira, 15 DE JULHO DE 2019
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 597/2019 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 10 DE JULHO DE 2019.
O Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições
legais e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010
– Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do
Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata
dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar,
assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº
5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado
do Pará (RJU);
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar supostas irregularidades administrativas ocorridas no Centro de Recuperação “Coronel Anastácio das Neves”, de acordo
com o Relatório de Diligência nº 030/2019-CGP/SUSIPE.
Art. 2 º - Designar BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Corregedor do
Interior, para conduzir a investigação.
Art. 3º - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado do Pará em exercício
Protocolo: 454013
PORTARIA N° 790 /2019-GAB/SUSIPE
BELÉM-PA, 10 DE JULHO DE 2019.
O Secretário de Extraordinário de Estado para Assuntos Extraordinários
em exercício, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a importância da valorização de servidores que, com
dedicação e esforços singulares, contribuem para o êxito da prestação de
serviços desta Autarquia;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 323/2019-CGP/SUSIPE, datado
de 18/06/2019, de lavra do Corregedor-Geral Penitenciário, Renato Nunes
Valle, no qual, diante dos méritos da servidora Adriana Ferraz do Prado
Maués, entende como indispensável o reconhecimento dos serviços até o
momento prestados;
RESOLVE:
Art. 1º - CONSIGNAR nos assentos funcionais da servidora ADRIANA FERRAZ DO PRADO MAUÉS, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,
referência elogiosa, nos seguintes termos:
“A servidora, que passou a integrar a Corregedoria-Geral Penitenciária
desde 22/01/2019, possui excelente relação interpessoal com seus colegas de trabalho, colaborou no aumento da produtividade da Corretiva,
é pontual, possui proatividade nas atribuições que lhe foram designadas,
possui subordinação aos seus superiores hierárquicos, é de conduta ilibada e nunca respondeu a nem um procedimento administrativo na Corregedoria-Geral Penitenciária nem se tem conhecimento que se envolveu
em algum fato que desabonasse sua conduta.”
Art. 2º - DETERMINAR à Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as devidas providências cabíveis para o registro nos assentamentos funcionais
da servidora.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MAURO MOREIRA MATOS
Secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários em exercício
Protocolo: 454006
PORTARIA Nº 593/2019 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 10 DE JULHO DE 2019.
O Corregedor-Geral Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de
irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos,
mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao
acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº. 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar,
objetivando apurar a responsabilidade administrativa e funcional do servidor BENICLEO FARIAS DANTAS, motorista, lotado no Centro de Recuperação Regional de Tucuruí, por infração, em tese, ao art. 177, III e VI, art.
178, V e X c/c 189 e 190, IV, V, XIII e XX, da Lei nº 5.810/94 – RJU, em
razão de sua suposta conduta durante viagem de trabalho ao município
de Xinguara, em 05/07/2019.
Art. 2º - Constituir Comissão composta pelos servidores ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico do Estado - Presidente, SAIDY MERCES DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado –
membro, BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Assistente Administrativo
– membro.
DIÁRIO OFICIAL Nº 33921 47
Art. 3º - Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente às Diretorias e Departamentos deste órgão e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências
necessárias à instrução do feito.
Art. 4º - Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no art.
208, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a
mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado do Pará em exercício
Protocolo: 454015
LICENÇA NOJO
PORTARIA Nº 26743/2019 - DGP/SUSIPE
BELÉM/PA, 12 DE JULHO DE 2019.
Nome: DAVIDSON DANILO SANTOS CARDOSO, Matrícula nº 5949047/1;
Cargo: Agente Prisional.
Assunto: Licença Nojo.
Período: 23/06/2019 a 30/06/2019.
Protocolo: 454010
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA N° 766/2019-GAB/SUSIPE
BELÉM-PA, 09 DE JULHO DE 2019.
DESIGNAR o servidor DENES FÁBIO SOUZA OLIVEIRA, matrícula funcional nº54181935, para exercer a Função Gratificada de Serviços Técnicos
Penitenciários de Controle de Prontuário-FGSP, com lotação no Centro de
Recuperação Regional de Capanema, no período de 01/07 a 30/07/19, em
substituição ao titular ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº54180879, que estará em gozo de férias regulamentares.
MAURO MOREIRA MATOS
Secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, em
exercício.
Protocolo: 453916
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SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA Nº 2673/2019
O prazo para aplicação deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data
da emissão da Ordem Bancária, devendo a prestação de conta ocorrer no
prazo máximo de 15 (quinze) dias, após o termino da aplicação, conforme
Decreto 1.180 de 12 de Agosto de 2008.
EUNICE DE OLIVEIRA NOVAES – Matrícula: 5922937
COORDENADORA
Programa de Trabalho: 52.83.38 - Fonte de Recurso –0101000000
Natureza de Trabalho: 339039 – Valor: R$ 3.500,00
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 453905
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 2077/2019
Objetivo: coordenar o treinamento básico de Agentes Penitenciários no
município de Marabá/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Belém/PA-Brasil
Destino: Marabá/PA-Brasil
Servidor (es): 57192403/ FERNANDA CAROLINA MATOS FERREIRA(Assistente Administrativo).
Período: 08 a 15/06/2019 – Diária(s): 7.5 (sete e meia).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 454031
PORTARIA Nº 1775/2019
Objetivo: escoltar interno para audiência de instrução e julgamento na
comarca de Óbidos/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Santarém/PA-Brasil
Destino: Óbidos/PA-Brasil
Servidor (es): 54181690/ JUNIO MACEDO DA COSTA(Agente Prisional);
5947748/ ODIRLEI NUNES CASTRO(Agente Prisional).
Período: 16 a 18/06/2019 – Diária(s): 2.5 (duas e meia).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 454039
PORTARIA Nº 2460/2019
Objetivo: conduzir interno em transferência para a comarca de Santa Izabel do Pará/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Mocajuba/PA-Brasil
Destino: Santa Izabel do Pará/PA-Brasil
Servidor (es): 5939035/ ELADIO PEREIRA COELHO(Agente Prisional);
54181897/ DOMINGOS BRAGA NETO(Agente Prisional); 8000086/ ARTHUR BERNARDES CORREA RODRIGUES(Agente Prisional).
Período: 04/06/2019 – Diária(s): 1/2 (meia).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 454023
