IOEPA 20/11/2018 -Pág. 43 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33742 43
Terça-feira, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 264/2018 – CGD/PAD/PORTARIAS
DIVERSAS BELÉM, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do
Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e …
CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 1861/2017-DG/CG/
DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Of cial do Estado
de 22..06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para
instauração de sindicância, investigativa ou acusatória, e/ou
processo disciplinar,
CONSIDERANDO o teor dos documentos e informações
constantes nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº
2017/123691 que apura irregularidades na expedição de CNHs.
R E S O L V E:
I - RECONDUZIR a Comissão composta pelos servidores,
JOAQUIM JOSÉ AGUIAR RODRIGUES, Assistente de Trânsito,
HILMA DE ARAÚJO AMORIM, Auxiliar de Trânsito e MADSON
CARVALHO DIAS GONÇALVES, Auxiliar Operacional de Trânsito,
para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade aos
trabalhos iniciados pela Comissão Processante, instituída pela
PORTARIA Nº 05/2017-CGD/PAD, de 20 de março de 2017,
publicada no DOE nº 33.338, edição de 22 de março de 2017.
II - ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a
partir de 16 de novembro de 2018.
III – À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares, e à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as
providências para o pleno cumprimento do presente ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fábio de Oliveira Moura
Corregedor Chefe – DETRAN/PA
PORTARIA Nº 4284/2017/2017-DG/CGP de 26/12/2017
Protocolo: 384042
PORTARIA Nº 3617/2018 - DG
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o que estabelece os artigos 22, incisos III e
X, 103 e 115 do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução n°
231/2007, alterada pelas resoluções: nº 241/2007, 309/2009 e
372/2011 - Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria n° 358/2005 – DS/
PROJUR;
CONSIDERANDO o requerimento da empresa AUTO PLACAS
AUTOMOTIVAS EIRELI - ME, CNPJ nº 27.738.810/0001-04, sob
o nome de fantasia AUTO PLACAS junto a esta Autarquia;
CONSIDERANDO que as exigências legais foram atendidas
mediante à apresentação da documentação necessária;
RESOLVE:
Art. 1º RENOVAR O CREDENCIAMENTO da Empresa AUTO PLACAS
AUTOMOTIVAS EIRELI - ME, nome de fantasia AUTO PLACAS,
CNPJ nº: 27.738.810/0001-04, situada na Rua Tiradentes nº
101 - Bairro: São Vicente, CEP: 68.721-000, no município de
SALINÓPOLIS/PA, com o código de cadastramento nº 136PA,
para confeccionar placas e tarjetas de identif cação de veículos
automotores, reboques e semi-reboques, de acordo com a
legislação vigente e no âmbito da jurisdição deste Departamento
de Trânsito.
Art. 2º O credenciamento a que se refere o artigo 1º, terá validade
de 01 (um) ano a contar da data da publicação desta portaria
no diário of cial do estado. A renovação deste credenciamento
deverá atender as exigências da legislação em vigor.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belém (PA), 07 de novembro de 2018.
ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS
Diretora Geral
Protocolo: 383720
TERMO ADITIVO A CONTRATO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO
NÚMERO DO TERMO: 1º
NÚMERO DO CONTRATO: 036/2018
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 004/2018 –
DETRAN
PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ, –
DETRAN/PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40
OBJETO DO CONTRATO: . Contratação de Empresa Especializada
para Prestação de Serviços Técnicos e Operacionais, objetivando
a implementação e integração do Sistema de Biometria de
propriedade do DETRAN/PA conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, do Pregão
Eletrônico 004/2018.
OBJETO E JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: Firmar o presente
aditamento unilateral ao contrato, celebrado em 03 de abril de
2018, registrado sob o n. 36/2018, nos termos que seguem:
O item 4.1, d) do Termo de Referencia:
d) Administração, atualização e forma de transmissão de dados
coletados desta biometria, de todos os processos atualmente
de competência do Detran/PA, inclusive e incluindo a base
de dados do sistema RENACH e RENAVAM e seus sistemas
operacionais NATURAL com banco de dados ABADAS e ORACLE,
respectivamente, descrito no Anexo I;
O item 1.6.1 das Especif cações Técnicas do Termo de Referencia:
1.6.1 O controle das informações coletadas a partir dos leitores
biométricos e armazenadas no DETRAN/PA, da solução dedicada
para a validação, controle, gerenciamento e transmissão dos
processos destinados aos condutores de veículos automotores,
devem ser geridas pela CONTRATADA durante todo período
contratado conforme diretrizes deste Termo de Referencia;
1.6.3 Todas as informações coletadas através dos processos
gerenciados deverão ser encaminhadas ao banco de dados
do DETRAN/PA pela CONTRATADA, e será de responsabilidade
desta, a infraestrutura de telecomunicação entre CONTRATADA E
CONTRATANTE, o sigilo e salvaguarda das informações coletadas
até a efetiva entrega das mesmas para armazenamento no
DETRAN/PA.
O item 5.1 das especif cações técnicas do termo de referência,
que constitui parte integrante do contrato f rmado entre as
partes passa a ter a seguinte redação:
5.1. A contratada deverá fazer a gestão sem custos do banco
de dados doDETRAN/PA para os sistemas ADABAS e ORACLE
responsáveis pelasinformações referentes aos sistemas RENACH
e RENAVAM com o objetivode manter as atividades de rotinas
diárias e dedicadas para a validação,controle, gerenciamento
e transmissão dos processosdescritos neste edital e seus
anexos em sincronismo com as pastas virtuaiscriadas e
mantidas pela CONTRATADA, em seus sistemas operacionais
porém deverão consumir e manter as informações coletadas
e geridas,devidamente armazenadas nobanco de dados do
DETRAN/PA.
FORO: Belém
DATA DE ASSINATURA: 19/11/2018
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDREA YARED DE OLIVEIRA
HASS
ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS
DIRETORA GERAL DETRAN-PA
Protocolo: 384070
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 13/2018
O Departamento de Trânsito do Estado do Pará, através da
Comissão Permanente de Licitação, instituída pela PORTARIA
Nº 2.868/2018-DG/CGP, torna público o resultado da análise e
julgamento da documentação e proposta de preços, referente
ao processo licitatório Concorrência nº 13/2018, tipo menor
preço global, cujo objeto trata da contratação de empresa para
prestação de serviços de engenharia para sinalização gráf ca
horizontal, vertical, semafórica e obras civis complementares
nas vias do município de Paragominas. Considerando que após
análise detida e criteriosa, a Comissão Permanente de Licitação
declarou a empresa R C RODRIGUES E PATRÍCIO E CIA LTDAME, CNPJ Nº 20.972.657/0001-23, vencedora do certame supra,
apresentando proposta com o valor global de R$ 1.896.626,28
(hum milhão, oitocentos e noventa e seis mil, seiscentos e vinte
e seis reais e vinte e oito centavos).
Belém, 14 de novembro de 2018.
Kleiton dos Santos Costa
Comissão Permanente de Licitação
DETRAN/PA
Protocolo: 384036
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 09/2018
O Departamento de Trânsito do Estado do Pará, através da
Comissão Permanente de Licitação, instituída pela PORTARIA
Nº 2868/2018-DG/CGP, torna público o resultado da análise e
julgamento da documentação e proposta de preços, referente
ao processo licitatório Concorrência nº 09/2018, tipo menor
preço global, cujo objeto trata da contratação de empresa para
prestação de serviços de engenharia para sinalização gráf ca
horizontal, vertical, semafórica e obras civis complementares
nas vias do município de Tucurui. Considerando que após
análise detida e criteriosa, a Comissão Permanente de Licitação
declarou a empresa REFLETIVA-SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO
VISUAL EIRELI-EPP, CNPJ Nº 04.496.182/0001-94, vencedora
do certame supra, apresentando proposta com o valor global de
R$ 2.625.811,26 (dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil,
oitocentos e onze reais e vinte e seis centavos).
Belém, 14 de novembro de 2018.
Kleiton dos Santos Costa
Comissão Permanente de Licitação
DETRAN/PA
Protocolo: 384037
SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA Nº 3816/2018-DAF/CGP,DE13/11/2018
A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de
Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições
que lhe foram delegadas pela Portaria 3600/2016-DG/CGP;
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Suprimento de
Fundos constante no Processo nº 2018/502620; RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a concessão de suprimento de fundos
ao servidor JORGEAN CARLOS FERREIRA FRAZÃO, CPF nº
394.362.762-49, Matrícula n°5119570 /5, no cargo de Agente
de Fiscalização de Trânsito, lotada na CIRETRAN de Paragominas.
Art. 2º - O valor do suprimento de fundos concedido corresponde
à R$-1.000,00 (HUM MIL REAIS) e destina-se a custear despesas
eventuais e emergenciais de pronto pagamento no município de
Ipixuna do Pará.
Art. 3º - A Despesa a que se refere o item anterior ocorrerá por
conta de recursos próprios e terá a seguinte classif cação:
3339030:R$-600,00
3339036:R$-400,00
Art. 4º - O valor referido no art. 2º vincula-se aos seguintes
prazos, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 07 de março de
1964, e Instrução Normativa nº 01/2012-DETRAN/PA:
Para aplicação: No período de 20/11 à 04/12/2018.
Para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a aplicação.
PAULA IVANA FREIRE DA FONSECA
Diretora Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 3817/2018-DAF/CGP,13/11/2018
A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de
Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições
que lhe foram delegadas pela Portaria 3600/2016-DG/CGP;
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Suprimento de
Fundos constante no Processo nº 2018/497157; RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a concessão de suprimento de fundos à
servidora HELENE DE SOUSA GOMES, CPF nº 785.816.052-49,
Matrícula n°55587061 /3, no cargo de Gerente de CIRETRAN “B”
, lotada na CIRETRAN “B” de Barcarena.
Art. 2º - O valor do suprimento de fundos concedido corresponde
a R$-24,00 (VINTE E QUATRO REAIS) e destina-se a custear
despesas eventuais e emergenciais de pronto pagamento no
município de Barcarena.
Art. 3º - A Despesa a que se refere o item anterior ocorrerá por
conta de recursos próprios e terá a seguinte classif cação:
3339033:R$-24,00
Art. 4º - O valor referido no art. 2º vincula-se aos seguintes
prazos, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 07 de março de
1964, e Instrução Normativa nº 01/2012-DETRAN/PA:
Para aplicação: No período de 20/11 à 23/11/2018.
Para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a aplicação.
PAULA IVANA FREIRE DA FONSECA
Diretora Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 3854/2018-DAF/CGP,DE14/11/2018
A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de
Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições
que lhe foram delegadas pela Portaria 3600/2016-DG/CGP;
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Suprimento de
Fundos constante no Processo nº 2018/502795; RESOLVE:
ART. 1º - AUTORIZAR a concessão de suprimento de fundos a
servidora Maria Luiza Helmer, CPF nº 246.386.682-91, matrícula
n° 57196674/1, Auxiliar Operacional de Trânsito, lotado na DTO/
CED/GIEDUC.
Art. 2º - O valor do suprimento de fundos concedido corresponde
a R$-1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) e destina-se a
custear despesas eventuais e emergenciais, no município de
Salvaterra.
Art. 3º - A Despesa a que se refere o item anterior, ocorrerá por
conta de recursos próprios e terá a seguinte classif cação:
3339030-R$:-300,00
3339033-R$:-1.000,00
3339036-R$:-200,00
Art. 4º - O valor referido no art. 2º vincula-se aos seguintes
prazos, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 07 de março de
1964, e Instrução Normativa nº 01/2012-DETRAN/PA.
Para aplicação: No período de 19/11 à 26/11/2018.
Para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a aplicação
Paula Ivana Freire da Fonseca
Diretora Administrativa e Financeira
Protocolo: 383718
PORTARIA Nº 3742/2018-DAF/CGP DE 08.11.2018
O Diretor Administrativo e Financeiro, em exercício, do
Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA,
usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA
Nº 3691/2018-DG/CGP;
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Suprimento de
Fundos constante no Processo nº 2018/494616; RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a concessão de suprimento de fundos ao
servidor GELBSON COSTA FERREIRA, CPF nº 728.626.702-78,
Matrícula n° 57202652/1, no cargo de Vistoriador, lotada na
CIRETRAN de Capanema.
Art. 2º - O valor do suprimento de fundos concedido corresponde
