IOEPA 18/12/2017 -Pág. 89 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33519 89
Segunda-feira, 18 DE DEZEMBRO DE 2017
PORTARIA Nº 590/2017-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe
foram delegadas pela PORTARIA Nº 4574/2013-MP/PGJ, de 24
de julho de 2013;
RESOLVE:
CONCEDER E AUTORIZAR o gozo de licença-prêmio por
servidores do Ministério Público do Estado do Pará, conforme
quadro:
NOME
PARCELA
TRIÊNIO
PERÍODO
DAYSE CHRISTINA SILVA ARRUDA
2ª
2009/2012
01 a 30/09/2017
PAULA DANIELLE LIMA DA SILVA
1ª
2013/2016
18/09 a 17/10/2017
ROBSON DE CASTRO NASCIMENTO
1ª
2013/2016
20/09 a 19/10/2017
ROBSON DE CASTRO NASCIMENTO
2ª
2013/2016
20/10 a 18/11/2017
SANDRA SUELY DE SOUZA MAGALHAES
1ª
2014/2017
04/09 a 03/10/2017
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA
A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 7 de dezembro de
2017.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Subprocuradora-Geral de Justiça,
para a Área Técnico-Administrativa
Protocolo: 262354
NOTIFICAÇÃO
053/2017-MP/1ªe2ªPJTFPAISFRJE
Em face da instauração da PORTARIA DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS FINALÍSTICAS DE N° 053/2017-MP/1ª e 2ª
PJTFPAISFRJE, de 25 de junho de 2017, as 1ª e 2ª Promotorias
de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de
Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial,
nos termos dos artigos 127 e 129, inciso II (serviços de relevância
pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.625/93
e do artigo 3º do Decreto Lei nº 41 de 18 de novembro de 1966
e art. 31 da Lei nº 8.742/93 (LOAS), NOTIFICAM a entidade
denominada INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E HUMANO-INDSH-HOSPITAL E MATERNIDADE DR
EUGÊNIO GOMES DE CARVALHO, CNPJ: 23.453.830/000170, a entregar até o dia 30/08/2017, na sede destas
Promotorias de Justiça, endereço no rodapé da página, a
PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE,
REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2016.
VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2016
CONCEDENTE
CONVÊNIO
SESPA
VALOR DEFINIDO
R$
85.573.724,45
FONTE: Portais de transparência até 31/12/2016.
A referida prestação de contas, cujo roteiro de documentos
encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e
contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos.
Cientificamos que a apresentação incompleta da documentação
poderá importar em desaprovação das contas.
Outrossim, informamos que o não atendimento injustificado
a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas
legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade
administrativa.
Belém, 25 de Junho de 2017.
Sávio Rui Brabo de Araújo
1º Promotor de Justiça
de Tutela das Fundações
Privadas, Assoc.de Interesse
Social, Falência, Recuperação
Judicial e Extrajudicial
Helena Maria Oliveira Muniz
Gomes
2ª Promotora de Justiça
de Tutela das Fundações
Privadas, Assoc. de Interesse
Social, Falência, Recuperação
Judicial e Extrajudicial
Protocolo: 262474
AVISO DE ARQUIVAMENTO nº 003/2017-6ª. PJ DPP MA
O 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA DE BELÉM, EM
EXERCÍCIO, Dr. José Godofredo Pires dos Santos, no uso de suas
atribuições legais, e nos termos do artigo 10, § 1º, da Resolução
nº 23/2007, do CNMP.
Torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento
dos autos do Notícia de Fato nº 000149-151/2017, com o
objetivo de apurar suposta prática de irregularidades à Prestação
de Contas do Termo de Compromisso nº 484/2011, firmado com
a Fundação Cultural do Município de Belém (FUMBEL),exercício
de 2011, cujo ordenador de despesas era o Sr. Alexandre Santos
Monteiro.
Comunicação feita por através do Ofício nº 379/2017/PRES/
TCM, de 11/05/2017-Prot-SIP nº 20642/2017. Encaminhado
pelo TCM-PA.
Por intermédio deste, fica informado ao Sr. ALEXANDRE
SANTOS MONTEIRO da PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
proferida nos autos da citada Notícia de Fato.
Informo ainda que Vossa Excelência tem a faculdade de
encaminhar ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público
deste Estado, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar do
recebimento/ciência deste, se assim desejar, razões escritas
ou documentos, que serão incorporados aos autos do aludido
procedimento, com o propósito de obstar seu arquivamento.
Belém, 13 de dezembro de 2017.
José Godofredo Pires dos Santos
6º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e
da Moralidade Administrativa, em exercício.
Protocolo: 262611
NOTIFICAÇÃO
059/2017-MP/1ªe2ªPJTFPAISFRJE
Em face da instauração da PORTARIA DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS FINALÍSTICAS DE N° 059/2017-MP/1ª
e 2ª PJTFPAISFRJE, de 25 de junho de 2017, as 1ª e 2ª
Promotorias de Justiça de Tutela das Fundações Privadas,
Associações de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial
e Extrajudicial, nos termos dos artigos 127 e 129, inciso II
(serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea
“a” da Lei nº 8.625/93 e do artigo 3º do Decreto Lei nº 41 de
18 de novembro de 1966 e art. 31 da Lei nº 8.742/93 (LOAS),
NOTIFICAM a entidade denominada CENTRO COMUNITÁRIO
DA PASSAGEM-CRUZEIRO UNIDOS COM PANTANAL, CNPJ:
01.039.141/0001-80, a entregar até o dia 30/08/2017,
na sede destas Promotorias de Justiça, endereço no rodapé da
página, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA
ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2016.
VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2016
CONCEDENTE
CONVÊNIO
SEMEC
036/2016
VALOR
DEFINIDO
R$
41.400,00
FONTE: Portais de transparência até 31/12/2016.
A referida prestação de contas, cujo roteiro de documentos
encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e
contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos.
Cientificamos que a apresentação incompleta da documentação
poderá importar em desaprovação das contas.
Outrossim, informamos que o não atendimento injustificado
a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas
legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade
administrativa.
Belém, 25 de Junho de 2017.
Sávio Rui Brabo de Araújo
1º Promotor de Justiça
de Tutela das Fundações
Privadas, Assoc.de Interesse
Social, Falência, Recuperação
Judicial e Extrajudicial
Helena Maria Oliveira Muniz
Gomes
2ª Promotora de Justiça
de Tutela das Fundações
Privadas, Assoc. de Interesse
Social, Falência, Recuperação
Judicial e Extrajudicial
Protocolo: 262465
EXTRATO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Nº 005099-031/2017
O TITULAR DO CARGO DE 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE SANTARÉM/PA, Dr. RAIMUNDO NONATO COIMBRA
BRASIL, torna público a instauração do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO, sob SIMP no 005099-031/2017, que se
encontra à disposição na 12ª Promotoria de Justiça Cível, na
Av. Mendonça Furtado 3991, bairro Liberdade, nesta cidade de
Santarém do Pará.
Portaria de Instauração nº 020/2017-MP/12ªPJCv
Data da Instauração: 29/11/2017
Objeto: Procedimento Administrativo para apuração finalística
das contas da entidade de interesse social denominada
FUNDAÇÃO ESPERANÇA, CNPJ: 05.409.222/0001-86, relativa
ao ano-calendário 2016.
Interessado: Ministério Público do Estado do Pará e a
Coletividade
Autuado: FUNDAÇÃO ESPERANÇA.
Promotoria de Justiça: 12º Promotor de Justiça de Santarém/PA
Promotor de Justiça: Raimundo Nonato Coimbra Brasil
Protocolo: 262563
EXTRATO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Nº 014666-031/2017
O TITULAR DO CARGO DE 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE SANTARÉM/PA, Dr. RAIMUNDO NONATO COIMBRA
BRASIL, torna público a instauração do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO, sob SIMP no 014666-031/2017, que se
encontra à disposição na 12ª Promotoria de Justiça Cível, na
Av. Mendonça Furtado 3991, bairro Liberdade, nesta cidade de
Santarém do Pará.
Portaria de Instauração nº 006/2017-MP/12ªPJCv
Data da Instauração: 27/10/2017
Objeto: Procedimento Administrativo para apuração finalística
das contas da entidade de interesse social denominada GRUPO
SOCIO CULTURAL BOTO TUCUXI, CNPJ: 03.124.449/0001-50,
relativa ao ano-calendário 2016.
Interessado: Ministério Público do Estado do Pará e a
Coletividade
Autuado: GRUPO SOCIO CULTURAL BOTO TUCUXI Promotoria
de Justiça: 12º Promotor de Justiça de Santarém/PA
Promotor de Justiça: Raimundo Nonato Coimbra Brasil.
Protocolo: 262550
EXTRATO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Nº 014703-031/2017
O TITULAR DO CARGO DE 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE SANTARÉM/PA, Dr. RAIMUNDO NONATO COIMBRA
BRASIL, torna público a instauração do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO, sob SIMP no 014703-031/2017, que se
encontra à disposição na 12ª Promotoria de Justiça Cível, na
Av. Mendonça Furtado 3991, bairro Liberdade, nesta cidade de
Santarém do Pará.
Portaria de Instauração nº 011/2017-MP/12ªPJCv
Data da Instauração: 27/10/2017
Objeto: Procedimento Administrativo para apuração finalística
das contas da entidade de interesse social denominada SÃO
RAIMUNDO ESPORTE CLUBE, CNPJ: 05.714.423/0001-97,
relativa ao ano-calendário 2016.
Interessado: Ministério Público do Estado do Pará e a
Coletividade
Autuado: SÃO RAIMUNDO ESPORTE CLUBE.
Promotoria de Justiça: 12º Promotor de Justiça de Santarém/PA
Promotor de Justiça: Raimundo Nonato Coimbra Brasil.
Protocolo: 262533
EXTRATO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Nº 000242-031/2017
O TITULAR DO CARGO DE 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE SANTARÉM/PA, Dr. RAIMUNDO NONATO COIMBRA
BRASIL, torna público a instauração do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO, sob SIMP no 000242-031/2017, que se
encontra à disposição na 12ª Promotoria de Justiça Cível, na
Av. Mendonça Furtado 3991, bairro Liberdade, nesta cidade de
Santarém do Pará.
Portaria de Instauração nº 019/2017-MP/12ªPJCv
Data da Instauração: 29/11/2017
Objeto: Procedimento Administrativo para apuração finalística
das contas da entidade de interesse social denominada
FUNDAÇÃO ESPERANÇA, CNPJ: 05.409.222/0001-86, relativa
ao ano-calendário 2015.
Interessado: Ministério Público do Estado do Pará e a
Coletividade
Autuado: FUNDAÇÃO ESPERANÇA.
Promotoria de Justiça: 12º Promotor de Justiça de Santarém/PA
Promotor de Justiça: Raimundo Nonato Coimbra Brasil.
Protocolo: 262541
NOTIFICAÇÃO
145/2017-MP/1ªe2ªPJTFPAISFRJE
Em face da instauração da PORTARIA DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS FINALÍSTICAS DE N° 145/2017-MP/1ª e 2ª
PJTFPAISFRJE, de 25 de junho de 2017, as 1ª e 2ª Promotorias
de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de
Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial,
nos termos dos artigos 127 e 129, inciso II (serviços de relevância
pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.625/93
e do artigo 3º do Decreto Lei nº 41 de 18 de novembro de 1966
e art. 31 da Lei nº 8.742/93 (LOAS), NOTIFICAM a entidade
denominada SOCIEDADE UNIDOS VENCEREMOS-, CNPJ:
15.277.718/0001-05, a entregar até o dia 30/08/2017,
na sede destas Promotorias de Justiça, endereço no rodapé da
página, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA
ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2016.
VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2016
CONCEDENTE
CONVÊNIO
VALOR
DEFINIDO
SEMEC
011/2016
R$ 86.112,00
FUNPAPA
001/2016
R$ 60.000,00
FUNPAPA
013/2016
R$ 18.440,00
FUNPAPA
014/2016
R$ 46.357,50
FUNPAPA
004/2015-1ºTA
?
FONTE: Portais de transparência até 31/12/2016.
A referida prestação de contas, cujo roteiro de documentos
encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e
contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos.
Cientificamos que a apresentação incompleta da documentação
poderá importar em desaprovação das contas.
Outrossim, informamos que o não atendimento injustificado
a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas
legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade
administrativa.
Belém, 25 de Junho de 2017.
Sávio Rui Brabo de Araújo
1º Promotor de Justiça
de Tutela das Fundações
Privadas, Assoc.de Interesse
Social, Falência, Recuperação
Judicial e Extrajudicial
Helena Maria Oliveira Muniz
Gomes
2ª Promotora de Justiça
de Tutela das Fundações
Privadas, Assoc. de Interesse
Social, Falência, Recuperação
Judicial e Extrajudicial
Protocolo: 262253
