IOEPA 05/09/2017 -Pág. 64 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
64 DIÁRIO OFICIAL Nº 33452
Terça-feira, 05 DE SETEMBRO DE 2017
PORTARIA N.° 5687/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a necessidade de se adotar critérios visando realizar uma fiscalização mais efetiva no que se refere à execução dos
contratos de prestação de serviços firmados pelo Ministério Público;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os Promotores de Justiça e servidores abaixo relacionados para acompanharem e fiscalizarem os devidos instrumentos,
conforme quadro:
INSTRUMENTO: CONTRATO
Nº
Ano
UNIDADE
CONTRATADO
FISCAL
INÍCIO
FIM*
PORTARIA(S)
ANTERIOR(ES)
- REVOGADAS
061
2017
PJ BREU BRANCO
MUNDIAL NET TELECOM LTDA
- EPP
Jerônimo Alves da Silva (titular); Francisco
Charles Pacheco Teixeira (PJ) (suplente)
11/08/2017
10/08/2018
-
065
2017
PJ ALENQUER
E. D. F. DE ARAGAO,
TELECOMUNICACOES E INTERNET
EIRELI - ME
Adleer Calderaro Sirotheau (PJ) (titular);
Renata Elen Sousa Godinho (suplente)
21/08/2017
20/08/2018
-
066
2017
PJ SÃO GERALDO DO
ARAGUAIA
RG.COM - INFORMÁTICA &
COMUNICAÇÃO LTDA - ME
Brianne Silva Brito (titular); Daniel Mondego
Figueiredo (PJ) (suplente)
21/08/2017
20/08/2018
-
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria nº 36/2017-8ª. PJ AGRÁRIA
A 8ª Promotora de Justiça Agrária da Região de Castanhal,
com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar
nº 057/06 e no Art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO Nº 23 – CNMP,
de 17/09/07, torna pública a instauração de PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO que encontra-se a disposição na Promotoria
Agrária de Castanhal, situada na Rua Hernane Lameira, nº 508,
Bairro Centro, Castanhal – Pará, Fone (91) 3721-3780.
Portaria nº 36/2017-8ª. PJ AGRÁRIA
Polo Passivo: ESTADO DO PARÁ
Assunto: visando acompanhar a execução das políticas públicas
fundiárias no Município de Barcarena com especial atenção aos
deslocamentos populacionais efetivados no Município.
ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA – Promotora de Justiça
Protocolo: 223564
MUNICÍPIOS
.
074
2017
PJ DE JURUTI
CONECTA AMAZÔNIA TELECOM
LTDA - ME
Ádrea Nayara Gonçalves Sampaio (titular);
Rafael Trevisan Dal Bem (PJ) (suplente)
25/08/2017
24/08/2018
-
077
2017
PJ ANAPÚ
FRANCILENE LIMA PEREIRA
Eliezio Souza Santos (titular); Bruno
Fernandes Silva Freitas (PJ) (suplente)
31/08/2017
30/08/2020
-
2016
NUCLEO DE COMBATE
À IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
E A CORRUPÇÃO /
INFORMÁTICA
UPLEXIS TECNOLOGIA LTDA
Alexandre Batista dos Santos Couto Neto
(PJ) (Titular); Adriano Silva de Arruda
(Titular)
13/09/2016
12/09/2017
Port. nº 6861/2016MP/PGJ, DOE de
31/10/2016
089
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ABAETETUBA
INSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO
Port. n°
1734/2017-MP/
PGJ, DOE de
31/03/2017
-
Port. n°
3966/2017-MP/
PGJ, DOE de
24/06/2017. Em
22.08.
18/11/2016
-
Port. n°
4673/2017-MP/
PGJ, DOE de
21/07/2017
INÍCIO
FIM*
PORTARIA
ANTERIOR
2014
Centro de Apoio Secretaria da Receita Federal do Brasil,
Alexandre Batista dos Santos
Operacional
Ministério da Fazenda, Conselho Nacional
Couto Neto (PJ) (titular); Leila
14/03/2014
Criminal
do Ministério Público
Maria Nascimento Costa (suplente)
2017
Núcleo de
Combate a
Improbidade e
a Corrupção NCIC
2016
NCIC
FISCAL
-
S/N
011
CONVENENTE
PORTARIA
ANTERIOR
Ano
S/Nº
UNIDADE
FIM*
Nº
Conselho Nacional do Ministério Público;
Ministério do Trabalho e Previdência
Social; Instituto Nacional de Seguro
Social
Alexandre Batista dos Santos
Couto Neto (PJ) (titular); Allen
Kento Arimoto (suplente)
Escola Nacional da Administração Pública
e Conselho Nacional do Ministério Público
Allen Kento Arimoto (titular);
Alexandre Batista dos Santos
Couto Neto (PJ) (suplente)
INÍCIO
13/03/2017
INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº
Ano
UNIDADE
CONVENENTE
FISCAL
008
2017
PJ SANTARÉM
INSTITUTO SANTARENO DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR - ISES
Lilian Regina Furtado Braga
(PJ) (titular); Raimundo Nonato
Coimbra Brasil (PJ) (suplente);
21/08/2017 20/08/2018
-
2016
NUCLEO DE
COMBATE À
IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
E A CORRUPÇÃO
Secretaria Especial da Micro e Pequena
Emnpresa da Presidência da República SEMPE/PR
Leila Maria Nascimento Costa
(Titular); Alexandre Batista
dos Santos Couto Neto (PJ)
(Suplente)
19/12/2016 18/12/2017
Port. n°
1734/2017-MP/
PGJ, DOE de
31/03/2017
006
INSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº
001
Ano
UNIDADE
CONVENENTE
2017
NÚCLEO DE
COMBATE A
IMPROBIDADE E
A CORRUPÇÃO
- NCIC
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DO PARÁ
FISCAL
INÍCIO
FIM*
Alexandre Batista dos Santos
Couto Neto (PJ) (Titular); Maria da 20/01/2017 19/01/2018
Conceição Paiva (Suplente)
PORTARIA
ANTERIOR
Port. n°
1734/2017-MP/
PGJ, DOE de
31/03/2017
* É possível que a data final de vigência dos instrumentos contratuais, seja alterada posteriormente a data desta portaria mediante
termo aditivo.
II - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 04 de agosto de 2017.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Procuradora-Geral de Justiça, e.e.
Protocolo: 223582
.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP 01/2017
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o
resultado do julgamento e adjudica a Licitação: Modalidade:
Pregão Eletrônico SRP nº 01/2017, Objeto: Fornecimento de
Material de Higiene e Limpeza Hospitalar. Empresa Vencedora:
Irmãos Anjos Ltda - LIMPEX - de CNPJ sob nº 01.552.709/000162 - Total do Vencedor: R$ 185.096,28. Total Geral do Pregão:
R$ 185.096,28. Data da Homologação: 28/08/2017.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP 02/2017
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o
resultado do julgamento e adjudica a Licitação: Modalidade:
Pregão Eletrônico SRP nº 02/2017, Objeto: Fornecimento de
Material de Lavanderia Hospitalar. Empresa Vencedora: Irmãos
Anjos Ltda - LIMPEX - de CNPJ sob nº 01.552.709/0001-62 Total do Vencedor: R$ 222.982,88. Total Geral do Pregão: R$
222.982,88. Data da Homologação: 28/08/2017.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP 03/2017
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o
resultado do julgamento e adjudica a Licitação: Modalidade:
Pregão Eletrônico SRP nº 03/2017, Objeto: Fornecimento de
Leite Sem Lactose e Poli Vitamínico. Empresas Vencedoras: F.
CARDOSO & CIA LTDA - de CNPJ sob nº 04.949.905/0001-63 Total do Vencedor: R$ 653.378,55 e A G DA CRUZ FARIA EIRELI
ME - de CNPJ sob nº 21.187.531/0001-05 - Total do Vencedor:
R$ 408.320,00. Total Geral do Pregão: R$ 1.061.698,55. Data da
Homologação: 28/08/2017. Item Fracassado: 13.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP 04/2017
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o
resultado do julgamento e adjudica a Licitação: Modalidade:
Pregão Eletrônico SRP nº 04/2017, Objeto: Fornecimento de
Material de Higiene e Limpeza. Empresa Vencedora: R. M. DOS
SANTOS S. PINHEIRO- ME - de CNPJ sob nº 11.757.923/000109 - Total do Vencedor: R$ 871.429,76. Total Geral do Pregão:
R$ 871.429,76. Data da Homologação: 28/08/2017. Itens
Fracassados: 11, 30, 31, 43, 51, 52 e 53.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP 05/2017
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o
resultado do julgamento e adjudica a Licitação: Modalidade:
Pregão Eletrônico SRP nº 05/2017, Objeto: Fornecimento de
Material Descartável. Empresa Vencedora: R. M. DOS SANTOS S.
PINHEIRO- ME - de CNPJ sob nº 11.757.923/0001-09 - Total do
Vencedor: R$ 74.554,90. Total Geral do Pregão: R$ 74.554,90.
Data da Homologação: 28/08/2017. Itens Cancelados: 11, 12 e 13.
Alcides Eufrásio da Conceição Negrão
Prefeito Municipal
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2017
Ata de registro de Preço nº 01/2017. Pregão Eletrônico
SRP nº 01/2017. Objeto: Fornecimento de Material de Higiene
e Limpeza Hospitalar. Assinatura: 29/08/2017. Vigência 12
(doze) meses. Vencedor: Irmãos Anjos Ltda - LIMPEX - de
