IOEPA 24/03/2017 -Pág. 71 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33340 71
Sexta-feira, 24 DE MARÇO DE 2017
AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº
7/2017-009/PMGP-DL Objeto: Contratação direta, por
dispensa de licitação, de Empresa para aquisição de peças e
prestação de serviços em caráter Emergencial, para atender
a Prefeitura Municipal e as demais Secretarias Municipais.
Contratante: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará. Contratado
2017016 -DL: contratada: M F Vieira Autocenter eireli - CNPJ:
15.022.249/0001-75. Valor: R$ 8.307,66 (oito mil trezentos e
sete reais e sessenta e seis centavos). Vigência: 15/02/2017 a
15/04/2017, Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contrato
2017017-DL: contratada: M F Vieira Autocenter eireli - CNPJ:
15.022.249/0001-75. Valor: R$ 17.118,81 (dezessete mil cento
e dezoito reais e oitenta e um centavos). Vigência: 15/02/2017
a 15/04/2017; Contratante: Fundo Municipal de Assistência
Social Contrato 2017018-DL: contratada: M F Vieira Autocenter
Eireli - CNPJ: 15.022.249/0001-75. Valor: R$ 7.521,01 (sete mil
quinhentos vinte um reais e um centavos). Vigência: 15/02/2017
a 15/04/2017; Ass: 15/02/2017. 7/2017-010/PMGP-DL. Objeto:
Contratação direta, por dispensa de licitação, de Empresa para
aquisição de material de construção e hidráulico em caráter
Emergencial, para atender a Prefeitura Municipal e as demais
Secretarias Municipais. Contratante: Prefeitura Municipal de
Goianésia do Pará. Contratado 2017019 -DL: Marapa Material
de Construções Eireli - ME - CNPJ: 15.777.703/0001-06.
Valor: R$ 86.575,91 (oitenta e seis mil quinhentos e setenta
e cinco reais noventa e um centavos). Vigência: 16/02/2017 a
21/04/2017, Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contrato
2017020-DL: Marapa Material de Construções Eireli - ME CNPJ: 15.777.703/0001-06. Valor: R$ 412,50 (quatrocentos e
doze mil reais e cinquenta centavos). Vigência: 16/02/2017 a
16/04/2017; Ass: 16/02/2017. 7/2017-044/PMGP-DL. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de pessoa de jurídica
para locação de veículos leves para atender as necessidades
da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará. Contratante:
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará. Contratado
20170044-DL: Vigência: 14/02/2017 a 16/03/2017, Ass:
14/02/2017. 7/2017-048/PMGP-DL. Objeto: Contratação direta,
por dispensa de licitação, de Empresa para peças de bombas e
prestação de serviços de bombas, para atender as necessidades
da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará. Contratante:
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará. Contratado 20170027
-DL: Fernando Borges Nascimento - CNPJ: 20.071.912/000161. Valor: R$ 16.235,00 (dezesseis mil duzentos e trinta e cinco
reais). Vigência: 15/02/2017 a 03/04/2017, Contratante: Fundo
Municipal de Saúde Contrato 2017020-DL: Ass: 15/02/2017.
DISPENSA ALUGUEL Nº 13/2017 Partes: Fundo Municipal de
Saúde e Lucia Farag. Objeto: Contratação de Pessoa Física
para locação de 01 imóvel para atender as necessidades da
Secretaria municipal de Saúde, para o funcionamento da
Casa de Apoio de Saúde. Data da assinatura do contrato nº
20170013-DL - Lucia Farag - Valor estimado R$ 15.600,00:
05/01/2017 -Vigência: 30/06/2017. DISPENSA ALUGUEL Nº
14/2017 Partes: Prefeitura de Goianésia do Pará - PA e Igor
Nemo Souto Rego. Objeto: Contratação de Pessoa Física para
locação de 01 imóvel para atender as necessidades da Secretaria
municipal de Educação, para o funcionamento da Escola Paulo
Freire. Data da assinatura do contrato nº 2017022-DL - Igor
Nemo Souto Rego - Valor estimado R$ 63.734,04: 03/01/2017.
Vigência: 31/12/2017. DISPENSA ALUGUEL Nº 15/2017 Partes:
Fundo Municipal de Saúde e Silvania Aparecida Coelho. Objeto:
Contratação de Pessoa Física para locação de 01 imóvel para
atender as necessidades da Secretaria municipal de Saúde, para
o funcionamento da Vigilancia Sanitária. Data da assinatura do
contrato nº 2017023-DL - Silvania Aparecida Coelho - Valor
estimado R$ 12.903,00: 05/01/2017. Vigência: 30/06/2017.
DISPENSA ALUGUEL Nº 16/2017 Partes: Fundo Municipal de
Assistência Social e Jucileia Palhano Sousa. Objeto: Contratação
de Pessoa Física para locação de 01 imóvel para atender as
necessidades da Secretaria municipal de Assistência Social, para
o funcionamento do Conselho Tutelar. Data da assinatura do
contrato nº 2017024-DL - Jucileia Palhano Sousa - Valor estimado
R$ 11.244,00: 05/01/2017 - Vigência: 31/12/2017. DISPENSA
ALUGUEL Nº 17/2017 Partes: Fundo Municipal de Saúde e João
Andre Valente da Silva. Objeto: Contratação de Pessoa Física
para locação de 01 imóvel para atender as necessidades da
Secretaria municipal de Saúde, para o funcionamento do CAPS.
Data da assinatura do contrato nº 2017025-DL - João Andre
Valente da Silva - Valor estimado R$ 16.368,00: 16/01/2017 Vigência: 16/07/2017. DISPENSA ALUGUEL Nº 18/2017 Partes:
Fundo Municipal de Saúde e Crisontino Gonçalves Soares.
Objeto: Contratação de Pessoa Física para locação de 01 imóvel
para atender as necessidades da Secretaria municipal de Saúde,
para o funcionamento do almoxarifado da Saúde. Data da
assinatura do contrato nº 2017026-DL - Crisontino Gonçalves
Soares - Valor estimado R$ 8.406,00: 06/01/2017 - Vigência:
06/07/2017. INEXIGIBILDADE Nº 6/2017-005 Partes: Prefeitura
de Goianésia do Pará - PA e ASP Automação Serviços e Produtos
de Informática LTDA. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica
especializada no fornecimento de licença de uso de sistema
nas áreas licitação e almoxarifado para atender a Prefeitura
municipal. Data da assinatura do contrato nº 2017005-IL - ASP
Automação Serviços e Produtos de Informática LTDA - Valor
estimado R$ 14.400,00: 12/01/2017 - Vigência: 11/01/2018.
INEXIGIBILDADE Nº 6/2017-006 Partes: Prefeitura de Goianésia
do Pará - PA e Balsamo Serviços de Informação LTDA - EPP.
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada no
fornecimento de licença de uso de sistema nas áreas Recursos
Humanos (Folha de Pagamento) para atender a Prefeitura
municipal. Data da assinatura do contrato nº 2017006-IL Balsamo Serviços de Informação Ltda - Epp - Valor estimado
R$ 24.000,00: Vigência: 16/01/2017 - Vigência: 15/01/2018.
INEXIGIBILDADE Nº 6/2017-007 Partes: Prefeitura de Goianésia
do Pará - PA e E. P Saraiva - ME. Objeto: Contratação de Pessoa
Jurídica especializada na implantação, treinamento e licença de
uso de sistema gestor escolar para atender a Secretaria Municipal
de Educação e sua unidades escolares de Goianésia do Pará.
Data da assinatura do contrato nº 2017007-IL - E. P Saraiva
- ME - Valor estimado R$ 35.868,00: Vigência: 17/01/2017 Vigência: 16/01/2018.
José Ribamar Ferreira Lima
Prefeito Municipal.
Protocolo: 159439
.
.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAGALHÃES BARATA
.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
AVISO DE REABERTURA CHAMADA PÚBLICA. Através do
Fundo Municipal de Educação (FME), que torna público o edital
de Chamada Pública nº001/2017 ás 10:00h. Objeto: Aquisição
de Gênero Alimentícios da Agricultura Familiar destinado a
Alimentação Escolar de acordo com a Lei nº11.947/2009.
Resolução nº26 do FNDE, de17/06/2013 e Alterações. O
Recebimento do Projeto de Venda e os Documentos da Habilitação
ocorrerão no dia 13/04/2017 às 10:00hrs na sala da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura, sito, Avenida Lauro Sodré
s/n Centro, Magalhães Barata CEP 68.722-00, Informações e
edital de segunda a sexta no horário das 08:00 às 14:00 horas
ou pelo fone: (91) 984992770
SILVIA EGÍDIA MACEDO FERREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO.
CHAMADA PÚBLICA Nº001/2017
Objeto: Aquisição de Gênero Alimentícios da Agricultura
Familiar destinado a Alimentação Escolar de acordo com a Lei
nº11.947/2009. Resolução nº26 do FNDE, de 17/06/2013 e
Alterações, fica anulado o certame.
SILVIA EGÍDIA MACEDO FERREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-020301
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Magalhães Barata do Estado do Pará,
torna público que foi Homologada o Pregão Presencial nº 9/2017020301, que tem como objeto: Aquisição de Gênero Alimentícios,
para compor o cardápio da merenda escolar, as empresas: BOM
BONS E DESCARTÁVEIS EIRELI CNPJ: 01.580.769/0001-99
Vencedoras dos Itens: 2, 4, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17,
22, 23, e 30 ; COMERCIAL LQ SALDANHA EIRELI EPP CNPJ:
24.049.957/0001-90 Vencedoras dos Itens: 3, 20, 24, 26, 27 e
28 e AG DA CRUZ FARIAS EIRELI ME CNPJ:21.187.531/0001-05
Vencedoras dos Itens: 1, 5, 6, 11, 12, 18, 19, 21, 25, 29 e 31.
Magalhães Barata-PA,09 de Março de 2017.
GERSON MIRANDA LOPES
Prefeito Municipal
Protocolo: 159440
..
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARITUBA
.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA/PA
Aviso de Homologação. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
nº 5/20172601-01-PMM/SRP/SEIDUR que teve como
objetivo “Aquisições futuras e eventuais de tubos de concreto
armado, para implantação de drenagem de águas pluviais no
município de Marituba/PA”. Vencedora: Parafrios Refrigeração
Comércio e Serviços LTDA - ME CNPJ: 11.489.784/0001/80, com
os itens de 01 a 05, perfazendo o valor global de R$ 1.245.750,00.
Conforme proposta consolidada. Homologo a licitação na forma
da Lei nº. 8666/93. Itelmar Barroncas Gonzaga - Secretário
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. MaritubaPa, 16 de março de 2017.Itelmar Barroncas Gonzaga-Secretário
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Protocolo: 159441
MUNICIPIO DEMARITUBA
DECRETO No 508, DE 20 DE MARÇO DE 2017. Declara Estado
de Calamidade Pública nas áreas do Município de Marituba
afetadas por Outras infestações -1.5.2.3.0. O Senhor Mário
Henrique de Lima Bíscaro, Prefeito do Município de Marituba,
localizado no estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal - Lei Municipal nº
002/2006 e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608,
de 10 de abril de 2012, CONSIDERANDO: I- CONSIDERANDO
que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, entendido esse como o conjunto de condições,
leis, influências e interações de ordem física, química e biológica
que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (art.
225, caput, da CF/88 e art. 3º, I da Lei nº 6.938/81); IICONSIDERANDO que é dever do Poder Público e da coletividade
a defesa e a preservação do meio ambiente para as presentes e
futuras gerações; III- CONSIDERANDO os objetivos previstos no
CAPÍTULO 21 da AGENDA 21, que trata do MANEJO
AMBIENTALMENTE SAUDÁVEL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E
QUESTÕES RELACIONADAS COM OS ESGOTOS, resultante dos
compromissos assumidos pelo Brasil na CONFERÊNCIA DAS
NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
e que vincula o Poder Público e toda sociedade brasileira; IVCONSIDERANDO ser atribuição constitucional do município a
defesa do meio ambiente, por meio de medidas preventivas, de
precaução, repressivas e reparadoras, e, dessa forma, a
necessidade do acompanhamento dos esforços para a erradicação
dos problemas e danos ambientais gerados a partir da produção
e destinação final de resíduos sólidos; V- CONSIDERANDO que o
acondicionamento, a coleta, o transporte, o tratamento, a
destinação e a disposição final dos resíduos sólidos domésticos,
industriais e hospitalares devam processar-se em condições que
não tragam riscos, danos ou inconvenientes à saúde, ao bem
estar e ao meio ambiente, conforme estabelece a Lei nº 12.305,
de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos e altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de
1998; VI- CONSIDERANDO que é do conhecimento público a
situação de risco e a prática de danos ambientais (dispersão de
gases tóxicos e chorume), e perigo à saúde pública gerados na
má gestão do aterro sanitário, administrado pela GUAMÁ
TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA (CPTR - MARITUBA), situada
no município de Marituba, ao qual recebe os resíduos sólidos da
região metropolitana de Belém; VII- CONSIDERANDO que o
sistema de drenagem das águas superficiais e subterrâneas da
área do aterro sanitário não estão suportando o acúmulo de
chorume, que sem qualquer tratamento estão sendo careado
para micro bacia hidrográfica do Rio Uriboca, e por consequência
para dentro da unidade de conservação de proteção integral
REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE METRÓPOLE DA AMAZÔNIA REVIS. Ao qual são fonte de riscos que afeta a saúde pública e o
meio ambiente implicando diretamente em poluição e degradação
destes corpos hídricos; VIII- CONSIDERANDO que o
empreendimento está localizado na área de amortecimento do
REVIS, criado em 2010, onde encontram-se espécies endêmicas,
sendo a segunda maior reserva florestal em área urbana do
Brasil. IX- CONSIDERANDO que, a empresa está com licença de
operação vencida (L.O nº 9397/2015, com validade até
29/07/2016, emitida pela SEMAS-PA), e não vem cumprindo
com as condicionantes estabelecidas na mesma. X-
