DOEPE 23/08/2022 -Pág. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de agosto de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DBF Nº 149/2022
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016,
que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 283/2022, resolve credenciar o contribuinte ALG COMERCIAL LTDA., inscrito no CNPJ/MF nº 47.397.525/000176 e CACEPE sob o nº 1055785-76, processo nº 1500000073.001310/2022-14, tendo os seus termos inicial e final em 23.08.2022 e
22.08.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS
nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 22 de agosto de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 034/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-034_23082022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 034/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-034_23082022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
Portaria SJDH nº 62, de 22 de Agosto de 2022
O Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco - SJDH, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Ato Governamental nº 1334, de 13 de abril de 2022, publicado no DOE/PE de 14 de abril de 2022, e tendo em vista o cumprimento da Lei
de acesso à Informação - LAI, Lei Estadual nº 14.804/2012, RESOLVE:
Art.1° Designar os servidores abaixo para exercerem as seguintes funções:
Maria Clara da Conceição Silva, matrícula nº 449.600-0, Ouvidora;
Paula Guedes de Miranda Melo , matrícula nº 449.524-1, Autoridade Hierarquicamente Superior à Autoridade . Administrativa;
Jessica Barbosa, matrícula nº 449.442-3, Autoridade Classificadora;
Giovana Caldas Lustosa de Araújo, matrícula nº 365.340-4, Autoridade de Monitoramento.
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Cloves Eduardo Benevides
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
.
.
.
.
SAÐDE
100%
Pessoas de 70 a 74 anos
232209
100%
Pessoas de 65 a 69 anos
298020
100%
32960
100%
22912
100%
379819
População Privada de
Liberdade
Trabalhadores de
Transporte Coletivo
Rodoviário, Passageiros
Urbano e de Longo Curso
Pessoas de 60 a 64 anos
Forças de segurança
e salvamento / Força
Armadas
Comorbidades (Incluindo
Deficiência Pernamente)
Gestantes e Puérperas
(Pfizer)
Trabalhadores de
Transporte Aéreo
Trabalhadores Portuários/
Aquaviário
Funcionário do Sistema de
Privação de Liberdade
Trabalhadores de
Educação do Ensino
Básico
Trabalhadores de
Educação do Ensino
Superior
Trabalhadores de
Transporte Metroviário e
Ferroviário
Comissão Intergestores Bipartite
Resolução CIB/PE nº 5800 de 19 de agosto de 2022
Pactua a nonagésima quinta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca, Pfizer Pediátrica
e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
II. O contexto pandêmico e emergencial que requer a proposição de ações de proteção das populações e as recomendações do Comitê
Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19;
III. Que, em Pernambuco, a campanha de vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em 18 de janeiro de 2021 e que, atualmente, em todo
o estado, estão sendo vacinados idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência,
população indígena aldeada, trabalhadores de saúde, comunidades quilombolas e ribeirinhas, trabalhadores das forças de segurança
e salvamento incluindo garis e quardas municipais, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e
puérperas;
IV. Ofício Circular SIDI Nº 56/2022, Recife, 10 de agosto de 2022, 95ª Distribuição Vacina Covid-19.
Resolvem:
Art. 1º- Pactuar a nonagésima quarta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca, Pfizer
Pediátrica e Pfizer, destinadas para o Estado de Pernambuco.
Art. 2º- Das doses recebidas, serão distribuídas conforme quadro abaixo:
Doses recebidas - Vacinas Astrazenica
Grupos prioritários atendidos
Dose
População 18 e mais
DR
Doses recebidas - Pfizer pediátrica
Grupos prioritários atendidos
Dose
Crianças de 05 a 11 anos
D2
Crianças de 05 a 11 anos
D1
Doses recebidas - Pfizer
Grupos prioritários atendidos
Dose
População de 12 a 17 anos
DR
Gestantes
DR
Percentual (%)
fator de correção
N° de Doses
37.205
Percentual (%)
fator de correção
fator de correção
N° de Doses
30.666
9.876
Percentual (%)
fator de correção
fator de correção
N° de Doses
5.650
9.320
Art. 3º- Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 24.969.304 doses de vacinas contra
a Covid-19. O detalhamento completo por fabricante pode ser acessado no link http://portal.saude.pe.gov.br/noticias/secretaria-executivade-vigilancia-em- saude/imunizacao-contra-covid-19-documentos-e-tira. Dessa forma, o estado avança com vacinas distribuídas para
rede estadual e municípios pernambucanos, de acordo com o quadro abaixo:
Quadro de doses - Distribuição
População
Grupos
Prioritários
Cobertura
D1
2462
100%
130
100%
26021
100%
Trabalhadores de saúde
294095
100%
Pessoas de 90 anos ou
mais
37376
100%
Pessoas de 85 a 89 anos
54356
100%
Pessoas de 80 a 84 anos
93965
100%
Pessoas de 75 a 79 anos
156897
100%
Status
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Cobertura D2
Data D1
Data D2
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
09/06/2021
21/09/2021
100%
25/01/2021
08/04/2021
100%
25/01/2021
25/01/2021
100%
09/03/2021
07/05/2021
100%
16/03/2021
01/05/2021
Observação
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
100%
25/03/2021
07/05/2021
100%
25/03/2021
08/05/2021
100%
14/04/2021
18/05/2021
100%
24/06/2021
24/06/2021
Esquema
completo
100%
24/06/2021
24/06/2021
100%
Esquema
completo
100%
08/05/2021
22/06/2021
38669
100%
Esquema
completo
100%
09/06/2021
13/09/2021
1063623
100%
100%
24/06/2021
08/09/2021
116449
100%
100%
03/06/2021
27/08/2021
3627
100%
100%
26/05/2021
28/07/2021
6071
100%
100%
26/05/2021
28/07/2021
2530
100%
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
100%
09/06/2021
24/08/2021
100%
03/06/2021
21/09/2021
109908
100%
Esquema
completo
26062
100%
Esquema
completo
100%
03/06/2021
31/08/2021
2288
100%
Esquema
completo
100%
01/07/2021
08/09/2021
Caminhoneiros
29123
100%
100%
01/07/2021
05/09/2021
Trabalhadores Industriais
155340
100%
100%
04/07/2021
29/09/2021
9179
100%
100%
01/07/2021
08/09/2021
100%
01/07/2021
08/09/2021
100%
16/07/2021
29/09/2021
100%
16/07/2021
29/09/2021
Em
Atualização
Em
Atualização
Em
Atualização
Em
Atualização
Em
Atualização
Em
Atualização
-
15/01/2022
-
-
Em
Atualização
Em
Atualização
Em
Atualização
Em
Atualização
Trabalhadores da Limpeza
Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos
Pessoas em Situação
de Rua
Trabalhadores dos
Correios
Bancários
2275
2950
8921
Pessoas de 18 a 59 anos
5550672
Adolescente 12 a 17 anos
1.087.269
5.776
Crianças 5 a 11 anos
Em, 22/08/2022
Pessoas com 60 anos ou
mais institucionalizadas
Pessoas com deficiência
institucionalizadas
Povos indígenas vivendo
em terras indígenas
54411
Crianças Indígenas 5 a
11 anos
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Grupos Prioritários
contemplados
Povos e comunidades
tradicionais Quilombolas
Ano XCIX Ć NÀ 161 - 9
1.182.444
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
100%
completo
Esquema
100%
completo
Em
Em
Atualização Atualização
Em
Em
Atualização Atualização
100%
100%
D1
Em
Em
Atualização Atualização
Em
Atualização
Em
Atualização
(*) – De acordo com Trigésimo Segundo Informe Técnico da 34ª Pauta De Distribuição PNO - Orientações Técnicas Relativas
À Continuidade Da Campanha Nacional De Vacinação Contra A Covid-19 - A população igual ou maior de 18 anos.Estimativas
populacionais informadas pelo Ministério da Saúde sujeitas à atualização - São utilizadas como fontes estatisticas o TCU
2020,IBGE, Registro de doses aplicadas da campanha de influenza, DataSUS, DESAI, INEP, Base do Cadsuas, Departamento
Penitenciário Nacional, entre outros.
Art. 4º - Realizar busca ativa de Pessoas com Comorbidades e Pessoas com Deficiência Permanente para auxiliar na velocidade da
vacinação.
Art. 5º - A vacinação deverá ocorrer diariamente, ou seja de segunda a sexta-feira no horário de funcionamento da unidade de saúde ou
ponto de vacinação para Covid-19.
§1º- As Secretarias Municipais de Saúde poderão ampliar sua programação semanal e horário de atendimento.
Art. 6º - As Secretarias Municipais de Saúde devem proceder com a alimentação do SI-PNI e planilhas de forma regular (diária).
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 19 de agosto de 2022.
André Longo Araújo de Melo
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
José Edson de Sousa
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Distribuição Vacina COVID 95ª distribuição doses solicitadas pelos municípios
Geres
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
II
II
II
II
II
II
II
Município
Abreu e Lima
Araçoiaba
Cabo de Santo Agostinho
Camaragibe
Chã de Alegria
Chã Grande
Fernando de Noronha
Glória do Goitá
Igarassu
Ilha de Itamaracá
Ipojuca
Itapissuma
Jaboatão dos Guararapes
Moreno
Olinda
Paulista
Pombos
Recife
São Lourenço da Mata
Vitória de Santo Sntão
Bom Jardim
Buenos Aires
Carpina
Casinhas
Cumaru
Feira Nova
João Alfredo
Total de doses
solicitadas
pelos
municípios
a liberar
18+ a serem
vacinados
dose reforço
astrazeneca
1000
0
0
0
100
0
0
0
1000
0
1000
0
0
0
0
1000
0
0
0
0
0
200
600
200
0
0
0
Total de doses
Total de doses
solicitadas
Total de doses Total de doses
solicitadas
pelos
solicitadas
solicitadas
pelos
municípios
pelos
pelos
municípios
a liberar
municípios a
municípios a
a liberar
adolescentes
liberar crianças liberar crianças
gestantes
12 a 17 anos
a serem
a serem
a serem
a serem
vacinadas dose vacinadas dose
vacinadas dose
vacinados dose
1 pfizer ped
2 pfizer ped
reforço pfizer
reforço pfizer
102
102
50
50
0
0
0
0
300
300
0
0
0
0
150
150
102
0
50
50
204
0
30
30
0
0
0
0
0
0
0
0
402
204
150
150
0
0
0
0
1002
0
200
300
0
0
100
100
0
0
0
0
300
0
100
100
0
0
0
0
5004
1002
0
0
0
0
0
0
2004
0
1000
2200
0
0
0
0
504
0
0
0
54
54
50
50
0
60
0
0
300
0
10
50
102
0
0
0
0
204
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
