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Recife, 14 de outubro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
NOME
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
127/2017
CARLA KELLY PEREIRA DE LIMA
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
128/2017
GABRIEL ANTONIO DA SILVA
PORTARIA SAD Nº 1.778, DE 13/10/2020.
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº Portaria nº 3013, DOE 10/10/2017, bem como as demais normas
de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento
administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco,
através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE
02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 02 de outubro de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de
Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 06 (seis) Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:
NOME
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
100/2017
GENARIO SEVERO DA SILVA JÚNIOR
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
101/2017
GISELE DA SILVA VIEIRA
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
104/2017
IRIA REJANE SILVA
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
109/2017
LILIAN PATRICIA DA PENHA SILVA
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
113/2017
MANUEL DA NOBREGA NETO
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
115/2017
MARILENA MONTEIRO FIGUEIRÔA
Ano XCVII • NÀ 192 - 3
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
110/2017
LUANA CAROLYNE DE SANTANA CARLOS
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
114/2017
MARIA JANAÍNA LIMA DA SILVA
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
120/2017
SHIRLEY MARIA MACEDO
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
122/2017
VIVIANE CARVALHO DA SILVA
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
105/2017
IRLA PAULA ANDRADE AMARAL
PORTARIA SAD Nº 1.782, DE 13/10/2020.
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº Portaria nº 2007, DOE 05/07/2017, bem como as demais normas
de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento
administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco,
através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE
02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 3 (três) meses a partir de 03 de outubro de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento
ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme relação abaixo:
NOME
PORTARIA SAD Nº 1.779, DE 13/10/2020.
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações,
nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000,
de 16/04/2014, e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº Portaria nº 2340, DOE 06/10/2018, bem
como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar,
resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado
firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado,
por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 3 (três) meses a partir de 03 de outubro de
2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 03 (três) Termo(s)
Aditivo(s), conforme relação abaixo:
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
065/2017
PAULA DANIELLE DA SILVA
PORTARIA SAD Nº 1.783, DE 13/10/2020.
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº Portaria nº 2007, DOE 05/07/2017, bem como as demais normas
de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento
administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco,
através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE
02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 03 de outubro de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de
Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme relação abaixo:
NOME
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
081/2017
AMANDA MARIA DE BARROS MELO
Gianni de Lima Guimarães
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
NOME
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 77/2018
ROBERTO GOMINHO DA SILVA
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2018
ESTEFANY ARAUJO DA CUNHA
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 63/2018
JESSICA AMANDA GONÇALVES DOS SANTOS
PORTARIA SAD Nº 1.780, DE 13/10/2020.
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº Portaria nº 3013, DOE 10/10/2017, bem como as demais normas
de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento
administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco,
através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE
02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir de 02 de outubro de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento
ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 04 (quatro) Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:
NOME
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
095/2017
ERICA APARECIDA DA SILVA
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
097/2017
FAGNER ARCELINO AURELIANO
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
102/2017
HILDELANE MESQUITA SILVA
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
108/2017
LEONARDO ALVES LOPES CABRAL DE MELO
PORTARIA SAD Nº 1.781, DE 13/10/2020.
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº Portaria nº 3013, DOE 10/10/2017, bem como as demais normas
de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento
administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco,
através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE
02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 02 de outubro de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de
Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 13 (treze) Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:
NOME
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
084/2017
ADRIANA LOPES DA SILVA LINS DE MIRANDA
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
099/2017
GABRIEL JOSE DA SILVA CAVALCANTE
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
106/2017
JOAO PAULO DA SILVA ACCIOLY RABELLO
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
111/2017
LUIZ FELIPE NUNES RAMOS
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
112/2017
LUIZ HENRIQUE GOMES DA SILVA
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
124/2017
WLADEMY FREITAS DE BARROS JÚNIOR
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
091/2017
CASSIA ALCANTARA SOARES DE LIMA
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
121/2017
SUZANA MARIA DE ANDRADE LIMA CONRADO
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
Extrato da Portaria Conjunta SECTI/SEPLAG 001/2020: Designar representantes para integrarem a Usina Pernambucana de Inovação,
de acordo com o artigo 80 e seguintes do Decreto 49.253/20, conforme SEI 3068/2020-34. O inteiro teor desta Portaria está disponível
aos interessados no endereço eletrônico: http://www.secti.pe.gov.br.
Recife, 13/10/2020
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gestão
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 5433, DE 09/10/2020 – Dispensar o 3º Sargento BM Glaucius Vinicius de Oliveira Aguiar, mat. nº 707363-1, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade de Apoio Administrativo da Gerência de Apoio Administrativo – GAA/SAF/SDS, a contar
de 10/10/2020.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 5434, DE 13/10/2020 – DELIBERAÇÃO - CD - SIGPAD Nº 2018.12.5.001687 - 1ª CPDPM - SEI 3900000006.000264/2018-31 Aconselhado: 3º Sgt RRPM Mat. 16057-1 GILMAR GOMES DOS SANTOS
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, §3º, da Lei nº 11.929/2001, c/c o art. 10, Inc.
I da Lei nº 11.817/2000. CONSIDERANDO que o vertente Conselho de Disciplina foi instaurado com a finalidade de apurar a acusação
do Aconselhado haver sido autuado em flagrante delito como incurso nas penas do art. 121, §2º, II c/c art. 14, II, todos do Código Penal,
por ter, por volta das 17:00h do dia 21 de julho de 2018, na barragem do Goitá, situada no município do Paudalho-PE, quando se
encontrava numa confraternização com amigos, desentendido-se com a pessoa qualificada nos autos e desferido contra ela golpes com
um canivete, que atingiram o seu mamilo esquerdo e o dorso da sua mão esquerda. CONSIDERANDO que, finalizadas as diligências,
o Colegiado chegou ao entendimento que as acusações assacadas em face do Imputado são verdadeiras e, por isso, considerou-o
CULPADO, reputando-o incapaz de permanecer integrando as fileiras da Corporação, motivo pelo qual pugnou pela imposição a ele
da reprimenda de EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA, sob a alegação que a sua conduta feriu a ética profissional, o pundonor policial
militar, o decoro da classe e a honra pessoal. CONSIDERANDO que, ao analisar as peças que compõem os autos, o Corregedor Geral
da SDS decidiu homologar o relatório conclusivo e o seu complemento, bem como o despacho do Corregedor Auxiliar Militar e o Parecer
Técnico da Assessoria da aludida Casa Correcional, isso arrimado no §1º, Art. 50 da Lei Estadual 11.781/2000. RESOLVE: I – Julgar o 3º
Sgt RRPM Mat. 16.057-1 GILMAR GOMES DOS SANTOS culpado das acusações apuradas neste Processo Administrativo Disciplinar
e, por consequência, incapaz de permanecer integrando as fileiras da Polícia Militar, razão pela qual determino a imposição a ele da
reprimenda de EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA, porque a sua conduta ilícita violou as disposições do art. 4º, §§ 1º ao 4º, do art.
7º, II, VI, VII, XVI, XX, XXIV e XXXIV, do art. 8º, §1º, todos do Decreto Estadual nº 22.114/2000, do art. 27, III, IV, XII, XIV, XVI e XIX da
Lei Estadual nº 6.783/1974, além do art. 6º, §1º, I e VI, assim como o §2º do mesmo artigo, todos da Lei Estadual nº 11.817/00, isso a
teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no relatório conclusivo e no seu complemento, no Despacho do Corregedor Auxiliar
Militar, no Parecer Técnico da Assessoria e no Despacho Homologatório. II - Publique-se em DOE. III - Retornem os autos à Corregedoria
Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 13/10/2020. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de
Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 5435, DE 13/10/2020 – DELIBERAÇÃO - CD - SIGPAD Nº 2018.12.5.001158 - 1ª CPDPM - SEI 7404557-5/2017 - Aconselhados: Cbs
PPMM Refs. Mat. 910296-5 MÁRIO JOSÉ MEDEIROS DA SILVA e Mat. 106497-5 DAVI CASTRO ALVES
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, §3º, da Lei nº 11.929/2001, c/c o art. 10, Inc. I
da Lei nº 11.817/2000. CONSIDERANDO que o vertente Conselho de Disciplina foi instaurado com a finalidade de apurar a acusação dos
Aconselhados haverem, por volta das 10:30h do dia 05 de julho de 2017, na PE-35, município de Itapissuma-PE, sido flagrados pelo efetivo
do BOPE fazendo a escolta armada de dois detentos, condenados por crimes de homicídios, aos quais tinha sido concedido o benefício
de sairem temporariamente da Penitenciaria Agro-industrial São João – PAISJ, situada em Itamaracá-PE. CONSIDERANDO que consta
dos autos que o efetivo do BOPE recebeu a informação, transmitida pelo serviço de inteligência da PMPE, sobre uma escolta armada
realizada por policiais militares a detentos que tinha conseguido o direito de sair temporariamente da referida Penitenciária, sendo
relatado que estariam sendo utilizados nessa ação um veículo Fiesta e um Crossfox, ambos da cor preta. CONSIDERANDO defluir ainda
do caderno que, de posse dessa informação, a equipe do BOPE, após monitoramento dos veículos, procedeu a uma abordagem, no local
