DOEPE 25/10/2019 -Pág. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 205
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORT. CG Nº 058 PMPE DGP-2, DE 15/10/2019. EMENTA: Agregação de Militar (3900032199.001114/2019-00) O Comandante Geral,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto
n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74. R E S O L V E: I - Agregar o Cb PM
Mat. 109133-6/Sevas Nogueira Rodrigues de Carvalho, tendo em vista que a militar em lide encontra-se de Licença para Tratamento
de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através do Ofício nº 1313 (3474100), datado de
27/09/2019, oriundo da 3ª CIPM.do 5º BPM II – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas,
imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE. III – À
Diretoria de Gestão de Pessoas para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar; IV – O Militar em apreço para efeito de
alteração, passa à condição de adido ao 5º BPM, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; V - A presente Portaria entra em vigor
a contar 06/08/2019. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM - Comandante Geral Por Delegação: Josenildo Tiburtino
Chicó – Cel PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
SEI Nº
NOME
VANESSA
VASCONCELOS DE
FREITAS
SHEILLA HENRIQUE
PINTO PEIXOTO
SHEILA FERREIRA
SEDICIAS DE QUEIROZ
RICARDO CÉSAR
ESPINHARA TENORIO
0001200144.002316/2019-44
0001200144.002249/2019-68
0001200144.002327/2019-24
0001200144.002283/2019-32
PRAZO
POSSE ATÉ O DIA
ÓRGÃO
15
02/11/2019
SES
150
16/03/2020
SES
120
15/02/2020
SES
120
15/02/2020
SES
INDEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SEI Nº
0001200144.002243/2019-91
Recife, 25 de outubro de 2019
NOME
ROBERTA DE MORAES PAULA
ÓRGÃO
SES
ERRATA
No DESPACHO SAD/GGAFI, referente à PRORROGAÇÃO DE POSSE, publicado no Diário Oficial de 19/10/2019, no que se refere ao
processo SEI nº 0001200144.002159/2019-77,
Onde se lê: ALLANA MARQUES GARCIA SAMPAIO
Leia-se: ALLANA MARIA GARCIA SAMPAIO
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
PORT. DO CG/PMPE Nº 059/PMPE/DGP-2, DE 15/10/2019. EMENTA: Reverte Policial Militar (3900032434.000805/2019-58) O
Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza
a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. Resolve:
I – Reverter o Cb PM Mat. 106879-2/Laerte Galdino de Lima, tendo em vista ter apresentado uma DTS (Dispensa para Tratamento
de Saúde), de 90 (noventa) dias, conforme informado através do Of. 1272 (3634226), oriundo do 20º BPM. II- À Diretoria de Gestão
de Pessoas para classificar o Militar em lide no 20º BPM, e regularizar sua situação financeira; III – A presente Portaria entra em
vigor a contar de 10/10/2019. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral Por Delegação: Josenildo
Tiburtino Chicó – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORT. CG Nº 060 PMPE DGP-2, DE 21/10/2019. EMENTA: Agregação de Militar (3900035578.000408/2019-30) O Comandante Geral, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto
n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74. R E S O L V E: I - Agregar o 3º Sgt PM
Mat. 31878-7/Agnaldo José dos Santos, tendo em vista que o Militar em lide encontra-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um
período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através do Ofício nº 604 (3731276), datado de 18/10/2019, oriundo do 9º
BPM. II – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do
afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE. III – À Diretoria de Gestão de Pessoas para realizar
os devidos ajustes nos vencimentos do Militar; IV – O Militar em apreço para efeito de alteração, passa à condição de adido ao 9º BPM, nos
termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; V - A presente Portaria entra em vigor a contar 16/09/2019. Vanildo Neves de Albuquerque
Maranhão Neto – Cel PM - Comandante Geral Por Delegação: Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
ERRATA
Na Portaria do CG Nº 472-PMPE -DGP1 de 16OUT2019, publicada no DOE nº 201 de 19/10/2019. Onde se lê: Soldado PM Mat. 1229096 ANDRIW RODRIGUES DOS SANTOS, Leia-se: SD PM Mat. 122906-0 ANDRIW RODRIGUES DOS SANTOS.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SAD Nº 2.040, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
PORTARIA SE Nº 6072 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº
1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE: colocar
à disposição da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor Genésio Torquato de Araújo Filho, matrícula nº 116.286-1,
da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.11.2019 até 31.12.2019.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019,
considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº 008.2017.05, instaurado pela Portaria SEE nº 9968 de 09 de novembro de
2017, DOE-PE de 10/11/ 2017, diante dos argumentos fáticos e jurídicos contidos no Relatório de Conclusão emitido pela Comissão
Processante (fls. 148 a 168), bem como do Encaminhamento nº 33/2019, oriundo da Corregedoria desta Secretaria de Educação (fls. 170
a 172), RESOLVE: Homologá-los, incluindo-os como parte integrante desta decisão. DECIDE: Remeter o referido Inquérito Administrativo
à Secretaria de Administração, com fulcro no art. 237 da Lei nº 6.123/68, para apreciação e encaminhamentos decorrentes da penalidade
proposta pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
PORTARIA SAD Nº 2.529, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
PORTARIA SE Nº 6073 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE: Considerar
autorizado o afastamento do servidor LENILSON LINS DE MELLO, matrícula nº 303.946-3, para participar do SEMINÁRIO NACIONAL
COMO ELABORAR E JULGAR PLANILHAS DE FORMAÇÃO DE PREÇOS DE ACORDO COM A IN 05/17, ALTERADA PELA IN 07/18”,
em Fortaleza - CE, no período de 20 a 25 de outubro de 2019, com custeio de inscrição, passagens e diárias (Fonte de Recurso 0101).
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/.2019,
considerando a conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar nº IAD Nº 001.2019.03, Portaria SEE N° 2590 de 17 de abril de 2019/
DOE PE de 18/04/2019, em desfavor do servidor Francisco Wilson Teles de Alencar, matrícula nº 49.080-6, professor efetivo da Secretaria
de Educação. FATOS APURADOS: supostas irregularidades administrativas cometidas pelo servidor no exercício de suas funções.
Resolve: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final da III Comissão de Inquérito Administrativo
Disciplinar (fls. 429 a 441) e as recomendações da Corregedoria contidas no Encaminhamento nº 32/2019 (fls. 443 a 446), para aplicar a
penalidade de SUSPENSÃO, por 10 (dez) dias, convertidos em multa, nos moldes do Inciso I do art. 202 da Lei nº 6.123/68.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORT. CG Nº 057 PMPE DGP-2, DE 10/10/2019. EMENTA: Agregação de Militar (3900037116.000355/2019-10) O Comandante
Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por
meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74. R E S O L V E:
I - Agregar a Sd PM Mat. 120483-1/Mirella Virgínia Luiz da Silva, tendo em vista que a militar em lide encontra-se de Licença para
Tratamento de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através do Ofício nº 488 (3596226),
datado de 04/10/2019, oriundo da 3ª CIPM; II – Determinar que a Militar ora agregada se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas,
imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; III
– À Diretoria de Gestão de Pessoas para realizar os devidos ajustes nos vencimentos da Militar; IV – O Militar em apreço para efeito
de alteração, passa à condição de adido à 3ª CIPM, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; V - A presente Portaria entra
em vigor a contar 07/10/2019. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral Por Delegação: Josenildo
Tiburtino Chicó – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.2019, DOE/PE de 11.04.2019, RESOLVE:
Nº 6074 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 012.2019.03 para apuração da responsabilidade bem como
proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que
guardem conexão com o objeto presente com base na CI n° 224/2019-SEAF, Ofício n° 1249/2019 - GRE Recife Norte e demais
documentos que compõe os processos SEI nº 1400003528.000069/2019-88. I – Designar os servidores Shirleide de Mendonça da
Silva, Professora, matrícula nº 277.639-1, Maria Celestina Mendes de Azevedo, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº
89.137-1 e Hítalo Silva das Neves, matrícula 303.389-9, Assistente Administrativo Educacional, para sob a presidência da primeira
atuarem na presente apuração.
Nº 6075 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 013.2019.03 para apuração da responsabilidade bem como
proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que
guardem conexão com o objeto presente com base na CI n° 224/2019-SEAF, Ofício n° 1249/2019 - GRE Recife Norte e demais
documentos que compõe os processos SEI nº 1400005292.000001/2019-35. I – Designar os servidores Shirleide de Mendonça da
Silva, Professora, matrícula nº 277.639-1, Maria Celestina Mendes de Azevedo, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº
89.137-1 e Hítalo Silva das Neves, matrícula 303.389-9, Assistente Administrativo Educacional, para sob a presidência da primeira
atuarem na presente apuração.
