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DOEPE 12/10/2019 -Pág. 31 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 12/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de outubro de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

9.8.3 Os candidatos aprovados e classificados, dentro das vagas, que porventura tiverem anteriormente realizado outro programa de
residência, deverão obrigatoriamente apresentar certificado ou declaração de conclusão de curso, no ato da matricula presencial na
Secretaria Estadual de Saúde.
9.9 Os candidatos estrangeiros deverão apresentar visto permanente e diploma revalidado sob pena de ter a matrícula não efetuada.
9.10 O candidato, ou seu representante legal, que não comparecer no local, data e hora estabelecidos para assinatura do termo de
compromisso, será considerado desistente.
9.11 O residente deverá comparecer ao Hospital ou Instituição de saúde nas primeiras 48 (quarenta e oito) horas após a assinatura do
termo de compromisso de matricula. O não comparecimento configurará desistência da matrícula.
9.12 Não será admitido documentos para matrícula que venham por email por fax ou qualquer outra forma que não seja o formato
admitido neste edital, seja pelo seu candidato ou seu procurador.
9.13 Não será admitida nenhuma outra forma de matricula que não esteja prevista neste edital.
10. Da Programação
10.1 Será de responsabilidade das Coordenações de Residências das Instituições de Saúde o desenvolvimento técnico-pedagógico
dos programas, de conformidade com a legislação vigente.
11. Das Normas Gerais
11.1 Assinado o Termo de Compromisso, fica o residente obrigado a cumprir o Regimento Interno da Residência na Instituição de
Saúde onde estão definidos os cenários de prática na qual estiver lotado e as normas da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação em Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.
11.2 Os residentes deverão que cumprir a Legislação da CNRMS/MEC.
11.3 A concessão da bolsa de estudo para os Programas de Residência obedecerá ao valor equivalente às bolsas do Ministério da
Educação aos programas de Residências.
11.4 Os documentos entregues pelos candidatos no ato da inscrição não serão devolvidos.
11.5 É dever de o candidato acompanhar todos os comunicados, que vierem a ser publicados no site www.upenet.com.br, ou em jornais
de ampla circulação no Estado de Pernambuco ou na imprensa oficial.
11.6 Nos recintos em que se realizará a prova escrita, os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao
prédio e à sala de aplicação de provas, estando, desde já, autorizados pelos candidatos para tal prática, com o objetivo de manter a
segurança e lisura do certame.
11.7 O Estado de Pernambuco, o IAUPE-CONUPE e a equipe de fiscalização não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos
dos candidatos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.
11.8 De acordo com a Legislação em vigor, não será convocado nenhum candidato após o dia 31 de março de 2020, mesmo que surjam
novas vagas após essa data.
11.9 Este edital está sujeito a modificações em seu todo ou em parte, mediante aviso no site www.upenet.com.br, até a divulgação final
do processo seletivo.
11.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da Secretaria de Saúde
do Estado de Pernambuco.
11.11 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e
regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o Processo Seletivo.
11.12 A interpretação do presente Edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combinação dos itens previstos para determinada
matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela comissão instituída.
11.13 O início das residências será em 02 de março de 2020.
12. Recomendações aos Candidatos
12.1 Rubricar todas as páginas do currículo.
12.2 Incluir, em cada envelope SEDEX, a documentação referente a um só candidato, sob pena de ser desconsiderada a documentação
enviada.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
ANEXO I
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
EVENTO
Publicação do aviso de edital
Inscrições

DATA
12/10/2019
28/10/2019 até 17/11/2019

Envio da documentação

28/10/2019
até 18/11/2019

Solicitação de isenção da taxa de
inscrição
Resposta dos contemplados com
a isenção da taxa
Recursos do indeferimento de
isenção
Resposta do recurso
Prazo Final para pagamento da
taxa de inscrição
Obtenção do Cartão de
Informações
Prova Escrita
Divulgação do gabarito preliminar
Recurso do gabarito
Resultado Preliminar da análise
curricular
Recurso do resultado da análise
curricular
Divulgação do gabarito definitivo
Resultado final
Pré-cadastro on-line

LOCAL
Diário Oficial do Estado
www.upenet.com.br
Comissão de Concursos do Instituto de Apoio a
Universidade de Pernambuco, CONUPE-IAUPE,
no endereço Av. Rui Barbosa, nº 1599, GraçasRecife, CEP 52050-000

28/10/2019
até 30/10/2019

www.upenet.com.br

08/11/2019

www.upenet.com.br

09/11/2019
até 11/11/2019
14/11/2019

www.upenet.com.br

18/11/2019

www.upenet.com.br

[email protected]

Até 03/12/2019

www.upenet.com.br

08/12/2019
08/12/2019
09 a 13/12/2019

A ser definido pelo CONUPE-IAUPE
www.upenet.com.br
www.upenet.com.br

10/01/2020
11 a 13/01/2020
17/01/2020
24/01/2020
25/01/2020

Matrícula
Assinatura do Termo de
compromisso

03/02/2020
até 07/02/2020
(conforme cronograma pré-estabelecido)

Apresentação na Coordenação
do Programa

48h (após assinatura do Termo de
Compromisso de matrícula)

www.upenet.com.br
www.upenet.com.br
www.upenet.com.br
www.upenet.com.br
rhose.saude.pe.gov.br
Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco
Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, BongiRecife-CEP: 50751-535
Instituição de Saúde

Acolhimento aos novos
Residentes

02/03/2020

Teatro Guararapes

Inicio da Residência

02/03/2020

Teatro Guararapes

Ano XCVI • NÀ 196 - 31

ANEXO II - PROGRAMAS DA PROVA ESCRITA
Processo de Seleção para Residência em Área Profissional da Saúde
PERFIL: ATENÇÃO BÁSICA
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Para todas as categorias profissionais:
Conhecimentos gerais em saúde
Reforma Sanitária Brasileira: antecedentes históricos, princípios e desdobramentos até a situação
atual. Conhecimentos sobre o SUS: Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII
- capítulo II - Seção II); Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90; Decreto Nº 7508/2011 – Regulamenta o SUS.
Objetivos do SUS, atribuições, doutrinas e competências. Princípios que regem a organização
do SUS. Objetivos do SUS, atribuições, doutrinas e competências. Princípios que regem a
organização do SUS. Política Nacional de Atenção Básica – Portaria nº 2488/2011; Portaria nº
2436/2017. Políticas de Saúde e Modelos de atenção à saúde. Redes de Atenção à Saúde.
Vigilância à Saúde: noções básicas e operacionalização das vigilâncias epidemiológica,
sanitária e ambiental. Epidemiologia, estudos epidemiológicos e indicadores de saúde.
Políticas e Programas nacionais de saúde. Organização, funcionamento e responsabilidades
dos três entes federados do SUS. Política Nacional de Promoção da saúde. Política
Nacional de Educação Permanente em Saúde. Educação Popular em Saúde. Política
Nacional de Humanização. Controle social: conselhos e conferências municipais de saúde.
Interprofissionalidade e trabalho em equipe multiprofissional.
Conhecimentos gerais em saúde da família
Atenção Primária à Saúde: conceitos, princípios e organização no Brasil e no mundo. História da
Atenção Primária à Saúde. Avaliação da Atenção Primária em Saúde.
Programa Agentes Comunitários de Saúde e Estratégia de Saúde da Família: histórico,
princípios, diretrizes, organização e normatizações no Brasil. Núcleos de Apoio à Saúde da
Família: organização, funcionamento, regulamentação. Programa Saúde na Escola (PSE).
Serviço de Atenção Domiciliar. Práticas Integrativas e Complementares.
Conhecimentos gerais em saúde mental:
Reforma Psiquiátrica, histórico, princípios antimanicomiais, normatizações e linha de cuidado.
Redução de Danos: princípios, marcos teóricos, normatizações e linha de cuidado, rede de
atenção psicossocial (RAPS).
Conhecimentos específicos por categoria profissional:
Educação Física: Medidas da atividade física: métodos e técnicas; Epidemiologia da
atividade física: evidência para intervenção em programas de promoção da atividade física;
Recomendações de prática de atividade física em diferentes grupos populacionais; Avaliação
da aptidão física relacionada à saúde, prescrição e supervisão de exercícios físicos; Promoção
da atividade física em diferentes contextos de vida; Atuação do profissional de educação física
em saúde mental e redução de danos; Programa Academia da Saúde.
Enfermagem: A enfermagem e o cuidado na saúde da família; O processo de enfermagem
em atenção básica em saúde; O cuidado de enfermagem com: criança, adolescente, mulher,
adulto e idoso; aspectos do tratamento de feridas; Atuação de enfermagem na hipertensão,
diabetes mellitus, hanseníase e tuberculose; Atenção de enfermagem em saúde mental e
em redução de danos; Atuação da enfermagem na vigilância epidemiológica: investigação e
notificações de doenças; Programa nacional de Imunização; Educação em Saúde.
Farmácia: Política Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica no SUS;
Assistência Farmacêutica: definições e conceitos; Ciclo da Assistência Farmacêutica:
seleção; programação; aquisição; armazenamento; distribuição; dispensação e utilização;
Farmacoepidemiologia: Estudos de Utilização de Medicamentos; Farmacovigilância e
Farmacoeconomia; Farmacologia: sistema nervoso e junção neuro muscular; Sistema
cardiovascular e digestivo; Dor e inflamação; Sistema endócrino e sangue; Anestésicos
locais; histamina e anti-histamínicos; Diuréticos; antimicrobianos e antivirais; Interações
medicamentosas; Uso racional de antimicrobianos; Manipulação de germicidas e saneantes;
Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos; Medicamentos genéricos;
Financiamento da assistência farmacêutica na Atenção Básica.
Fisioterapia: Promoção, prevenção e intervenção da fisioterapia nas disfunções: neurológicas,
reumatológicas, traumato-ortopédicas, Cardiovasculares e Respiratórias na criança, no adulto
e no idoso; Fisioterapia na Saúde Pública.
Fonoaudiologia: Atuação fonoaudiológica na atenção primária à saúde; Linhas de cuidado e
fonoaudiologia: Saúde da Criança, Saúde do adolescente, Saúde do adulto (homem e mulher)
e Saúde do Idoso; Aspectos relacionados ao diagnóstico, avaliação, promoção, prevenção
e terapia fonoaudiológica; Fonoaudiologia escolar: atuação do fonoaudiólogo no ambiente
escolar, desenvolvimento e alterações da linguagem oral e escrita, triagem auditiva escolar;
Saúde do trabalhador e fonoaudiologia (audiologia e voz); Fonoaudiologia e saúde mental; A
interdisciplinaridade na formação do fonoaudiólogo.
Nutrição: Nutrição e dietética: seleção e preparo de alimentos; Conceitos, características e
qualidade dos alimentos (perigos físicos, químicos e biológicos); Nutrição nas diferentes fases
da vida (gestante e lactante, criança e adolescente, adulto e idoso); Educação alimentar e
nutricional; Epidemiologia nutricional: diagnóstico de saúde e nutrição da população brasileira;
Política Nacional de Alimentação e Nutrição e o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional;
Segurança alimentar; Avaliação do estado nutricional e do consumo de alimentos; Intervenção
nutricional em condições específicas; Fisiopatologia e dietoterapia nas enfermidades do
sistema digestório e glândulas anexas, da síndrome metabólica (diabetes, obesidade,
hipertensão, dislipidemias), cardiovasculares, renais, câncer e AIDS; Desnutrição energéticoprotéica, alergias alimentares, carências nutricionais.
Odontologia: Política Nacional de Saúde Bucal: pressupostos; princípios norteadores das
ações; Organização da atenção à saúde bucal no âmbito do SUS;Processo de trabalho em
saúde bucal; Programa Brasil Sorridente; Modelos de Atenção em Saúde Bucal; Organização
na atenção básica; Principais agravos em Saúde Bucal; Organização da atenção por ciclo de
vida; Referência e contra referência; Sistemas de informação em Saúde Bucal; Levantamentos
em Saúde Bucal: objetivos, organização, implementação e avaliação.
Psicologia: Saúde Mental e Redução de Danos; Psicologia e Atenção Básica; Aspectos
psicodinâmicos das estruturas familiares; Desenvolvimento Psíquico da criança e do
adolescente; Aspectos Psicodinâmicos da gravidez, puerpério e climatério; Aspectos
psicodinâmicos do envelhecimento; Raciocínio diagnóstico, diagnóstico nosográfico e
psicossocial; A constituição do sujeito: modos de subjetivação; A clínica do sujeito: escuta
clínica; Parentalidade; Processos grupais; Psicologia e práticas interventivas grupais e
territoriais.
Serviço Social: Os fundamentos do serviço social na contemporaneidade; Interdisciplinaridade e
serviço social; Projeto Ético Político; A Política Nacional de Assistência Social; Mediação em serviço
social; Desafios atuais do serviço social no controle social; Conselhos de políticas públicas e o seu
papel; Atuação do assistente social em saúde mental e redução de danos; Direitos sociais e questão
social; Família e serviço social.
Terapia Ocupacional: Fundamentação da prática e procedimentos clínicos da terapia
ocupacional; Noções de psicopatologia; Terapia ocupacional na atenção primária à saúde;
Terapia ocupacional em saúde mental; Terapia ocupacional na atenção aos usuários de
álcool, crack e outras drogas e Redução de Danos; Terapia ocupacional na atenção à criança;
Terapia ocupacional nas disfunções neurológicas e sensoriais (do adulto e da criança); Terapia
ocupacional na assistência ao idoso; Interdisciplinaridade e terapia ocupacional.
Saúde Coletiva: Saúde Coletiva: Políticas de Saúde: O movimento da Reforma Sanitária;
Financiamento do SUS, privatização e participação das Organizações Sociais; Gestão do SUS e
gestão da atenção primária (descentralização, regionalização e participação social); planejamento
e programação em saúde; avaliação em saúde; regulação e acesso à média e alta complexidade.
Principais paradigmas em saúde: história natural da doença, determinantes e determinação social
do processo saúde doença; Vigilância em saúde e sua inserção na Atenção Primária. Indicadores
demográficos e de saúde; Demografia em Saúde e transição epidemiológica; Sistemas de
informação em saúde; Epidemiologia das doenças transmissíveis e das doenças crônicas. Clínica
ampliada, trabalho interprofissional e em equipe, Educação Permanente da Saúde; Política
Nacional de Educação Popular em Saúde; Promoção à Saúde; papel do sanitarista na Atenção
Primária e na Estratégia Saúde da Família/Nasf, além dos tópicos citados como “Conhecimentos
gerais em saúde”. Ética profissional.

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