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Poder Executivo ● 31/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 166

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 31 de agosto de 2019

DECRETO Nº 47.876, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à
empresa CM HOSPITALAR S.A.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.

Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
CLAÚDIA ROBERTA MONTEIRO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

DECRETO Nº 47.875, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à
empresa CALU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 117/2019, de 23 de julho de 2019, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial
e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 063/2019, e o teor do Ofício CONDIC nº 083/2019, de
31 de julho de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa CALU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., estabelecida na Rodovia BR 101, nº 550,
km 70, Galpão LA IV, Loja 03 e 04, Curado, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 31.189.663/0001-20 e CACEPE nº 0785715-29, o estímulo de
que tratam os arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância
das seguintes características:
I - natureza do projeto: implantação;
II - enquadramento do projeto: comércio importador atacadista;
III - produtos beneficiados: alho - NBM/SH 0703.20.90; alho desidratado em flocos e granulados - NBM/SH 0712.90.90; e alho
frito - NBM/SH 0712.90.90;
IV - prazo de fruição: a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de dezembro de 2025,
conforme o inciso II da cláusula décima do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017;
V - benefícios concedidos:
a) diferimento do recolhimento do ICMS, incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo final do prazo
fixado para pagamento do imposto relativo à saída subseqüente promovida pelo importador;
b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subseqüente à importação, limitado o mencionado crédito:
1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação:
1.1. 3,5% (três e meio por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento);
1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12%
(doze por cento);
1.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a:
1.3.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de dezembro de 2019; e
1.3.2. 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020; e
1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a:
1.4.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de dezembro de 2019; e
1.4.2. 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020; e
2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) do
imposto destacado no respectivo documento fiscal;
VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de
2006; e
VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se
houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer
ou quaisquer dos referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto nº 21.959, de 1999.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:
I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto
incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e
II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 2017.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
CLAÚDIA ROBERTA MONTEIRO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

CONSIDERANDO a Resolução nº 117/2019, de 29 de julho de 2019, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial
e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 060/2019, e o teor do Ofício CONDIC nº 084/2019, de
31 de julho de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa CM HOSPITALAR S.A., estabelecida na Rua Riachão, nº 807, Galpão C, Módulo 4C,
Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 12.420.164/0010-48 e CACEPE nº 0706110-25, o estímulo de que tratam os arts.
10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes
características:
I - natureza do projeto: implantação;
II - enquadramento do projeto: central de distribuição;
III - produtos beneficiados: leite integral - NBM/SH 0402.21.10; leite modificado - NBM/SH 1901.10.10; preparações alimentação
base cereais e farinhas - NBM/SH 1901.10.30; outras preparações para alimentação - NBM/SH 1901.10.90; complementos alimentares NBM/SH 2106.90.30; preparações alimentícias - NBM/SH 2106.90.90; álcool etílico não desnaturado - NBM/SH 2207.10.90; solução aquosa
com cloreto de sódio - NBM/SH 2501.00.90; álcool isopropílico - NBM/SH 2905.12.20; éter etílico - NBM/SH 2909.44.11; clorexidina - NBM/
SH 2925.29.23; heparina - NBM/SH 3001.90.10; imunoglobulina - NBM/SH 3002.12.35; soroalbumina humana - NBM/SH 3002.12.36;
complexo potrombínico - NBM/SH 3002.12.39; alfaepoetina - NBM/SH 3002.12.39; fibronigenio - NBM/SH 3002.12.39; avastin - NBM/SH
3002.15.20; herceptin - NBM/SH 3002.15.20; kadcyla - NBM/SH 3002.15.20; mabthera - NBM/SH 3002.15.20; zedora - NBM/SH 3002.15.20;
actemra - NBM/SH 3002.15.90; adcetris - NBM/SH 3002.15.90; alfaepoetina - NBM/SH 3002.15.90; dalinvi - NBM/SH 3002.15.90; eritromax
- NBM/SH 3002.15.90; filgrastine - NBM/SH 3002.15.90; gazyva - NBM/SH 3002.15.90; neulastim - NBM/SH 3002.15.90; peptamen - NBM/
SH 3002.15.90; denosumabe - NBM/SH 3002.15.90; remicade - NBM/SH 3002.15.90; evolocumabe - NBM/SH 3002.15.90; rhophylac NBM/SH 3002.15.90; simponi - NBM/SH 3002.15.90; imunoglobulina - NBM/SH 3002.15.90; panitumumabe - NBM/SH 3002.15.90; prosigne
- NBM/SH 3002.90.92; attest - NBM/SH 3002.90.99; imuno bcg - NBM/SH 3002.90.99; incubadora biológica - NBM/SH 3002.90.99;
incubadora leitora - NBM/SH 3002.90.99; teste de esterilização - NBM/SH 3002.90.99; clindamicina - NBM/SH 3003.20.29; gentamicina NBM/SH 3003.20.61; clindamicina - NBM/SH 3003.20.99; femigestrol - NBM/SH 3003.39.36; complexo b - NBM/SH 3003.90.19; lidocaína NBM/SH 3003.90.53; bupivacaina - NBM/SH 3003.90.71; ondansetrona - NBM/SH 3003.90.79; álcool anti-séptico - NBM/SH 3003.90.99;
bicarbonato de sódio - NBM/SH 3003.90.99; dobutamina - NBM/SH 3003.90.99; nitrop - NBM/SH 3003.90.99; norepinefrina - NBM/SH
3003.90.99; ranitidina - NBM/SH 3003.90.99; riodeine - NBM/SH 3003.90.99; ampicilina - NBM/SH 3004.10.11; codeína - NBM/SH
3004.10.11; sulbactam + ampicilina - NBM/SH 3004.10.11; amoxicilina+clã - NBM/SH 3004.10.12; penicilina - NBM/SH 3004.10.13; penicilina
- NBM/SH 3004.10.14; oxacilina - NBM/SH 3004.10.19; azitromicina - NBM/SH 3004.20.29; klaricid - NBM/SH 3004.20.29; rifaldin - NBM/SH
3004.20.32; clindamicina - NBM/SH 3004.20.49; cefalotina - NBM/SH 3004.20.51; cefalexina - NBM/SH 3004.20.52; clocef cefepima - NBM/
SH 3004.20.52; keforal - NBM/SH 3004.20.52; cefazolina - NBM/SH 3004.20.59; cefepima - NBM/SH 3004.20.59; ceftazidima - NBM/SH
3004.20.59; ceftriaxona - NBM/SH 3004.20.59; kefadim - NBM/SH 3004.20.59; kefazol - NBM/SH 3004.20.59; rocefin - NBM/SH 3004.20.59;
zerbaxa - NBM/SH 3004.20.59; amicacina - NBM/SH 3004.20.69; doxorrubicina - NBM/SH 3004.20.69; epirrubicina - NBM/SH 3004.20.69;
neomicina+bacitracina - NBM/SH 3004.20.69; vancomicina - NBM/SH 3004.20.71; cubicin - NBM/SH 3004.20.79; polixil b - NBM/SH
3004.20.79; sulfato de polimixina - NBM/SH 3004.20.79; anfotericina - NBM/SH 3004.20.99; invanz - NBM/SH 3004.20.99; levofloxacino NBM/SH 3004.20.99; meropenem - NBM/SH 3004.20.99; mupirocina - NBM/SH 3004.20.99; piperacilina - NBM/SH 3004.20.99; teicoplanina
- NBM/SH 3004.20.99; insulina humana - NBM/SH 3004.31.00; crispred - NBM/SH 3004.32.10; hidrocortisona - NBM/SH 3004.32.10;
dexametasona - NBM/SH 3004.32.90; hidrocortisona - NBM/SH 3004.32.90; metilprednisolona - NBM/SH 3004.32.90; ocitocina - NBM/SH
3004.39.22; desmopresina - NBM/SH 3004.39.29; insulina - NBM/SH 3004.39.29; hidrocortisona - NBM/SH 3004.39.33; fulvestranto - NBM/
SH 3004.39.36; luvox - NBM/SH 3004.39.39; puran t4 - NBM/SH 3004.39.81; synthroid - NBM/SH 3004.39.81; aromasin - NBM/SH
3004.39.94; androcur - NBM/SH 3004.39.99; dexametozona - NBM/SH 3004.39.99; dexametasona - NBM/SH 3004.39.99; duoflam - NBM/
SH 3004.39.99; metilprednisolona - NBM/SH 3004.39.99; prostokos - NBM/SH 3004.39.99; zytiga - NBM/SH 3004.39.99; faulblastina - NBM/
SH 3004.49.10; sulfato vincristina - NBM/SH 3004.49.10; codein - NBM/SH 3004.49.40; granisetrona - NBM/SH 3004.49.50; norelbin - NBM/
SH 3004.49.50; atropina - NBM/SH 3004.49.90; atrovent - NBM/SH 3004.49.90; buscopan - NBM/SH 3004.49.90; dimorf - NBM/SH
3004.49.90; duovent - NBM/SH 3004.49.90; efedrin - NBM/SH 3004.49.90; hypoverin - NBM/SH 3004.49.90; irinotecano - NBM/SH
3004.49.90; narcan - NBM/SH 3004.49.90; spiriva respimat - NBM/SH 3004.49.90; folinato de cálcio - NBM/SH 3004.50.10; leucovorina NBM/SH 3004.50.10; os-cal - NBM/SH 3004.50.50; cewin - NBM/SH 3004.50.90; frutovitam - NBM/SH 3004.50.90; kanakion - NBM/SH
3004.50.90; kavit - NBM/SH 3004.50.90; lidocaína - NBM/SH 3004.50.90; nausicalm - NBM/SH 3004.50.90; vitamina c - NBM/SH 3004.50.90;
fibrinase c/cloranfenicol - NBM/SH 3004.90.13; pulmozyme - NBM/SH 3004.90.13; creon - NBM/SH 3004.90.19; iruxol - NBM/SH 3004.90.19;
kollagenase - NBM/SH 3004.90.19; adenosina - NBM/SH 3004.90.24; bi - profenid - NBM/SH 3004.90.29; cetoprofeno - NBM/SH 3004.90.29;
ibuprofeno - NBM/SH 3004.90.29; profenid - NBM/SH 3004.90.29; vitamina c - NBM/SH 3004.90.29; ketamin - NBM/SH 3004.90.32;
tamoxifeno - NBM/SH 3004.90.34; diclofenaco potássio - NBM/SH 3004.90.37; diclofenaco sódico - NBM/SH 3004.90.37; alkeran - NBM/SH
3004.90.38; leukeran - NBM/SH 3004.90.38; berotec - NBM/SH 3004.90.39; betacris - NBM/SH 3004.90.39; betaserc - NBM/SH 3004.90.39;
cetoprofeno - NBM/SH 3004.90.39; clonidin - NBM/SH 3004.90.39; dalsy - NBM/SH 3004.90.39; difenidrin - NBM/SH 3004.90.39; dopamina
- NBM/SH 3004.90.39; dramin - NBM/SH 3004.90.39; duphalac - NBM/SH 3004.90.39; etomidato - NBM/SH 3004.90.39; hexomedine
colutorio - NBM/SH 3004.90.39; metadona - NBM/SH 3004.90.39; mimpara - NBM/SH 3004.90.39; nepresol - NBM/SH 3004.90.39; nubain
(a2) - NBM/SH 3004.90.39; propafenona - NBM/SH 3004.90.39; tramadol - NBM/SH 3004.90.39; metoclopramida - NBM/SH 3004.90.41;
noprosil - NBM/SH 3004.90.41; simeticona - NBM/SH 3004.90.41; flutamida - NBM/SH 3004.90.43; lidocaína - NBM/SH 3004.90.43;
medicaina - NBM/SH 3004.90.43; xylestesin - NBM/SH 3004.90.43; bromoprida - NBM/SH 3004.90.45; digesan - NBM/SH 3004.90.45;
paracetamol - NBM/SH 3004.90.45; tylex codeína - NBM/SH 3004.90.45; escova com clorexidina 4% - NBM/SH 3004.90.47; clorexidina NBM/SH 3004.90.47; becenun - NBM/SH 3004.90.48; dilacoron - NBM/SH 3004.90.49; normastig - NBM/SH 3004.90.49; ropivacaina - NBM/
SH 3004.90.49; amiodarona - NBM/SH 3004.90.54; etoposideo - NBM/SH 3004.90.58; acetilcisteina - NBM/SH 3004.90.59; bicalutamida NBM/SH 3004.90.59; bridion - NBM/SH 3004.90.59; docetaxel - NBM/SH 3004.90.59; mesna - NBM/SH 3004.90.59; mitexan - NBM/SH
3004.90.59; myfortic - NBM/SH 3004.90.59; paclitaxel - NBM/SH 3004.90.59; pamidronato dissodico - NBM/SH 3004.90.59; ranitidina - NBM/
SH 3004.90.59; neocaina - NBM/SH 3004.90.61; cimetidina - NBM/SH 3004.90.62; imosec - NBM/SH 3004.90.62; purinethol - NBM/SH
3004.90.63; diazepam - NBM/SH 3004.90.64; dolosal - NBM/SH 3004.90.64; droperidol - NBM/SH 3004.90.64; lexotan - NBM/SH 3004.90.64;
nilperidol - NBM/SH 3004.90.64; fenital - NBM/SH 3004.90.65; hidantal (fenitoina) - NBM/SH 3004.90.65; flagyl - NBM/SH 3004.90.66;
etilefrina - NBM/SH 3004.90.67; alimta - NBM/SH 3004.90.68; dacarbazina - NBM/SH 3004.90.68; letrozol - NBM/SH 3004.90.68; mesilato
- NBM/SH 3004.90.68; temodal - NBM/SH 3004.90.68; thiopentax - NBM/SH 3004.90.68; velcade - NBM/SH 3004.90.68; aciclovir - NBM/SH
3004.90.69; acido zoledronico - NBM/SH 3004.90.69; allegra - NBM/SH 3004.90.69; anastrozol - NBM/SH 3004.90.69; atensina - NBM/SH
3004.90.69; avalox - NBM/SH 3004.90.69; brometo de ipratropio - NBM/SH 3004.90.69; cancidas - NBM/SH 3004.90.69; ciprofloxacina NBM/SH 3004.90.69; ciprobacter - NBM/SH 3004.90.69; cis besilato de cisatracurio - NBM/SH 3004.90.69; clorpromazina - NBM/SH
3004.90.69; cobavital - NBM/SH 3004.90.69; dipirona - NBM/SH 3004.90.69; durogesic - NBM/SH 3004.90.69; fenocris - NBM/SH
3004.90.69; fentanest - NBM/SH 3004.90.69; fentanil - NBM/SH 3004.90.69; fentanila - NBM/SH 3004.90.69; fluconazol - NBM/SH
3004.90.69; flumazil - NBM/SH 3004.90.69; fluoruracila - NBM/SH 3004.90.69; ganciclovir - NBM/SH 3004.90.69; haldol (c1) - NBM/SH
3004.90.69; haloperidol (c1) - NBM/SH 3004.90.69; hypnomidate (c1) - NBM/SH 3004.90.69; invega sustenna - NBM/SH 3004.90.69; jakavi
- NBM/SH 3004.90.69; lanexat - NBM/SH 3004.90.69; metotrexato - NBM/SH 3004.90.69; metronidazol - NBM/SH 3004.90.69; midazolam
(b1) - NBM/SH 3004.90.69; motilium - NBM/SH 3004.90.69; moxifloxacino - NBM/SH 3004.90.69; naropin - NBM/SH 3004.90.69; ropivacaina
- NBM/SH 3004.90.69; nausedron - NBM/SH 3004.90.69; nexavar - NBM/SH 3004.90.69; novabupi - NBM/SH 3004.90.69; novalgina - NBM/
SH 3004.90.69; ofev (nintedanibe estilato) - NBM/SH 3004.90.69; omeprazol - NBM/SH 3004.90.69; ondansetrona - NBM/SH 3004.90.69;
onicit ev - NBM/SH 3004.90.69; pancuronio - NBM/SH 3004.90.69; pantocal - NBM/SH 3004.90.69; pantoprazol - NBM/SH 3004.90.69;
persantin - NBM/SH 3004.90.69; pradaxa - NBM/SH 3004.90.69; precedex - NBM/SH 3004.90.69; revolade - NBM/SH 3004.90.69;
ribomustin - NBM/SH 3004.90.69; rivotril - NBM/SH 3004.90.69; ropi - NBM/SH 3004.90.69; stilnox - NBM/SH 3004.90.69; tracur - NBM/SH
3004.90.69; uni vir - NBM/SH 3004.90.69; voriconazol - NBM/SH 3004.90.69; tenoxicam - NBM/SH 3004.90.73; deslanosideo - NBM/SH
3004.90.75; pamergan - NBM/SH 3004.90.75; prometazol - NBM/SH 3004.90.75; furosemida - NBM/SH 3004.90.76; lasix - NBM/SH
3004.90.76; emend - NBM/SH 3004.90.78; gencitabina - NBM/SH 3004.90.78; tarfic - NBM/SH 3004.90.78; agrastat - NBM/SH 3004.90.79;
amaryl - NBM/SH 3004.90.79; amplictil - NBM/SH 3004.90.79; citarabina - NBM/SH 3004.90.79; dacogen - NBM/SH 3004.90.79; dantrolen
- NBM/SH 3004.90.79; fastfen - NBM/SH 3004.90.79; fenergan - NBM/SH 3004.90.79; ifosfamida - NBM/SH 3004.90.79; leustatin - NBM/SH
3004.90.79; movatec - NBM/SH 3004.90.79; rocuron - NBM/SH 3004.90.79; secotex - NBM/SH 3004.90.79; sufenta - NBM/SH 3004.90.79;
xarelto - NBM/SH 3004.90.79; xeloda - NBM/SH 3004.90.79; diprivan - NBM/SH 3004.90.95; propofol - NBM/SH 3004.90.95; propovan NBM/SH 3004.90.95; acido tranexamico - NBM/SH 3004.90.99; actilyse - NBM/SH 3004.90.99; água boricada - NBM/SH 3004.90.99; água
destilada - NBM/SH 3004.90.99; água oxigenada - NBM/SH 3004.90.99; álcool anti-séptico - NBM/SH 3004.90.99; amicacina - NBM/SH
3004.90.99; aminofilina - NBM/SH 3004.90.99; ampicilina - NBM/SH 3004.90.99; aramin - NBM/SH 3004.90.99; arixtra - NBM/SH 3004.90.99;
baclofeno - NBM/SH 3004.90.99; beta-long - NBM/SH 3004.90.99; betaserc - NBM/SH 3004.90.99; bicarbonato de sódio - NBM/SH
3004.90.99; butilbrometo de escopolamina - NBM/SH 3004.90.99; calnate - NBM/SH 3004.90.99; carboplatina - NBM/SH 3004.90.99;
carvedilol - NBM/SH 3004.90.99; ceftriaxona - NBM/SH 3004.90.99; ciprofloxacina - NBM/SH 3004.90.99; cisplatina - NBM/SH 3004.90.99;
citarabina - NBM/SH 3004.90.99; cloreto de potássio - NBM/SH 3004.90.99; cloreto de sódio - NBM/SH 3004.90.99; clorexidina - NBM/SH
3004.90.99; cymevir - NBM/SH 3004.90.99; valproato de sódio - NBM/SH 3004.90.99; depakene - NBM/SH 3004.90.99; depakote - NBM/SH
3004.90.99; dobutamina - NBM/SH 3004.90.99; dormonid - NBM/SH 3004.90.99; doxorrubicina - NBM/SH 3004.90.99; duphalac stick - NBM/
SH 3004.90.99; efedrina - NBM/SH 3004.90.99; efrinalin - NBM/SH 3004.90.99; epinefrina - NBM/SH 3004.90.99; escova scrub com pvpi 1%