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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 13 de fevereiro de 2015
COMANDANTE DO CORPO DE ALUNOS DO CAMPUS DE ENSINO METROPOLITANO I
Cap QOPM André Rocha Freire
I - CUMPRIMENTO DO HASTEAMENTO DA BANDEIRA - 0,10;
II - CUMPRIMENTO DE REVISTA DO RECOLHER - 0,20 a cada dia computado;
ANEXO A - MATRIZ CURRICULAR
PARTE - I
III - PERNOITE - 0,30 a cada dia computado.
Constituem fatores de melhoria de comportamento e recebem valores que irão influir no cômputo positivo do grau de comportamento,
conforme abaixo:
Carga Horária Total do Curso = 1.106 h/a
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM 2105
Formação Básica-Matriz Curricular Nacional
Elogio em Boletim Interno:
ÁREA
I - INDIVIDUAL + 0,30;
II - COLETIVO + 0,20.
O aluno sofrerá decréscimo de seu grau de comportamento, mediante aplicação de medida educativa.
CARGA HORÁRIA
(h/a)
DISCIPLINAS
Sistema de Segurança Pública no Brasil
12
Ordem Unida
30
Instrução Geral
30
Direitos Humanos
O desligamento definitivo do aluno que ingressar no comportamento INSUFICIENTE será submetido a Conselho Disciplinar de Ensino,
instaurado mediante designação em Portaria do Comando do CEMET-I, competindo à Presidência do referido conselho a elaboração de
um relatório circunstanciado das deliberações tomadas, que deverá ser encaminhado ao Comandante do Campus para instruções finais,
sendo que, em caso de decisão por desligamento do discente, encaminhar-se-á cópia de tal relatório ao aluno, para que, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, confeccione suas alegações finais, dirigidas ao Comandante do CEMET-I.
Todo aluno que se encontrar no comportamento REGULAR (grau 5,00 a 6,99) poderá ser encaminhado ao Serviço de Orientação
Educacional pelo Corpo de Alunos para avaliação e acompanhamento, conforme o caso. Este encaminhamento deverá ser registrado no
histórico disciplinar do aluno. O aluno deverá ser cientificado por escrito, quando do ingresso nessa menção, sobre as consequências da
continuidade nessa condição em relação ao progresso no Curso de Formação de Soldados PM/2015.
15.2 ETAPA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PRÁTICA POLICIAL
Considerando que a partir dessa etapa os discentes já serão Policiais Militares, será aplicado o que consta no art. 144 e 145 do RI/
CFAP, concomitante com o que já foi estabelecido anteriormente. Estarão também sujeitos as Legislações Disciplinares que todo policial
militar é alcançado, tais como: Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, Código de Ética dos Militares do Estado de
Pernambuco, Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar.
Os casos omissos serão julgados pelo Comandante do Campus.
16. DA FREQUÊNCIA E PONTUALIDADE:
18
Formação Básica- Matriz Curricular Nacional
90
PARTE – II
Formação Técnica-Matriz Curricular Nacional
ÁREA
CARGA HORÁRIA
(h/a)
DISCIPLINAS
Abordagem
60
Abordagem Histórica, Social e Psicológica da Violência e da Criminalidade
12
Análise de Cenários e Riscos
12
Armamento, Munições e Tiro de Defesa
80
Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial
30
Atendimento Pré-Hospitalar (Nível Básico)
18
Comunicação Social
18
Criminologia Aplicada à Segurança Pública
18
Defesa Pessoal Policial
40
Diversidade étnico socio-cultural
12
Documentação Técnica
24
a) É obrigatória a frequência e a pontualidade dos alunos aos trabalhos escolares (aulas ou sessões de instrução, atividades extraclasse,
verificações de aprendizagem, sessões de estudo obrigatório e formaturas), que são considerados atos de serviço;
Educação Física
60
Ética e Cidadania
18
b) São faltas justificadas para efeito de freqüência, as faltas por motivo de luto, licença paternidade, núpcias, baixa hospitalar e dispensa
médica decorrente de acidente em serviço ou instrução, bem como outros casos de caráter excepcional a juízo do Comandante do
CEMET-I;
c) O número de faltas de cada aluno será controlado pela Seção de Ensino da CEMET-I e publicado mensalmente no Boletim Interno
da Unidade.
Fundamentos da Gestão Pública
12
Fundamentos Jurídicos da Atividade Policial
30
Gerenciamento Integrado de Crises e Desastres
18
17. PRESCRIÇÕES DIVERSAS:
a) a carga horária se destina exclusivamente às atividades de classe, não sendo computadas às horas/aulas para as formaturas, os
treinamentos, as trocas de uniformes, os deslocamentos para os locais de instrução e outros de caráter administrativo;
b) a numeração das disciplinas não indica necessariamente que devam ser ministradas naquela ordem, entretanto, determinadas
matérias podem constituir-se pré-requisito para outras;
c) fica terminantemente proibido todo e qualquer tipo de exercício físico ou mental (trote) que atente contra a integridade física, dignidade
e a honra da pessoa humana;
Gestão Integrada e Comunitária
12
Identidade e Cultura da Organização da Polícia Militar de Pernambuco
12
Inteligência de Segurança Pública
24
Legislação Básica da PMPE
20
Legislação Especial
30
Língua e Comunicação
26
Prática Policial
120
Preservação e Valorização da Prova
12
Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos
18
Procedimento em Ocorrências
30
d) a designação de Oficiais e Praças para funções ou encargos decorrentes deste projeto deverá ser publicada em Boletim Interno da
Unidade;
Relações Interpessoais
24
Resolução de Problemas e Tomadas de Decisão
12
e) O candidato será excluído na 2ª fase do certame, que consiste na eliminação definitiva do candidato da atividade do curso de formação
profissional, se lhe for imputado fato definido como crime;
Saúde e Segurança Aplicada ao Trabalho
12
f) Durante a realização da fase de Formação Técnica, a Polícia Militar de Pernambuco realizará a investigação social dos nomeados onde
serão avaliadas as seguintes condições gerais:
1. estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
2. não ter antecedentes criminais;
Técnica de Policiamento Ostensivo
60
Técnicas de Imobilizações Policial e Utilização de Algemas
20
Técnicas de Radiopatrulhamento
40
Tecnologia e Sistemas Informatizados
20
Telecomunicações
20
Uso Diferenciado da Força
20
Orientação Profissional
3. ter conduta civil compatível com o cargo pretendido, devidamente verificado na investigação social;
4. ter aptidão para a carreira militar.
g) A investigação social de que trata o item “f” e suas alíneas averiguará as condições ético-morais do nomeado ao cargo de soldado da
PMPE e terá como informações básicas a ficha de informações preenchida pelo militar estadual durante a entrega da documentação ao
setor de recrutamento e seleção da PMPE;
22
Formação Básica- Matriz Curricular Nacional
1016
ANEXO B - REQUERIMENTO PARA 2ª CHAMADA
PERNAMBUCO
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
h) Será aberto processo administrativo disciplinar militar sumário, na modalidade processo de licenciamento, aberto pelo Comandante do
CEMET I, em que o Praça sem estabilidade terá assegurado os direitos de ampla defesa e do contraditório;
ACADEMIA INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
CAMPUS DE ENSINO METROPOLITANO I
i) Não será autorizada, em hipótese alguma, aos Soldados que estiverem realizando a Segunda Etapa – Formação Técnica, a utilização
de armas, fardamentos e apetrechos da PMPE fora das atividades pedagógicas, sendo considerado falta gravíssima, e devendo ser
aberto processo administrativo disciplinar militar sumário, na modalidade processo de licenciamento, aberto pelo Comandante do CEMET
I, em que o Praça sem estabilidade terá assegurado os direitos de ampla defesa e do contraditório;
BR 232, Km 8,3 Jaboatão dos Guararapes – PE CEP 54220-520
Fone (081) 31835653 / E-mail: cemet 1@ pm.pe.gov.br
j) Só será autorizada a utilização de fardamentos e de apetrechos da PMPE após o término da Etapa de Formação Técnica e durante a
realização da Terceira Etapa - Prática Policial Militar.
Ilmoº Sr. – Comandante do CEMET I
Aluno _______________________________________
_____________________________________________
18. ANEXOS:
- Anexo A – MATRIZ CURRICULAR;
- Anexo B – REQUERIMENTO PARA 2ª CHAMADA;
- Anexo C – REQUERIMENTO PARA REVISÃO DE PROVA;
- Anexo D – CALENDÁRIO GERAL – CFSd PM/2015;
- Anexo E – ORGANOGRAMA DO CEMET-I.
COMANDANTE DO CAMPUS DE ENSINO METROPOLITANO I
Maj QOPM - Ely Lira Leite
DESPACHO DO COMANDANTE
1. _____________, face a informação do
Corpo de Alunos.
2. Publique-se
1. ______________________________________________________, nº____________, Turma _______________
do Curso _________________________________, vem requerer de V. Sª. a realização da 2ª chamada da Disciplina
__________________________ por haver faltado à 1ª chamada, pelos(s) seguintes(s) motivo(s): ______________________________
SUPERVISOR DE ENSINO DO CAMPUS DE ENSINO METROPOLITANO I
Maj QOPM – Dimerson Mendes Santos
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
APOIO PEDAGÓGICO DO CAMPUS DE ENSINO METROPOLITANO I
Cap QOPM Marcos José Correia da Silva Júnior
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
