Diário da Justiça ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 87) Remessa Oficial Nº: 000712422.2014.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente: Vanessa Cecília Florêncio Soares. Defensora Pública: Dulce Almeida de Andrade (OAB/PB 1.414). Promovido: Município de Campina Grande. Advogada(s): Hannel

Diário da Justiça ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 manutenção da sentença condenatória, máxime quando em convergência com os demais elementos probatórios. - Omissão de socorro configurada, porquanto o próprio réu confessou não ter acudido a vítima. - De forma diferente do que ocorre com o crime doloso, quando se investiga a finalidade da conduta praticada pelo agente, no crime culpo

Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 Costa. Processo: 0001639-38.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Ferias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque, Apelado: Maurilio Wellington Fernandes Pereira, Advogado: Em Causa Propria, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca

Diário da Justiça ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 do revisor, para a próxima sessão”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, mas, de ofício, reduziu-se a pena de multa para 20 dias-multa, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Oficie-se”. 17º) Apelação Criminal nº 0011248-19.2012.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.