Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 08 de Julho de 2014 Diário do Executivo JOSE HELVECIO JAQUES - 456.166.808-00 JOTAHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS AURORA LTDA - 07.420.928/0001-74 MARIA ELVIRA SALES FERREIRA - 048.574.296-91 MATEUS CARDOSO CAETANO - 052.035.456-77 MONICA HISSA NEIVA - 210.438.411-72 NILTON PEIXOTO DE SOUZA - 151.872.506-63 ORGANIZACAO PIZZALAR LTDA - ME - 01.923.626/0001-32 OSVALDO CANCIAN - 716.807.648-53 PREMIUM COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENIZACAO LTDA - EPP - 07.193.312/0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Diário do Executivo SELMA BRIGOLINI SOARES - 379.770.406-20 SIBRA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - 07.579.025/0007-26 TATIANA AMARAL JORGE - ME - 07.072.284/0001-70 THALES WILIAN RODRIGUES MARTINS ME - 12.821.315/0001-89 SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS – SAIF Osvaldo Lage Scavazza – Superintendente EDITAL CADIN Nº. 2.642 A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 13 de Julho de 2017 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Desaparecimento do Contribuinte. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a parti