Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 4 de outubro de 2018. HABEAS CORPUS (307) Nº 5002773-78.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. Vice Presidência PACIENTE: NELSON EDUARDO VISCONTI WEINGRILL IMPETRANTE: CARLOS CHAMMAS FILHO, VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES Advogados do(a) PACIENTE: AMELIA EMY REBOUCAS IMASAKI - SP286435, CARLOS CHAMMAS FILHO - SP220502, VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES - SP373823 Advogado do(a) IMPETRANTE: VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES - SP373823 Advogado do(a) IMPETRANTE: VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES - SP373823 IMP

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 4 de outubro de 2018. HABEAS CORPUS (307) Nº 5002773-78.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. Vice Presidência PACIENTE: NELSON EDUARDO VISCONTI WEINGRILL IMPETRANTE: CARLOS CHAMMAS FILHO, VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES Advogados do(a) PACIENTE: AMELIA EMY REBOUCAS IMASAKI - SP286435, CARLOS CHAMMAS FILHO - SP220502, VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES - SP373823 Advogado do(a) IMPETRANTE: VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES - SP373823 Advogado do(a) IMPETRANTE: VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES - SP373823 IMP

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. O recurso foi interposto tempestivamente, conforme certidão acostada aos autos (ID 6810079). Presentes os demais requisitos de admissibilidade, ADMITO o recurso ordinário. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Regimento Interno desta Corte. Intimem-se. São Paulo, 5 de outubro de 2018. HABEAS CORPUS (307) Nº 5002773-78.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. Vice Presidência PACIENTE: NELSON EDUARDO VISCONTI WEINGRIL

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. O recurso foi interposto tempestivamente, conforme certidão acostada aos autos (ID 6810079). Presentes os demais requisitos de admissibilidade, ADMITO o recurso ordinário. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Regimento Interno desta Corte. Intimem-se. São Paulo, 5 de outubro de 2018. HABEAS CORPUS (307) Nº 5002773-78.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. Vice Presidência PACIENTE: NELSON EDUARDO VISCONTI WEINGRIL

Publicações Judiciais I ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, foi indeferido o pedido de sobrestamento da ação penal de origem, vez que consta da denúncia que o corréu José Augusto Mendes Neto e o paciente, na qualidade de representante e procurador da empresa Panificadora Pilar de Pinheiros Ltda., respectivamente, teriam reduzido o pagamento de tributos federais, relativos ao ano calendário de 2006, “...mediante omissão de informação e prestação de declarações falsas às autoridades fazendárias”, sendo constatados depósitos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0004100-74.2011.4.03.6181 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ERICKSON SCHEMPP DIAS Advogado do(a) REU: RODOLFO LUIS BORTOLUCCI - SP201989 ATO ORDINATÓRIO Serve o presente para intimação da defesa sobre a sentença id. 42797820 proferida nos autos sigilosos. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0009148-58.2004.4.03.6181 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FED

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2520 3812 AUTOR DO FATO : J.R.A. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0001081-24.2018.8.26.0011 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 007/2018 - São Paulo AUTOR : J.P. AVERIGUADA : A.O.F. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0001080-39.2018.8.26.0011 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 021/2018 - São Paulo AUTOR : J.P. AVERIGUADO : A.C.G.O. V

Publicações Judiciais I ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Agravo interno a que se nega provimento. (RE 1.125.909 AgR/SP, Primeira Turma, maioria Rel. Min. Roberto Barroso, j. 29.06.2018, DJe 10.08.2018; destaquei) Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE SELO DESTINADO AO CONTROLE TRIBUTÁRIO. ARTIGO 293, I, DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CRFB/88, ART. 102, I, D E I. HIP�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2520 3812 AUTOR DO FATO : J.R.A. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0001081-24.2018.8.26.0011 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 007/2018 - São Paulo AUTOR : J.P. AVERIGUADA : A.O.F. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0001080-39.2018.8.26.0011 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 021/2018 - São Paulo AUTOR : J.P. AVERIGUADO : A.C.G.O. V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 3035 expeça-se carta precatória. Para audiência de instrução, debates e julgamento (inclusive interrogatório) designo o próximo dia 23 de agosto de 2018, às 15:30 horas.Requisite-se F.A. atualizada da VEC. Intimem-se.São Paulo, data supra.APARECIDA ANGELICA CORREIA Juíza de Direito - ADV: JORGE LUIZ FERRARI (OAB