Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1030 (duzentos e oitenta e tr?s mil, novecentos e trinta e um reais). Neste diapas?o, entendo que o valor arbitrado se encontra dentro dos par?metros de mercado, configurando valor razo?vel e proporcional, pelo o que n?o merece reforma? (Trecho do voto do Desembargador Relator Jos? Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior. AP. 0088983-27.2013.8.14.0301, ?rg?o Julgador: 1? Turma de Direito Privado. Julgado em 2

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1161 foi despachada, sendo deferida: a justi?a gratuita; concess?o de tutela antecipada no sentido de r? suspender a cobran?a do pagamento das parcelas vencidas, de n?o incluir o nome da autora no cadastro negativo e suspens?o dos efeitos do contrato, sendo indeferido o pedido no sentido de compelir a r? ao pagamento de alugu?is. ?????????A r? contestou a presente a??o, admitindo atraso no cronograma de

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1385 an?lise do m?rito. ?PRELIMINAR DE COMPET?NCIA ABSOLUTA DA JUSTI?A FEDERAL. ?Denoto que o contrato de compromisso de compra e venda foram realizados com as requeridas demandante, figurando a Caixa Econ?mica Federal apenas como agente financeiro na intermedia??o de recebimento de valores, portanto, INDEFIRO A PRELIMINAR. ?PRELIMINAR DE IN?PCIA DA INICIAL ?Tamb?m n?o merece prosperar, considerando que a

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1403 a restitui??o dos valores pagos parceladamente a t?tulo de comiss?o de corretagem, o termo inicial do prazo prescricional deve ser a data da contrapresta??o total (global), j? que n?o se pode pleitear a devolu??o daquilo que ainda n?o foi pago no seu todo. ?Diante do exposto ? for?oso acolher a preliminar de m?rito para declarar prescrita a pretens?o dos autores em rela??o ao recebimento da comiss?o