Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1819 Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. PODER JUDICIÁRIO Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer JUSTIÇA DO resposta ao agravo e ao recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na INTIMAÇÃO designação de audiência pa

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 393 argumentos trazidos pela parte, mas sim apresentar fundamentação ANA KARINA NOBRE DE MIRANDA LEITAO necessária para acatar ou repelir a pretensão dos litigantes (art. 371 Diretor de Secretaria do CPC), mormente quando os fundamentos da decisão se encontram em consonância com o entendimento da instância extraordinária acerca da matéria. Não se vislumbra a con

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 84 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO por EMENTA unanimidade,conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e de incompetência da Justiça do Trabalho, suscitadas RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. SENTENÇA

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 12 PODER JUDICIÁRIO DISPOSITIVO JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 3ª TURMA DO EMENTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO por unanimidade,conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. SENTENÇA jurisdicional e de incompetência da Justiça do Trab

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região já realizada fora do sistema SISBAJUD ” constante da ordem 4566 JEAN FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA de transferência de valores bloqueados no Bacenjud - Juiz do Trabalho Substituto Transferência de Valor ID:072019000002629692. Dou força de ofício ao presente despacho, devendo a Secretaria providenciar o envio de cópia deste despacho, bem como do documento de fls.116-119,

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 57 Salienta-se, ademais, não haver prova de que o custeio da parte reclamante era "ínfimo". Não há que se falar, portanto, em alteração contratual lesiva a partir do ACT 1987/1988 - que integrou a "ajuda-alimentação" de natureza FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR indenizatória paga em tíquete ou pecúnia ao programa de Relator alimentação até então exi

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 397 efeito modificativo. É o relatório. DISPOSITIVO FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Preenchidos os requisitos de admissibilidade insculpidos no art. 897 -A da CLT, conheço dos embargos declaratórios. MÉRITO A interposição dos embargos declaratórios encontra-se disciplinada ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 3ª nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC e visa s

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 22 contrato. Portanto, revela-se totalmente desconectada da realidade FRANCISCO SERGIO FERREIRA ARRUDA a afirmação de que tenha havido regime de trabalho leonino a ponto Diretor de Secretaria de atingir a dignidade do autor. Nestes termos, julgam-se improcedentes os pedidos de indenização por danos existencial." Com efeito, não emerge do acervo fático-probatório qua

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região HL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME FLAVIO PICORELLI FILHO(OAB: 139682/RJ) RESENDIZ PADARIA E MERCEARIA LTDA - ME FLAVIO PICORELLI FILHO(OAB: 139682/RJ) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - HL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - RESENDIZ PADARIA E MERCEARIA LTDA - ME 4997 TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2 Trabalho de Fortaleza que julgou parcialmente procedentes os CLAUDIO SOARES PIRES pedidos formulados nos autos da reclamação ajuizada por Desembargador(a) do Trabalho VALDECI DA SILVA COSTA contra MSC CRUISES e MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ GIRÃO Acórdão Os embargos de declaração interpostos pela parte reclamada foram julgad