Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 7116 Desse modo, embora não se ignore a difícil situação de algumas SENTENÇA empresas, no caso, não há permissivo legal para ausência de quitação das parcelas rescisórias. RELATÓRIO Isso posto, em adstrição aos pedidos, condeno a primeira- TALES DE CASTILHO LEMOS, CPF: 096.299.146-54, ajuizou Ação reclamada ao pagamento saldo de salário de 24 dias do mê

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA 1301 vê-se que, em sua réplica de ID 7dc1cfc (f. 727/755), a obreira apresentou documentos de ID 8a5b06e e seguintes (f. 756/789), com o fito de comprovar a responsabilidade solidária da 3ª ré, eis que esta faria parte do grupo econômico formado com as duas primeiras rés, como controladora da produção, tendo, portanto, se beneficiado dos se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2199 REQDO : Darci de Jesus VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0006545-06.2016.8.26.0009 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : A.F.E. RECLAMADA : M.B.O. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0006544-21.2016.8.26.0009 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : B.S.T. ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA REQDO : W.F.R

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região José Carlos Pinotti Filho(OAB: 25375/PR) Intimado(s)/Citado(s): - Caixa Econômica Federal Processo Nº RTOrd-0001000-74.2014.5.09.0129 Processo Nº RTOrd-07702/2014-129-09-00.9 Autor Advogado(a) Prazo: 5 dia(s). A comprovação de fls. 1228/1229 pertine à guia de retirada de fls. 1222. Réu No entanto, foi expedida outra guia de retirada (fl. 1236), em 13/0

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 7698 15) pagar multa do artigo 477, § 8º, da CLT, no valor da última TECIDOS E CONFECCÇÕES LTDA. remuneração mensal da parte autora. - Da prescrição quinquenal 16) reconhecer o pagamento de salário extrafolha de R$ 150,00 Nos termos do artigo 7º, XXIX, da CRFB, do artigo 11 da CLT, da mensais e condenar ao pagamento de reflexos no décimo terceiro, Súmula n.

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6429 Indenizatórios todos pedidos deferidos a título de férias+1/3, FGTS+40%, multas dos arts. 467 e 477 da CLT e indenização por período de garantia de emprego, sendo salariais as demais parcelas a) Saldo de salário (23 dias de março/2020, 02 dias de abril/2020, acolhidas, nos termos do art. 28, §9º, da Lei 8.212/1991. 09 dias de agosto/2020, 09 dias de setembro/

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 22 (NCPC art. 528 § 1º e 517). O depósito deve ser efetivado diretamente na conta bancária da(o) representante legal do(a)(s) exequente(s). Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por edital, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 8180 empresariais decorrentes da pandemia. Desse modo, embora não se ignore a difícil situação de algumas empresas, no caso, não há permissivo legal para ausência de quitação das parcelas rescisórias. INTIMAÇÃO Isso posto, em adstrição aos pedidos, condeno a primeira- Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb6ddd5

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 268 Ônus da prova de quem alega (art. 333, I, do CPC). Autor que não se desincumbiu desse mister. Sentença mantida. Recurso improvido” (32ª Câmara de Direito Privado: Apelação nº 0027211-43.2012.8.26.0114). Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Custas, despesas processuais e verba honorária, em dez p

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 8008 honorários sucumbenciais e periciais, não há inconstitucionalidade a reclamadas (DAPPER CONFECCÕES EIRELI –ME e ser declarada. CONFECÇÕES FFW LTDA), confeccionavam os ternos e as calças No entendimento deste magistrado, a Lei 13.467/17 não veda o e mandavam de volta à TÊXTIL MN COMÉRCIO DE TECIDO E acesso do trabalhador à Justiça, mas apenas estabelece