Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 547 A juíza sentenciante, Dra. Valeria Lemos Fernandes Assad, indeferiu o pedido, fundamentando: "O direito ao pagamento das horas in itinere teve origem em construção jurisprudencial, consignando-se o entendimento de que Recurso da parte o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte seria computado na jor

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 CIPIO DE RIANAPOLIS PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER A INTERN ACAO, AS SUAS EXPENSAS, E PARA QUE DISPONIBILIZE OS MEIOS NECESSA RIOS PARA O TRANSPORTE DO REQUERIDO E A POLICIA MILITAR, PARA O C ASO DE APOIO NA REMOCAO. CUMPRIDAS AS DETERMINACOES SUPRA, INTIME -SE A ADMINISTRACAO DO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR ONDE O REQUERID O FOR INTERNADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 O AFIRMAR QUE QUER RETOMAR O CUMPRIMENTO DAS PENAS E QUE SABE DA CONSEQUENCIA DO DESCUMPRIMENTO. ANTE O EXPOSTO, REINCLUO O REEDUC ANDO DIONAS ALVES GLORIA NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEVENDO OBSERVAR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, CONS UBSTANCIADA EM 343 HORAS, FEITA A DETRACAO (30.

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1799/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1601 acabaram as normas de proteção da mulher, pois a própria personalíssimas de cada empregado, relativamente ao tempo norma maior firma a "proteção do mercado de trabalho da de trabalho. mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei" (inciso XX, do art. 7º). Importante frisar que a Autora laborou para a Ré de 05/05/2008 a 01/08/2014, ou seja, por p

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 29933 edição de o Aviso Circular nº 84/438 (documento anexado), o Observo que a substituição pactuada em acordo coletivo de interstício para aquisição do adicional por tempo de serviço foi trabalho não alterou a essência do direito, apenas o parâmetro, que reduzido para 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, fato deixou de representar um acréscimo de 5% d

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 A POR COMPARECIMENTO JUNTO A JUSTICA TERAPEUTICA, UMA VEZ QUE O A PENADO ESTA DESEMPREGADO. REQUEREU, AINDA, QUE O TEMPO DE INTERNA CAO FOSSE COMPUTADO COMO PENA CUMPRIDA. POR FIM, APOS ELABORACAO DO CALCULO, REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA ANALISE DE INDULTO. O M INISTERIO PUBLICO, POR SUA VEZ, MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PLEITO DA SUBSTITUICAO DA PENA PECUNIARIA POR TRATA

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 sob pena de violação ao art.7º, VI da CF e art. 468 da CLT. 29942 A despeito da previsão normativa, a partir de 01/09/1983 com a edição de o Aviso Circular nº 84/438 (documento anexado), o Observo que a substituição pactuada em acordo coletivo de interstício para aquisição do adicional por tempo de serviço foi trabalho não alterou a essência do direito, a

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 1096 estipulou que "a gratificação por exercício de cargo em comissão, conhecimento público, compõe a remuneração do cargo em constante da Tabela de Cargos Comissionados, corresponde aos comissão, constituindo a CTVA parte da gratificação, a qual passou valores existentes na extinta Tabela de Funções de Confiança a ser pautada pelo Piso de Mercado. acres

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 651 gratificações de incentivo à produtividade e semestral, pois não há determinação neste sentido na RH 115. correspondente a 1/3 da soma dos valores de Salário-Padrão e Aliás, referida norma, no item 3.3.11 assim define o complemento Função de Confiança". (fl. 659) do salário padrão: "3.3.18 ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO (rubrica 116) -é o valor devido, a

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 823 INCENTIVO À PRODUTIVIDADE (rubrica 062) - correspondente a 'DIFERENÇAS SALARIAIS. VANTAGENS PESSOAIS. Norma 1/6 do valor encontrado pela aplicação do coeficiente de tempo de interna que alterou a sistemática de pagamento dos valores pagos efetivo exercício de CAIXA, definido no Plano de Cargos, Salários, sob as rubricas 062 e 092 (vantagens pessoais) sem que hou