Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Diário do Executivo o art. 11 da Lei Federal 12.872, de 2013, para atender requisitos da legislação, conforme item 5.3 do Edital, com objetivo de esclarecer e alinhar parâmetros constantes da PMI 01/2015, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, dia 19 de maio de 2015. Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 887/10; Partes: SETOP e o Município de Viçosa; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 30/07/2015; Vigência: 23/06/2016. 4 cm -30 7

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 20 de Março de 2018 – 47 Minas Gerais - Caderno 2 ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ nº 19.527.639/0001-58 - Companhia Aberta Saldos em 01 de janeiro de 2016 Pagamentos dividendos adicionais Aumento de capital conforme AGE de 26/04/2016 $XPHQWRGHFDSLWDOFRQIRUPH5&$GH Lucro líquido do exercício Proposta de destinação do lucro líquido do exercício: Reserva legal Dividendos Dividendos ad

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 DmE DiSTriBuiÇÃo S.A. – DmED para uso, ou em caso de ativos construídos internamente, do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para utilização. i. Encargos regulatórios (i) Contas de Desenvolvimento Energético (CDE). Tem o objetivo de promover o desenvolvimento energético dos estados e a competitividade da energia produzida a partir de fontes alternativas nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, permitindo a universalizaç

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Junho de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo PORTARIA IGAM Nº 29, DE 19 DE JUNHO DE 2020. Declara as Áreas de Conflitos – DAC n°: 003/2020, 004/2020 e 005/2020, localizadas em porções hidrográfica do Rio da Caatinga e Afluentes, e revogaa Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2015,localizada na bacia hidrográfica do Rio da Caatingano município

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas DmE PoÇoS DE CALDAS PArTiCiPAÇÕES S/A – DmE de reposição ou valores de realização. h) Ativo financeiro indenizável (concessão) - Os Contratos de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica e aditivos posteriores, celebrados entre a União (Poder Concedente - Outorgante) e a controlada direta DMED (Concessionária Operador), respectivamente, regulamentam a exploração dos serviços públicos de dist

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 DmE DiSTriBuiÇÃo S/A – DmED do prazo da concessão, a ser recebida diretamente do Poder Concedente ou de quem ele delegar essa tarefa. O ativo financeiro indenizável refere-se à parcela não amortizada até o final da concessão dos investimentos realizados em infraestrutura e em bens essenciais para a prestação do serviço público que estejam vinculados ao contrato de concessão. No entendimento da Administração, há expectativa de receber ao término da conc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo § 6º A Cesama deverá manter mecanismos que impeçam a distribuição de dividendos, juros sobre o capital próprio e participação nos lucros derivados das receitas de Destinação Específica. § 7º O montante a ser depositado em cada conta de Destinação Específica será definido pela aplicação de um percentual sobre a Receita Tarifária de Aplicação, calculada pela incidência das tarifas do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo § 1º Após a conclusão dos depósitos e saques referentes a março de 2020, a Arsae-MG irá apurar o saldo que ainda deveria estar na conta vinculada. § 2º O saldo de que trata o § 1º será devolvido aos usuários em 4 (quatro) parcelas aplicadas aos componentes financeiros nos reajustes anuais de 2021 a 2023 e na revisão tarifária de 2024, com a consequente autorização do saque pela Cesama. § 3º Na hipótese da realiz

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Parágrafo único – Os trabalhos das comissões serão executados consoante disposto no Decreto nº 48.531, de 11de novembro de 2022, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022para os órgãos e as entidades da administração pública estadual, bem como nas demais orientações vigentes. Art. 12 – Compete aos responsáveis regionais que fazem o controle do almoxarifado e dos bens móveis das unidades a realização dos ajustes das di

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 26 de Maio de 2020 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 DmE PoÇoS DE CALDAS PArTiCiPAÇÕES S/A – DmE transferido é mensurado com base no valor contábil original do ativo ou no valor máximo da contraprestação que poderia ser exigido que a Companhia amortizasse, dos dois o menor. ii) Redução do valor recuperável de ativos financeiros A Companhia avalia nas datas do balanço se há alguma evidência objetiva que determine se o