Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 120 § 5º É vedado atribuir aos beneficiários da Bolsa-Formação a encargos: responsabilidade pela aquisição ou a indicação para aquisição junto I - coordenador-geral das bolsas-formação; a terceiros de qualquer material necessário para o curso, seja por II - coordenador-adjunto; meio de auxílio financeiro a ele repassado, seja por meio de III - supervisor

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 231 Emprego - PRONATEC, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de públicos em atividade no PRONATEC. Explico. outubro de 2011, e dá outras providências. O art. 9º da Resolução n. 72/2011, no mesmo sentido à norma Com efeito. O art. 16, XII, dessa Portaria estabelece que é da indicada pelo autor (Res. CD/FNDE, ART. 15) prescreve que: competência dos parceiros ofe

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12015 vertente, extrai-se que não há nenhuma inferência ao pagamento de bolsa-formação no âmbito do Pronatec exclusivamente a servidores públicos. O art. 9º da Lei nº 12.513/2011 estabelece, de forma precípua, a possibilidade de os servidores públicos auferirem o valor IDENTIFICAÇÃO da bolsa formação, as condições para o recebimento e o interesse do governo br

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12029 EMENTA RELATÓRIO Perfazendo-se à análise do regramento jurídico aplicado ao caso vertente, extrai-se que não há nenhuma inferência ao pagamento de Inconformado com a sentença de procedência parcial de fls. bolsa-formação no âmbito do Pronatec exclusivamente a servidores 507/517 (id - f166c2f) da lavra da Exma. Juíza Silvia Cristina Martins públicos. O a

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12022 Resolução, eis que exigível para o exercício da função de professor, 1º RECORRIDO: E.T.M - ESCOLA TÉCNICA MOGIANA S/S LTDA supervisor de curso, profissional de apoio às atividades - EPP acadêmicas, administrativas e orientadores, a prévia seleção pública simplificada, por edital, com a comprovação da capacidade 2º RECORRIDO: ENEC - ESCOLA DE NEGÓCIOS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo 4-adequar conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliografia às necessidades dosestudantes; 5-propiciar espaço de acolhimento e debate com os estudantes; 6-avaliar o desempenho dos estudantes; e 7-participar dos encontros de coordenação e formação promovidos pela SEE. 2.2 São atribuições do Supervisor de Curso: 1-interagir com as áreas acadêmicas e organizar a oferta dos cursos em conformidade como Guia Pronatec de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo 4-adequar conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliografia às necessidades dosestudantes; 5-propiciar espaço de acolhimento e debate com os estudantes; 6-avaliar o desempenho dos estudantes; e 7-participar dos encontros de coordenação e formação promovidos pela SEE. 2.2 São atribuições do Supervisor de Curso: 1-interagir com as áreas acadêmicas e organizar a oferta dos cursos em conformidade como Guia Pronatec de

Diário Oficial ● 24/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66  diário oficial Nº 34.980 Programação Orçamentaria: 26.101.06.128.1502.8832 - Capacitação dos Agentes de Segurança Pública; 40.101.06.128.1502.8832 - Capacitação dos Agentes de Segurança Pública. 21.101.06.128.1502.8832 - Capacitação dos Agentes de Segurança Pública; Natureza: 339036 e 339047; Fonte: 0101. Contratado: HELENA LUCIA DAMASCENO FERREIRA CPF: 128.275.412-20 Ordenador de Despesas: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Pr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 AVISO DE CONVOCAÇÃO A Superintendência Regional de Ensino de Uberaba, situada na Avenida Gabriela Castro Cunha, 430, Vila Olímpica, Uberaba/MG, convoca os candidatos nomeados, conforme MG de 19/01/2021, para conferência da documentação prevista no Edital do Concurso Público SEE nº 07/2017 e escolha da vaga. CPF 128.636.866-90 029.715.056-18 559.576.761-87 106.161.476-00 076.941.816-30 038.240.34

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRE: Uberlândia Município: Tupaciguara Escola: EE De Ensino MédioCurso: Celulose e Papel Disciplina Noções sobre fabricação de papel CH semanal 6 CH Semestral 100 horas b) Supervisor deCurso Carga Horária Semanal: 20 horas Valor Hora trabalhada: R$ 36,00 Município Escola CENTRO INTERESCOLAR DE CULTURA ARTE LINGUAGENS E TECNOLOGIAS GOVERNADOR VALADARES EE CARLOS LUZ IPATINGA EE SELIM JOSÉ DE SA