Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 CIARIA QUE NEGOU A REVOGACAO, NA CONDICAO DE CONDUTOR DO PROCEDIM ENTO PENAL, NA ORIGEM, A NECESSIDADE DA SEGREGACAO, EM CONFORMIDA DE COM O DISPOSTO NO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. (HC 298440-41.2011.8.09.0000. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA. DJ 900 DE 12/09/2011) . SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR SE JUSTIFICARA ENQUANTO ESTIVEREM P

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NCIA DO ENUNCIADO SUMULAR N. 231 DO STJ. NA ULTIMA FASE, DIANTE D A INEXISTENCIA DE CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO D EFINITIVA A REPRIMENDA DO DELITO DE RECEPTACAO EM 01 (UM) ANO, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCE IRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFO

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NR. PROTOCOLO : 8234-41.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 68 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VITORIA NARDI BAATSCH VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, VITORIA NARDI BAATSCH, JA QUALIFICADA, NAS

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 TARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL S UA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXI GIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDI CO, EIS QUE TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. O UTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMEN TE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 GIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDI CO, EIS QUE TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. O UTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMEN TE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENH O ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES A SENTENCIAD A E PRIMARIA, CONSOANTE INTELIGENCIA DA S

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 IGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURID ICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CON TRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATIC ADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O S ENTENCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENC

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 LIDADE FAVORAVEL, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO; 5. MOTIVO OS MOTIVOS QUE LEVARAM O ACUSADO A MERCANCIA DE DROGAS NAO FORAM PORMENORIZADOS OU ESCLARECIDOS NOS AUTOS, DESTA FORMA, NAO PODE ESTA CIRCUNSTANCIA PREJUDICA-LO; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS SAO GRA

Seção II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EX IGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURID ICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CON TRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATIC ADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVE

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 -SE, QUE DA PRATICA DO ILICITO EM PAUTA DECORREM INUMEROS OUTROS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, JA QUE SE TRATA DE CRIME CONT RA A SAUDE PUBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTANCIA APREENDID A MACONHA E COCAINA, ALTAMENTE NOCIVAS A SAUDE HUMANA E A QUANTID ADE (RESPECTIVAMENTE: 854,312G E 0,212G), POREM, DEIXO DE VALORALAS NESTE MOMENTO, COMO FORMA DE EVITAR A OC

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 RATA DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DA SU BSTANCIA APREENDIDA, DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO, COMO FORM A DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL TAMBEM ELEITAS A CONDICAO DE CIRCUNSTANCIA PREPONDERANTE P ELO ARTIGO 42, DA LEI DE DROGAS, JA FORAM ANALISADAS ACIMA. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANC