Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3524 70 levantamento das benfeitorias, a restituição deverá ser feita pelo valor do serviço prestado, conforme paragrafo único do art. 884: Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3597 76 processo e que se refere a bem penhorado nestes autos. - ADV: STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP), ALEX MOREIRA DE FREITAS (OAB 189950/SP) Processo 1086245-22.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Lucas Davi Santos de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 928 dispõe que o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. No caso, não estão presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, razão pela qual fica negado o efeit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3559 1057 nº 2109450-82.2016.8.26.0000: ...Não existe necessidade e utilidade de reiteração sucessiva de penhora on line, cabendo ao juízo o dever de impedir medidas inúteis e desnecessárias que apenas abarrotem os serviços da Secretaria. Nada impede nova tentativa, mas não em tão curto espaço de tempo, a menos que a parte justifi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nº 5000840-16.2017.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru REQUERENTE: CAIRO SPARTACUS SPARAPAN Advogado do(a) REQUERENTE: RUI CARVALHO GOULART - SP76845 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Os autos do processo foram encaminhados ao Juizado Especial Federal de Bauru/SP (Id 4362877 e Id 4362971) devendo, assim, o requerente (Id 4840498) manifestar-se perante o citado Juizado. Retornem os autos ao arquivo. Int. Bauru, 14

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2213 54 55.2015, Relator Desemb. Pinheiro Franco, j. 05/10/2015)”Conflito de Competência - ação de cobrança - natureza pessoal da demanda - foro do domicílio da empresa ré - inteligência do artigo 94 do CPC - conflito instaurado entre juízes da comarca da Capital - critério funcional, de natureza absoluta - conflito proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3403 67 345 do Código de Processo Civil. Ademais, o autor especificou os valores cobrados e indicou os meses em que a contribuição condominial deixou de ser paga. Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, condenando a parte requerida ao pagamento das despesas condominiais

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Cumpra a CEF o despacho ID 11719305, em até cinco dias. BAURU, data da assinatura eletrônica. MONITÓRIA (40) Nº 5001744-02.2018.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: J.P. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPELÃO MICROONDULADO EIRELLI - EPP, JOAO MARIA BUENO SOBRINHO DESPACHO Cumpra a CEF o despacho ID 11738849, em até cinco dias. BAURU, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002084-43.2018.4.03.6108 / 3ª Vara Feder

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Ante o trânsito em julgado da sentença proferida, manifeste-se a EBCT, em prosseguimento. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002084-43.2018.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BENEDITA CEOLATO TRIVELATO, CAVARZERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., JOAO EDUARDO TRIVELATO, NILTON FERNANDO TRIVELATO, SERGIO BRUNO TRIVELATO D E S PA C H O Cumpra a exequente a segunda parte do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

importância devida pela Embargante-ré está demonstrada na planilha de débitos consolidados de f. 14-15.É bom registrar que nenhuma insurgência foi demonstrada em face do procedimento administrativo, limitando-se os embargos à alegação de que a via eleita para cobrança dos valores é inadequada e que não ficou demonstrado de onde saiu o valor cobrado, o que, como visto, não é a realidade dos autos. Com efeito, demonstra a prova produzida que a Embargante-ré foi devidamente notificad