Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.Como se pode observar, a fiscalização inclui a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade relativamente à despesa pública. A doutrina ensina que a legalidade relaciona-se com a observâ

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 ADVOGADO garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 6.695,78 (seis mil seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e ADVOGADO oito centavos), sujeita a atualização monetária até final pagamento, ADVOGADO e comprovar os recolhimentos legais. ADVOGADO CAMACARI/BA, 29 de novembro de 2021. ADVOGADO JULIANA COUTINHO CASTELO BRANCO Assessor Processo Nº

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1605 Intimado(s)/Citado(s): - JURANDIR BARBOZA DE SOUZA parcelas deferidas na forma da fundamentação supra que se integra ao decisum, no valor de R$ 46.655,80 (quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), consoante planilha que acompanha o presente julgado e faz parte PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO do mesmo. O réu deverá cumprir

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 765 Intimado(s)/Citado(s): CESAR VINICIUS DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e - ANDRE CARDOSO DIAS não sabido para proceder ao pagamento no valor de R$ 5.633,93 (cinquenta e seis mil seiscentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO de execução. Em caso de dúvid

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RENATO LALOR DO REGO (OAB 5820/AM) - Processo 0606376-32.2014.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL WEEKEND CLUB PONTA NEGRA - Requerido: Jonasa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Assim sendo, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar as demandas, haja vista que, após a conexão, o

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 247 consta no acórdão "Custas de R$ 732,47 (setecentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), calculadas sobre o valor da condenação, ora majorada em R$ 36.623,76 (trinta e seis mil seiscentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), pela ré", passe a constar "Custas de R$ 24,92 (vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), calculadas sobre o valo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital CONDOMINIO RESIDENCIAL WEEKEND CLUB PONTA NEGRA - Requerido: JONASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Assim sendo, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar as demandas, haja vista que, após a conexão, o valor total da causa corresponde a R$ 346.695,19 (Trezentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), valor es

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 12.2014, 0606443-94.2014, 0606447-34.2014, 0606449-04.2014, 0606451-71.2014, 0606452-56.2014, 0606453-41.2014, 060645426.2014, 0606455-11.2014, 0606550-41.2014, 0606551-26.2014, 0606553-93.2014, 0606554-78.2014, 0606555-63.2014, 060655648.2014, 0606557-33.2014, 0606558-18.2014, 0606559-03.2014, 0606561-70.2014, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, proferindo Sentença com fulcro no ar

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 256 Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Isto posto, conheço do Recurso Ordinário e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para, reformando a Sentença, excluir da condenação as horas in itinere, assim como determinar somente o Acórdão pagamento das horas subtraídas do intervalo interjornada com adicional de 50% e não seu pagamento na integralidade como

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 2965 PODER JUDICIÁRIO Em consequência, o valor da condenação limita-se ao valor JUSTIÇA DO TRABALHO atribuído à causa, no importe de R$6.644,34 (seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). Fundamentação Assim, o §4º do dispositivo passa a constar a seguinte redação: "Custas pela reclamada, no valor de R$132,88 (cento e trinta