Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANEXO III TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES (a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Portaria SUTRI nº 538 de 30 de março de 2016) ANEXO III - TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES Código do Fabricante CNPJ Básico Razão Social 1 02.808.708 Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV 2 19.900.000 Cervejarias Kaiser Brasil S.A. 3 29.588.019 Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. 4 Grupo Schin Grupo Schin - Códigos de Fabricantes:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 24 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 Chope Krill Chope Master Trovense Pilsen Chope Mega Beer Chope Nova Schin Chope Nova Schin Munich Chope Primus Chope Schin Chope Schin Munich Chope Skol Chope Soft Beer Chope Sol Pilsen Chope Stella Artois Chope Therezópolis Gold Chope Trapense Claro Ale Chope Wals Chope Xingu Golden Claro Golden Escuro Malta E

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 Lata 350ml Lata 350m

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Aguinaldo Barbosa de Paula Anderson Miranda da Silva Andréa Viegas Fonseca Anny Rocha Pinheiro Cristiane Torres Maia de Carvalho Danielle Braga Valaci Pontes Ferrari Denise Carvalho de Britto Almeida Elma Guimarães Passos Eniziane Moreira Cotta Gustavo Ratton Mascarenhas Silva Heyder Antônio Almeida Celestino José Arnaldo dos Santos Júnior Jurandir Emílio de Paiva 1910.026 - Superintendência Central de Administr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Diário do Executivo como produto primário aquele resultante de extração mineral e de suas atividades complementares que, cumulativamente: I - esteja classificado nos Capítulos 25 e 26 da NBM/SH; II - esteja relacionado na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) com a notação “NT” (não tributado); III - não tenha sido submetido a processo ou tratamento do qual resulte alteração da composição química ou estr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SANTA HELENA DE 838 0,01896485 2.320,27 464,05 MINAS SANTO ANTÔNIO DO 839 0,02233337 2.732,38 546,47 RETIRO SÃO DOMINGOS DAS 840 0,02056128 2.515,59 503,12 DORES 841 SÃO FÉLIX DE MINAS 0,01538755 1.882,61 376,53 SÃO GERALDO DO 842 0,01403402 1.717,01 343,40 BAIXIO 843 SÃO JOÃO DA LAGOA 0,02150478 2.631,04 526,21 844 SÃO JOÃO DAS MISSÕES 0,03785059 4.630,88 926,18 845 SÃO JOÃO DO PACUÍ 0,01798234 2.200,07 440,02 846 SÃO JOAQUIM DE BICAS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 Lata 251 a 349ml L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 27 de Junho de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 847, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 27 de Junho de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 847, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184