Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 em vista a impossibilidade de cumulação. 28878 trabalho em condição de risco e exposto a agentes insalubres, o empregado deve optar pelo adicional mais vantajoso, sendo vedada Pois bem. a cumulação dos mesmos. Incontroverso nos autos que a autora exerce a função de técnica de Todavia, considerando que a obreira já percebe o adicional devido radiologia e recebe

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9971 com seu contrato de trabalho ainda vigente quando do ajuizamento da presente ação. O Juízo de origem reconheceu a prescrição dos créditos anteriores a 15.01.2012. RECURSO DO RECLAMADO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE VOTO O Juízo de primeiro grau condenou o reclamado ao pagamento de Conheço de ambos os recursos, por preenchidos os pressupostos adicional de insalubrida

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 28882 Adicional de insalubridade/ Cumulação dos adicionais/ trabalho, pelo que sequer caberia o questionamento sobre a Reflexos - A reclamada não se conforma com a condenação no cumulação de adicionais. Mas, de todo modo, registro que a norma adicional de insalubridade em grau máximo, cumulado com o consolidada, insculpida no citado artigo 193, § 2º, da CLT, é

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9975 Considerando o valor da condenação (R$ 15.000,00 em No laudo pericial (Id. 9fe2918 - fls. 59/74) o perito concluiu que as 31.01.2018), desnecessária a remessa oficial, nos termos do § 3º do atividades desenvolvidas pela reclamante a serviço do reclamado artigo 496 do NCPC e da Súmula 303 do C. TST. se enquadravam como insalubres em grau médio (20%), ante o con

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21507 saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato Entre as tarefas descritas no laudo pericial não se infere que a com pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso Reclamante atuava em setor de isolamento de pacientes portadores desses pacientes, não previamente esterilizados). No caso, a Corte de doenças infectocontagiosas. a quo consignou

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2001/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 8907 categoria. Cabia ao autor o ônus de apontar pagamentos abaixo do piso Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM salarial da categoria, encargo do qual não se desincumbiu RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do NCPC, minimamente. em relação a JOSÉ FRANCISCO (FAZENDA MOMBAÇA). Também não apontou o reclamante o alegado pagamento a menor No ma

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 SOCIOEDUCATIVO DO MENOR INFRATOR - MERO CONTATO 6657 especialmente Lei nº 7.115/83. COM ADOLESCENTES ASSISTIDOS. O Anexo 14 da Norma Regulamentar nº 15, Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho 6. época própria e Emprego, prevê o direito ao pagamento do adicional de insalubridade para o empregado em contato direto e permanente O pagamento dos salários até

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29320 Fundamentação trabalho da autora em vigor, estaria prescrita a pretensão a Processo: 0010719-62.2018.5.15.0068 eventuais direitos anteriores a 20.9.2013. AUTOR: MARIA ZILMA CAVALCANTE Todavia, tendo em vista que as parcelas postuladas nesta ação RÉU: MUNICIPIO DE PRACINHA dizem respeito ao período posterior a outubro/2016, não há abml. prescrição a ser

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 3269 bb616e4). portadores de doenças infectocontagiosas, como ocorre nas Alçada permissível. enfermarias, por exemplo, ou mesmo com seus pertences, o que, Autos relatados. no meu entendimento, poderia justificar o pagamento do adicional. VOTO Nesse sentido, cito precedentes do C. TST: Conheço o recurso ordinário interposto, visto que cumpridas as RECURSO DE REVIS

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 1377 Adoto o relatório da r. sentença de ID n.º b5356ee, que julgou fato das atividades não serem desenvolvidas em ambiente parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, acerca hospitalar. da qual recorre o município reclamado, com as razões de ID n.º Todavia, a SDI-I do C. TST firmou entendimento a respeito da 4d032a7. matéria, no sentido de que as