45 Resultados de Busca roque reinaldo chiebao - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
repetição de indébito, indeferiu o pedido de antecipação de tutela para exclusão de possíveis restrições quanto ao nome da empresa e seus sócios em cadastros de consumo como SERASA, SPC, SCI e SISBACEN. Foi negado seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil (fl. 131), em razão da ausência de peça obrigatória consistente na certidão de intimação da decisão agravada. Contra essa decisão foram opostos embargos de declaração (fls. 133/137).
repetição de indébito, indeferiu o pedido de antecipação de tutela para exclusão de possíveis restrições quanto ao nome da empresa e seus sócios em cadastros de consumo como SERASA, SPC, SCI e SISBACEN. Foi negado seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil (fl. 131), em razão da ausência de peça obrigatória consistente na certidão de intimação da decisão agravada. Contra essa decisão foram opostos embargos de declaração (fls. 133/137).
00002 ACR 41064 0000529-91.2004.4.03.6003 000052991200440 MS RELATOR APTE APDO ADV : : : : DES.FED. ANTONIO CEDENHO Justica Publica ALFREDO ALVES CRUZ JOSE AFONSO MACHADO NETO (Int.Pessoal) 00003 AI 489318 0030612-76.2012.4.03.0000 000052373201240 SP RELATOR AGRTE ADV AGRDO ADVG ADV ORIGEM Anotações : : : : : : : : DES.FED. ANTONIO CEDENHO ROQUE REINALDO CHIEBAO e outro DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA RODOLFO FEDELI PAULO SÉRGIO M
DESPACHO Intime-se o embargado para resposta no prazo legal. São Paulo, 22 de fevereiro de 2018. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000523-73.2012.4.03.6110/SP 2012.61.10.000523-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO ROQUE REINALDO CHIEBAO e outro(a) PAULA DOMINGUES MIRANDA CHIEBAO SP073795 MARCIA REGINA DE ALMEIDA e outro(a) Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA SP1254
DESPACHO Intime-se o embargado para resposta no prazo legal. São Paulo, 22 de fevereiro de 2018. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000523-73.2012.4.03.6110/SP 2012.61.10.000523-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO ROQUE REINALDO CHIEBAO e outro(a) PAULA DOMINGUES MIRANDA CHIEBAO SP073795 MARCIA REGINA DE ALMEIDA e outro(a) Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA SP1254
imóvel sofre limitações específicas no âmbito constitucional e legal.Com efeito, nos termos do artigo 189 da Constituição Federal os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos. Os artigos 21 e 22 da Lei nº 8.629/93 também são no mesmo sentido.Por sua vez, o artigo 71 do Decreto-Lei 9.760/46 prevê o despejo sumário dos ocupantes dos imóveis da União sem o asse
imóvel sofre limitações específicas no âmbito constitucional e legal.Com efeito, nos termos do artigo 189 da Constituição Federal os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos. Os artigos 21 e 22 da Lei nº 8.629/93 também são no mesmo sentido.Por sua vez, o artigo 71 do Decreto-Lei 9.760/46 prevê o despejo sumário dos ocupantes dos imóveis da União sem o asse
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1443 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura de Sorocaba EXECTDA : Neuza Maria dos Santos VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0513312-72.2013.8.26.0602 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura de Sorocaba EXECTDA : Miguel Domingues VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0513313-57.2013.8.26.0602 CLASSE :E
PROCESSO : 0000516-81.2012.403.6110 PROT: 26/01/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LUIZ CARLOS BRIZOLLA ADV/PROC: SP209907 - JOSCILÉIA TEODORO SEVERIANO MENDONÇA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0000519-36.2012.403.6110 PROT: 26/01/2012 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO DOS PASSAROS ADV/PROC: SP143121 - CARLOS HENRIQUE BRUNELLI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VARA : 1 PROCESSO : 0000520-21.2012.403.6110 PROT: 26/01/20
PROCESSO : 0000516-81.2012.403.6110 PROT: 26/01/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LUIZ CARLOS BRIZOLLA ADV/PROC: SP209907 - JOSCILÉIA TEODORO SEVERIANO MENDONÇA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0000519-36.2012.403.6110 PROT: 26/01/2012 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO DOS PASSAROS ADV/PROC: SP143121 - CARLOS HENRIQUE BRUNELLI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VARA : 1 PROCESSO : 0000520-21.2012.403.6110 PROT: 26/01/20
