Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 721 em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver. O trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis, com as proibições de lixões a céu aberto e de aterros controlados, criando os aterros sanitários nos quais não poderão ser dep

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 704 Cooperativa e, por conseguinte, sem inclusão do trabalhador no quadro de associados/cooperados. O titular dos serviços públicos de limpeza urbana, por sua vez, deve priorizar a organização e o funcionamento de cooperativas ou de As atividades seriam as que estão previstas na Lei 12.305, de 12 de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizávei

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 761 ordinário. Também consta da referida Lei que o Plano Municipal de gestão No mais, atendidos os pressupostos processuais de integrada de resíduos sólidos teria o seguinte conteúdo mínimo: XI - admissibilidade, conheço do recurso. programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 152 catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, houve incremento associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; o de recursos da União, dispondo o Artigo 18 da referida Lei: estimulo à capacitação e ao fortalecimento institucional de cooperativas; e a melhoria das condições de trabalho dos (...) catadores. Também consta da referi

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 5231 creditícios. O trabalho dos catadores, ao final resultava em benefício ao meioRestou, por fim, vedada a catação de lixo nos lixões. ambiente e à sociedade, mas não era valorizado. Estes trabalhadores, de baixa renda, sem condições de inserção no As obrigações foram impostas à administração municipal não pelo mercado de trabalho, é que deveriam compo

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 5250 e ao Decreto 7.405/2010 que instituiu o programa Pró-Catador. As obrigações foram impostas à administração municipal não pelo A Lei 12.305/2010 dispôs que haveria prioridade nas aquisições e TAC. contratações governamentais para a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a Este objetivou apenas increme

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 Pois bem. 5087 em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por No presente caso, analisando melhor a questão, verifico que, na pessoas físicas de baixa renda, se houver; verdade, se trata de "contratação de trabalhador para execução de atividades inerentes às Políticas Públicas qu

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis 5427 linhas de créditos especiais de financiamento, com dinheiro público. e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como a sua contratação (artigo 36 da referida Lei). O trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis, com a proibições de lixões a céu aberto

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 5069 reconhecidas pelo Poder Público como catadores de materiais renda, encontrado nos lixões da cidade de Formosa-GO e nem recicláveis, que executam coleta, processamento e comercialização mesmo cooperada da primeira reclamada. de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis. O que ocorreu, neste caso, foi a criação da COOPERATIVA DE E o Decreto 7.40

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 5078 seletiva com a paticipação de cooperativas ou outras formas de a dispensa de licitação para contratação de cooperativas ou associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; o formadas por pessoas físicas de baixa renda'. estímulo à capacitação e ao fortalecimento in