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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 6 HABEAS CORPUS N° 0000598-67.2017.815.0000. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. IMPETRANTE: Miguel Angelo de Castro. PACIENTE: Flaviano Guilhermino Araujo. IMPETRADO: Juizo da 1ª Vara de Esperanca. Ante o exposto, com base no art. 127, XXX, c/c art. 257, ambos do RITJPB, julgo prejudicad