Publicações Judiciais I ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003376-97.2017.4.03.6104/SP 2017.61.04.003376-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW ROBERTO DO NASCIMENTO AFFONSO FILHO reu/ré preso(a) SP222573 LUCIANA BARROS DUARTE MOISES CARDOSO ZEFERINO reu/ré preso(a) SP295481 ADEMAR DE SOUZA NOVAES e outro(a) Justica Publica 00033769720174036104 5 Vr SANTOS/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ARTS. 33,

Publicações Judiciais I ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CC n. 200200782729-PE, Rel. Min. Felix Fischer, j. 25.09.02). Compete ao IBAMA fiscalizar as anilhas, o que indicar a ofensa a interesse direto de autarquia federal. Ainda que tenha havido absolvição da prática do delito do art. 296, § 1º, III, do Código Penal, compete à Justiça Federal processar o crime conexo (STJ, Súmula n. 122). 2. Materialidade e autoria comprovadas. 3. Acolhido o parecer o parecer ministerial para, de ofício, refazer a dosimetria das penas. 4. Apelação desprovi

Publicações Judiciais I ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2011.61.10.008630-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) CONDENADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW CRISPIM VIANES DA COSTA PR053079 EURIDES EUCLIDES DO NASCIMENTO e outro(a) Justica Publica WAGNEI RICARDO BAGNARA 00086304320114036110 4 Vr SOROCABA/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 334, § 1º, D, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE. AUTORIA. COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO PO

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 Finalmente, presentes os fundamentos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal, não há que se cogitar de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos invasivas (art. 319 do CPP), por se revelarem inadequadas para garantir a efetividade do processo, ao menos por ora. Dessarte, tenho que a decretação da custódia cautelar nada possui de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1093 já precluso o direito da parte (STJ, HC nº 462.087, rel. Min. Ribeiro Dantas; AgRg no AREsp nº 1.915.434, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca). 2. Neste sentido, cumpra-se o despacho de fls. 723, com inclusão do processo em julgamento virtual. Magistrado(a) Laerte Marrone - Advs: Gabrielle Gabriel Vieira (OAB: 272663/SP) -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3514 4374 - ADV: JONAS GOMES (OAB 99153/SP) Processo 0008585-36.2017.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - J.A.F.O. - Vistos. Jose Amaro Fernandes de Oliveira foi denunciado como incurso no(s) Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “e” ambos do(a) CP e Art. 21 “caput” do(a) DL 3.688/1941 A d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3921 comunicações necessárias e, oportunamente, arquivem-se. Processo 0002857-82.2015.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - R.L.S. - Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Após, tornem conclusos. - ADV: WILLY FIDENCIO DOS SANTOS (OAB 421646/ SP) Processo 0003045-4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3928 submetido” (STJ, RHC 33.259 / PI, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. em 17.10.2017). No presente caso, o inquérito policial já foi arquivado ou nem mesmo restou instaurado, bem como não houve manifestação da vítima quanto à manutenção das medidas protetivas de urgência. Nessa perspectiva, não há ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3522 5038 21.2014.8.26.0007) - Recurso em Sentido Estrito - Crimes contra a Dignidade Sexual - J.W.S. - Abram-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público. Após, tornem conclusos. - ADV: JOSE DORIVAL TESSER (OAB 43661/SP), ERYKA MOREIRA TESSER (OAB 247964/SP) Processo 0004389-86.2018.8.26.0005 - Ação Penal - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 3108 necessárias e, oportunamente, arquivem-se. Processo 0012396-88.2016.8.26.0635 (apensado ao processo 0003576-93.2017.8.26.0005) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - S.M.A. - Vistos. Tal como ocorre com as demais medidas cautelares diversas da prisão, a manutenção das medidas pro