Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 543 1133 772.480-5/3 - SÃO SEBASTIÃO - REL. DES. PAULO ROBERTO FADIGAS CÉSAR - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIÃO - APDO(S): EAG CONSTRUCOES E COMÉRCIO LTDA - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. ANA PAULA DE OLIVEIRA REIS E WILSON JULIO ZANLUQUI. - ADV(S): JULIO CÉSAR DE

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1635 SÚMULA Nº 48 - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. tese, não obstante opostos embargos de declaração". CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. ART. 223-G, Ademais, eventual violação a dispositivos legais nascida na própria § 1º, I A IV, DA CLT. LIMITAÇÃO PARA O ARBITRAMENTO DE decisão recorrida não exige prequestionamento, nos termos da OJ- INDENIZAÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 479 503 ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON - SALA:213. 892.812.5/7-01 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - REL. DES. SIDNEY ROMANO DOS REIS - AGTE(S): BOSAL DO BRASIL LTDA. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE GEROBRAS IND. E COM LTDA.) - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV(S): SANDRA MARA LOPOMO E JULIANA ROSSI T. F. PRADO E MÔNICA TONETTO FERNANDEZ - SALA:213

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 1649 d) Instrumentais utilizados, bem como o registro dos certificados de E também nesse sentido, mutatis mutandis, flui o entendimento calibração; deste Tribunal: e) Dados obtidos e respectiva interpretação; f) Circunstâncias específicas que envolveram a avaliação; "PERÍCIA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ANÁLISE QUANTITATIVA g) Descrição das medidas preventivas e

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 proposições do próprio julgado. Não há falar em declaração de 1800 RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON inconstitucionalidade, mas não recepção, em relação à lei editada em período anterior à nova ordem constitucional. A matéria já foi decidida por esta E. Turma no julgamento do RO-001042402.2019.5.03.0043 (Rel. Des. Paulo Roberto de Castro. Disponi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 982 2322 Privado, Rel. Des. Paulo Roberto de Santana, j. 15.12.2010, v.u., DJE 17.1.2011). PELO EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, o que faço com fundamento no artigo 295, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 615 910 766.822-5/6 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. ANA PAULA DE OLIVEIRA REIS - APTE(S): PRONTO SOCORRO ITAMARATY LTDA - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO ROBERTO FADIGAS CÉSAR E WILSON JULIO ZANLUQUI. - ADV(S): DARWIN A DOMINGUES E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 479 504 MARIA APARECIDA MAION (AJ FLS 19) - INTERESSADO(S): DIRETOR TECNICO DA DIREÇAO REGIONAL DE SAUDE DRS VI (DIR X) DE BAURU - ADV(S): FÁBIO ALEXANDRE COELHO E ROSANA MARTINS KIRSCHKE E LUÍS AUGUSTO MATTIAZZO CARDIA (PROC FLS 11) - SALA:237. 765.272.5/8 - BAURU - REL. DES. MAURO IUJI FUKUMOTO - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 Intimem-se as partes para ciência. Após, arquive-se, com baixa. Ora, observa-se que a autora, em suas razões recursais, não atacou os fundamentos da r. decisão de ID 27b33d3, motivo pelo qual o agravo de petição não deve ser conhecido, face a aplicação do princípio da dialeticidade. Sobre o tema, merece transcrição aresto assim ementado: " AGRAVO DE PETIÇÃO.

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 1959 recurso, cuja petição não contenha assinatura. (Min. Carlos Alberto Menezes Direito). RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Inominado (Art. 557, § 1º, do CPC) em Agravo de Instrumento n. , de Palhoça, Rel. Des. Silveira Lenzi, j. em 24/06/2004). (Agravo (§ 1º do art. 557 CPC) em Agravo de Instrumento , rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, j. 30-7-2009). Recurso conhecido e desprovido.(TJ-SC - AG: 201204426