Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 4964 assente a possibilidade de designação de nova audiência, na deveria apresentar defesa pode ser ilidida mediante a apresentação ocorrência de motivo relevante para a respectiva ausência na de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a primeira assentada. Por sua vez, o artigo 843, § 2º, da CLT, prevê a impossibilidade de locomoção no dia da a

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 4852 Não há registro de afastamento por auxílio-doença ou de salariais, no caso, ordenado, gratificação função chefia, verba de recebimento de outro benefício previdenciário para fins de reflexos. representação, “camp. ag. Conta indicante” e ATS, não havendo Indefere-se o pedido de reflexos em PLR, tendo em vista que tal que se falar em recálculo de hora

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 420 Vistos, etc. A parte reclamante alega que teria sido dispensada sem justa causa, sem que a reclamada providenciasse os registros Assinatura necessários para que o reclamante pudesse sacar o valor existente na conta vinculada a título de FGTS, razão pela qual requer tutela provisória para que seja autorizado judicialmente tal saque e requerimento do seguro-desempreg

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região A presunção é, contudo, relativa, podendo ser afastada pelas demais provas dos autos. A Reclamada juntou aos autos os documentos nomeados "Históricos de Atividades". Nestes, são registrados as jornadas realizadas pelo Reclamante, com hora de início e saída. Todavia, os registros não correspondem a todos os dias de trabalho do autor. No mês de junho de 2012, por exemplo

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 2524 perito médico, que é a prova por excelência para esse tipo de Ao responder aos quesitos do Juízo, o perito foi categórico ao dizer controvérsia. Aliás, nem ao menos impugnou as premissas e que "não se constatou doença ocupacional ou lesão decorrente de conclusões periciais, já que deixou transcorrer in albis o prazo que acidente de trabalho", não havendo

Judiciário ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1519/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 652 Em audiência inaugural, presentes as partes, conciliação rejeitada, Acolho a prescrição qüinqüenal argüida em tempo oportuno pela a ré apresentou defesa escrita sob a forma de contestação, parte ré, com fulcro no art. 7º, XXIX da Constituição Federal, impugnando os pedidos e requerendo a improcedência da ação. declarando prescritos os efeitos pecuniár

Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 2862 termos do art. 269, IV, do CPC. FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS PROCESSO Nº : 0010373-70.2015.5.15.0051 RECLAMANTE: MANOEL VICENTE DE HOLANDA Alega o reclamante que não recebeu, tampouco usufruiu as férias referentes aos períodos aquisitivos de 2009/2010 e RECLAMADA : DEDINI SA INDUSTRIA DE BASE proporcional de 2010/2011. Em defesa, a reclamada afirma que o

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 367 = Segundo o Relatório Médico do 23/06/2016 iniciou tratamento em = Não. 31/05/2016. (...) C= Qual o diagnóstico apresentado? 30= Em função das considerações do seu trabalho pericial, a = Epicondilite lateral cotovelos. incapacidade do autor é leve, moderada, severa ou extrema? Justificar. (...) = No momento não existe Incapacidade Laborativa. E= Faz ac

Caderno único ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANODE XV - PESSOAS EDIÇÃO 4809 DESENVOLVIMENTO E GESTÃO 43/90 Documento Digital nº 9410/2012 Origem: Gabinete do 1º Juizado Especial Criminal e de Execução de Penas e Medidas Alternativas Assunto: Indicação de Substituição DECISÃO 1. Acolho o Parecer Jurídico; 2. Considerando o disposto no art. 3º, inciso XIV, da Portaria da Presidência nº. 738/2012, de 14 de maio de 2012, autorizo, com base no art. 35 da LCE n.º 053/01 c/c parágrafo único do

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 578 época, realizada por Empresa Prestadora, bem como ao afirmar nova mirada sobre o acervo probatório, oportunizada pelo Recurso, que o Reclamante era o único incumbido de tais tarefas, acabou cumpre ponderar, outrossim, no que diz respeito à prova oral desvestindo ainda mais de veracidade a narrativa autoral. No intuito produzida, que nenhuma das testemunhas estav