Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3376 Assim, não se comprova que a reclamada tenha descumprido as INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DE UNIFORME cláusulas normativas invocadas pelo reclamante, razão pela qual descabe a cominação das multas normativas pretendidas. Postula a parte autora indenização pelos gastos despendidos com a lavagem de uniformes. Indefere-se. Entende o juízo que, embora a reclamada forne�

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região lavagem de uniformes. 3381 Indefere-se. Entende o juízo que, embora a reclamada forneça o uniforme, o uso pessoal e higienização é de atribuição do empregado, visto que também lavaria outra peça de roupa que utilizasse para o serviço. Adota-se o entendimento consagrado na Súmula 98 do Tribunal GRATUIDADE DA JUSTIÇA Regional do Trabalho da 4ª Região: Em face dos

Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 921 observada a Tabela Única para Atualização e Conversão de partes, no que difere do quanto ora estipulado, inclusive quanto ao Débitos Trabalhistas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho pleito de imputação de responsabilidade exclusiva a uma das partes prevista na Resolução nº 8/2005/CSJT. pelos encargos previdenciários e fiscais. Uma vez atualizados os

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 261 Ademais, o valor do Imposto de Renda deve observar o regime de Autoriza-se a dedução das contribuições previdenciárias e fiscais caixa, consoante a Instrução Normativa RFB nº 1500/2014. cabíveis na forma da legislação pertinente (Lei 8.212/91, arts. 43 e 44, com redação dada pela Lei 8.620/93, e Lei 8.541/92, art. 46, Quanto as contribuições previdenci

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região diligência necessária ao esclarecimento delas", ao passo que o art. 3679 15. que nunca recebeu pagamento dos reclamados;" 370 do CPC confere ao Juiz o poder de "determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito" e seu parágrafo único o A narrativa do demandante evidencia que ocorreu um regime de autoriza a indeferir as diligências inúteis ou meramente parce

Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1719/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 386 Não há que se falar em responsabilização da empresa pelo Correção monetária conforme a Súmula 381 do C. TST. Juros de recolhimento das parcelas fiscais, atinentes ao Imposto sobre a Renda devida pela parte autora. A retenção do Imposto de renda mora de 1% ao mês sobre o principal corrigido, contados do ajuizamento da ação (§ 1o, do art. 39, Lei 8177/91), na

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 6402 observar as épocas próprias dos recolhimentos (regime de Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos competência – súmula 368, III, TST) e a responsabilidade da parte títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o ré pelos encargos da mora, conforme Provimento nº 2/93 da CGJT enriquecimento sem causa. (TST). Custas de R$1.0

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 287 Guia de Recolhimento da União, em código a ser fornecido pela deferidas, a serem apuradas em liquidação, nos exatos termos da Coordenadoria de Orçamento e Finanças deste Tribunal - COFIN, fundamentação. sob pena de execução específica do referido valor, conforme PROVIMENTO TRT.17.ª SECOR N.º 02/2017. Correção monetária conforme a Súmula 381 do C. TST

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 2741 FGTS realizados ao longo do contrato, com reflexos na indenização de 40% sobre os valores do FGTS. Os valores apurados serão Os juros são consectários lógicos da condenação imposta e são pagos diretamente à trabalhadora, ressalvada a compensação dos devidos desde o ajuizamento da ação (CLT, 883) e sobre o depósitos comprovadamente realizados dentro de

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3690 Inconformado, o recorrente insiste que o aludido depoimento seria (...) imprescindível para resolução do mérito. Almeja a declaração a 9. que já tinha cadastro de produtor rural, com CNPJ, antes de nulidade da sentença, com a devolução dos autos ao juízo originário trabalhar com os reclamados; para reabertura da instrução probatória. 10. que já tinh